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Diário PR - Tribunal de Contas

SANTOS, MARINA SOARES GARCIA, MARINALVA DA SILVA BORGES FOGACA, MARINALVA DE
SOUZA GALDINO, MARINES APARECIDA RINKI DA SILVA, MARINES MANDU DA SILVA, MARINEZ
MARCHESE RIBEIRO, MARISETE BALSAN, MARIVALDO PEREIRA SANTANA, MARLA PRISCILA DE
BEM DA SILVA, MARLENE APARECIDA MALISSI DE SOUZA, MARLENE BORGES, MARLENE
JLEBOVICH, MARLI PEREIRA GOUDINHO, MARLIZE CLAUDIA VAZ SKELSEN, MARLY CONCEICAO
AZEVEDO, MARLY DIAS DOS SANTOS DUARTE, MARTA FERNANDES DA SILVA, MAURO SERGIO
MORI, MAYARA MUNIZ DOS SANTOS, MERCEDES DE SOUZA COSTA MARTINS, MESSIAS DA
SILVA, MICHELLE DA SILVA CARLOS SANTOS, MICHELY TIEMI NAKAZAWA, MIGUELINA DE JESUS
MARTINS, MILTON FERREIRA DE MOURA, MIRIAN GUERRA, NEIA REBOTINI BAU, NELITA GOMES
DE OLIVEIRA ALEIXO, NELMA DE SOUZA BEZERRA, NEUSA AFONSO SAMPAIO BERTOLA, NIELA
ROSE DE JESUS, NILIANI APARECIDA BIASI SILVA BEDULI, NILTON ROGERIO COLADELO, NOELI
DIOGO DA SILVA, ODEIR MAXIMO PEREIRA, ODIRLEI VIERO, PATRICIA GOMES DE FARIAS,
PATRICIA MENDES BOFFO PINHEIRO, PAULO DERVECCHIO, PAULO ROGERIO BARROS DE
SOUZA, PAULO SERGIO DE CASTRO JUNIOR, PEDRINA APARECIDA DE LIMA VIEIRA, PEDRO DOS
SANTOS, RAFAEL CABRAL GOMES, RAFAEL PEREIRA DA SILVA, RAQUEL FRANCA
SARTORETTO, RAQUEL LOPES PEREIRA DA SILVA, REGIANE FRANCISCA SOARES, REGINA
CASSIA ALVES CONCOLATO, REGINALDO RIGOLIM RAMPAZIO, RENATA MARQUES LEANDRO,
RENATA PAULA ALVES SELHORST, RITA DE CASSIA SAMPAIO, ROBERTO COSME DOS SANTOS
JUNIOR, ROBERTO DE LIMA RODRIGUES, ROBERTO SURANY, RODRIGO FURLAN MARCHEZONI,
RODRIGO LARA GUTIER, ROGER ELGER, RONALDO TEIXEIRA DA SILVA, ROSANA DA SILVA
ORLANDO, ROSANA GONCALVES DOS SANTOS, ROSANA JANETE PINTO, ROSANA RODRIGUES
DA COSTA PORTA, ROSANE APARECIDA CAVICCHIOLI DE ASSIS, ROSANE MARCANTE VAZ,
ROSANGELA DOS SANTOS, ROSANGELA FLAUZINA NISTAL DA SILVA, ROSANGELA MARIA CISZ
CORDEIRO, ROSANI DA SILVA, ROSANIA DA HORA, ROSELAINE APARECIDA MORILHA
RODRIGUES, ROSEMERY CRISTIANE BECK FISCHER, ROSENI ALVES DA ROCHA, ROSI MARCIA
ANDRADE CANO, ROSILDA DA SILVA CALGARO, ROSILEI DA SILVA, ROSILENE APARECIDA DE
MELO PAULINO, ROSILENE CUPERTINO CAMPANA DELLA VALENTINA, ROSILENE MILCZUK
SIMONETO, ROSIMEIRE ALVES MARTINS, ROSIMEIRE CISZ LORENZINI, ROSINEIA OLIVEIRA
ORTEGA, ROSIVALDO APARECIDO DOS SANTOS, ROZIMEIRE DELANHESI MARTINS, RUTE
