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Diário MA - Tribunal de Contas

Carvalho Lago Junior (Relator), Edmar Serra Cutrim, e o Conselheiro Substituto Melquizedeque Nava Neto, e o
Procurador Douglas Paulo da Silva, membro do Ministerio Publico de Contas.
Publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessoes do Tribunal de Contas do Estado do Maranhao, em Sao Luis, 13 de Dezembro de 2018.
Conselheiro Alvaro Cesar de Franca Ferreira
Presidente da Segunda Camara
Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Relator
Douglas Paulo da Silva
Procurador de Contas

Atos da Presidencia
PORTARIA TCE/MA N.o 405, DE 12 DE ABRIL DE 2019
Constitui as Comissoes de Avaliacao e de Controle de Qualidade e designa os responsaveis
pelos indicadores do Marco de Medicao de Desempenho dos Tribunais de Contas  MMD-TC
 edicao 2019.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhao

Diario Oficial Eletronico - Edicao no 1378/2019

Sao Luis, 16 de abril de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO, no uso das atribuicoes
previstas no art. 85, inciso I, da Lei no 8.258, de 6 de junho de 2005, combinado com o art. 94, inciso I, do
Regimento Interno, e;
CONSIDERANDO a Resolucao Atricon no 01/2019, que aprova o Manual de Procedimentos do Marco de
Medicao de Desempenho dos Tribunais de Contas  MMD-TC, com abrangencia nacional;
CONSIDERANDO que o MMD-TC considera praticas relevantes para o controle externo e viabiliza aos
Tribunais de Contas do Brasil medirem o seu desempenho em relacao as diretrizes estabelecidas pela Atricon e
as boas praticas internacionais;
CONSIDERANDO que o TCE/MA ratificou sua adesao ao MMD-TC em 2019;
RESOLVE:
Art. 1o. Constituir Comissao de Avaliacao com base no MMD-TC, integrada pelos seguintes membros:
- Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira - Coordenador Geral;
- Ambrosio Guimaraes Neto;
- Bruno Ferreira Barros de Almeida;
- Carmen Lucia Bentes Bastos;
- Gladys Melo Aragao Nunes;
- Joao da Silva Neto;
- Marcio Antonio de Carvalho Rufino;
- Marcio Roberto Costa Freire
PARAGRAFO UNICO. Compete a Comissao de Avaliacao:
- Manter contato permanente com a Comissao de Coordenacao Geral do MMD-TC, prestando-lhe as
informacoes que lhe forem solicitadas;
- Definir o seu plano de trabalho, com observancia ao cronograma estabelecido pela Atricon;
- Realizar as atividades necessarias, envolvendo os lideres e servidores responsaveis pelas areas, produtos e
atividades avaliados;
- Adotar os modelos de papeis de trabalho e observar as orientacoes expedidas pela Comissao de Coordenacao
Geral;
- Participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;
- Utilizar a ferramenta de comunicacao estabelecida pela Atricon;
-Dar suporte a comissao de garantia da qualidade, facilitando-lhe o acesso as pessoas, documentos, informacoes
e sistemas relevantes para o procedimento;
- Enviar a Atricon os documentos e informacoes de sua responsabilidade, observando os prazos, modelos e
orientacoes do MMD-TC;
- Executar as demais acoes de responsabilidade da comissao previstas no Manual do MMD-TC.
Art. 2o. Constituir Comissao de Controle de Qualidade da Avaliacao com base no MMD-TC, integrada pelos
seguintes membros:
- Procurador de Contas Jairo Cavalcante Vieira  Coordenador Geral;
- Procuradora de Contas Flavia Gonzalez Leite.
PARAGRAFO UNICO. Compete a Comissao de Controle de Qualidade:
- Realizar o controle de qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela Comissao de Avaliacao do Tribunal, com
enfase na documentacao e nas evidencias apresentadas como atendimento aos criterios estabelecidos no MMDTC;
- Manter contato com a Comissao de Coordenacao Geral do MMD-TC, prestando-lhe as informacoes que lhe
forem solicitadas;
- Realizar as atividades necessarias, envolvendo os lideres e servidores responsaveis pelas areas, produtos e
atividades avaliados;
- Adotar os modelos de papeis de trabalho e observar as orientacoes expedidas pela Comissao de Coordenacao
Geral do MMD-TC;
- Participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;
- Utilizar a ferramenta de comunicacao estabelecida pela Atricon;
- Dar suporte a comissao de garantia da qualidade;
- Enviar a Atricon os documentos e informacoes de sua responsabilidade, observando os prazos, modelos e
orientacoes do MMD-TC;
- Executar as demais acoes de responsabilidade da comissao previstas no Manual do MMD-TC.
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Diario Oficial Eletronico - Edicao no 1378/2019

Sao Luis, 16 de abril de 2019

Art. 3o. Designar os seguintes responsaveis pelos indicadores do MMD-TC:
Indicadores
Responsaveis
Dominio A  Independencia e Marco Legal
QATC 1  Composicao, organizacao e funcionamento
Joao Neto
Dominio B  Governanca Interna
QATC 2  Lideranca
Marcelo Nogueira
QATC 3  Estrategia
Marcio Freire
QATC 4  Accountability
Joao Batista
QATC 5  Agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos
Marcelo Nogueira
QATC 6  Gestao de Pessoas
Joao Neto
QATC 7  Desenvolvimento profissional
William Jobim
Dominio C  Fiscalizacao e auditoria
QATC 8  Planejamento geral de fiscalizacao e auditoria
Carmen Bastos
QATC 9  Controle e garantia de qualidade de fiscalizacoes e auditorias
Carmen Bastos
QATC 10  Auditoria de conformidade
Divaci Couto
QATC 11  Auditoria operacional
Helvilane Araujo
QATC 12  Auditoria financeira
Clecio Jads
QATC 13  Controle externo concomitante
Flaviana Pinheiro
QATC 14  Acompanhamento das decisoes
Rui Isnard
QATC 15  Informacoes estrategicas para o controle externo
Karla Herlanger
Dominio D  Fiscalizacao da infraestrutura e meio ambiente
QATC 16  Fiscalizacao e auditoria de obras e servicos de engenharia
Divaci Couto
QATC 17  Fiscalizacao e auditoria de concessoes e privatizacoes
Rodolfo Layme
QATC 18  Fiscalizacao e auditoria ambiental e de mobilidade urbana
Auricea Pinheiro
Dominio E  Fiscalizacao e auditoria de politicas publicas sociais
QATC 19  Fiscalizacao e auditoria da gestao da educacao
Monica Valeria
QATC 20  Fiscalizacao e auditoria da gestao da saude
Kels-cilene Carvalho
QATC 21  Fiscalizacao e auditoria da gestao da previdencia propria
Fabio Alex
QATC 22  Fiscalizacao e auditoria da gestao da seguranca publica
Alan Travassos
Dominio F  Fiscalizacao e auditoria da gestao fiscal, do controle interno, da tecnologia da informacao, da
transparencia e ouvidoria
QATC 23  Fiscalizacao e auditoria da gestao fiscal e da renuncia de receita
Jardel Vilarinho
QATC 24  Fiscalizacao e auditoria do controle interno e da tecnologia da informacao
Auricea Pinheiro
QATC 25  Fiscalizacao e auditoria da transparencia e da Ouvidoria
Irene Rabelo
PARAGRAFO UNICO. Compete aos responsaveis pelos indicadores:
-Observar os regulamentos, padroes e demais orientacoes da Atricon e o cronograma definido pela Comissao de
Avaliacao;
- Apresentar o resultado preliminar da avaliacao dos respectivos indicadores, com as evidencias e os relatos
necessarios.
Art. 4o. Assegura-se a Comissao de Avaliacao e a Comissao de Controle de Qualidade autonomia para a
execucao da atividade, bem como o acesso as pessoas, documentos, informacoes e sistemas considerados
relevantes para o cumprimento do objetivo.
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Tribunal de Contas do Estado do Maranhao, em Sao Luis, 12 de abril de 2019.
Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Presidente

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