LOPES DIAS KRAI, RUTILEIA GOMES MAZUHOVITZ, SANDRA MARA ZORZELA NEVES, SANDRA
MARIA BEZERRA PECH, SANDRA MARIA VIDOTTI, SANDRA ROBERTA SILVA BECK, SARAH DIAS
GERALDO KLOH, SELMA APARECIDA DE SOUZA BEGALLE, SERGIO ANTONIO DA SILVA, SERGIO
ANTONIO OLIVEIRA, SERGIO APARECIDO RAGAZI DE SOUZA, SERGIO FABIO CORREA, SERGIO
MAURICIO DE SOUZA SILVA, SERGIO PEREIRA DE MELO, SIDNEI APARECIDO RAGAZI DE SOUZA,
SIDNEI DA SILVA, SIDNEI GONCALVES DIAS, SILVANA DE SOUZA MELATO SOBRAL, SILVANA
FRATA PAVANELO CASSANDRO, SILVANA LUCHETTI MORO SEGALLA, SILVANA RIBEIRO,
SILVANA RIGOLIM RAMPAZIO DA SILVA, SILVANA RINALDINI, SILVANA ROSA DE OLIVEIRA
STRIECHEN, SIMONE CRISTINA SAAR LOTH CHANQUE, SIMONE DOS SANTOS, SIMONE FRATA
PAVANELO, SIMONE MARRETTO AMARAL, SIMONE PIVA, SIRLEI FELICIDADE DA SILVA, SIRLEI
JLEBOVICH DA SILVA, SIRLENE CRISTINA ALBINO REGAZOLLI, SIRLEY APARECIDA DA SILVA
MENDES, SIRLEY APARECIDA POMINI, SIRLEY BAHLS, SOLANGE DE AMORIM DUARTE,
SOLANGE GHIRALDI ALEXANDRE, SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA BUENO, SUELI APARECIDA
DE REZENDE, SUELI DA SILVA DE OLIVEIRA, SUELI RAIZI, SUELI RIBAS CARVALHO DE SOUZA,
SUELY MARCIA PAPKE, SUZANA CESCO DE LIMA, SUZELIA FERREIRA ORISIO DA SILVA, TANIA
ALVES MARTINS, TATIANY MIRIAN BERNARDES ALVES, TEREZINHA ALVES SCHAUBLE,
TEREZINHA PRECOMA MALLAGOLINI, TEYLER ROGERS VALENTINO MATTOS, THAISE PEREIRA
DA SILVA, THIARA PINHEIRO DE MOURA, VAGNER PEREIRA, VALDECIR DE JESUS LIBERATO,
VALDELICE DA SILVA FARIAS, VALDENICE ALBUQUERQUE, VALDINERE DIAS FIGUEIRA
TAGLIARI, VALDIRENE SGARBOSA, VALERIA CRISTINA MALAQUIAS BORGES DO BEM, VALERIA
REGIANE PEREIRA FERREIRA, VALQUIRIA ALVES ROCHA, VALTER DE SOUZA GOMES, VALTER
JOSE SAAR LOTHE, VANDERLEIA APARECIDA BOREL, VANDISLEIA APARECIDA HAFEMANN DE
ALMEIDA, VANESSA DA SILVA LISBOA, VANESSA GOUVEIA LIMA, VANETE GONCALVES DE
OLIVEIRA, VANIA APARECIDA BRAZ COLADELO, VANIA GISELE LIU ORTIS FERNANDES, VANIA
PEREIRA CAMACHO, VILMA PAULINO TEIXEIRA, VILMA TEREZINHA SANTIAGO, VILSON CESAR
PRZYBYSZ, VIRGINIA DA SILVA, VIVIANE APARECIDA BOSSI, VIVIANE DA SILVA LISBOA,
VLADIMIR GASPAR SARDI, WESLEY DE ANDRADE RIZ, WILMA PEREIRA DE ANDRADE FRANA,
ZELAMAR RAMOS REIS, ZILDA DOS SANTOS DA SILVA e ZULEIDE SANTOS DE SANTANA
DEBONA.

PROCESSO N.o: 248584/12
ASSUNTO: ADMISSAO DE PESSOAL
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE GUAMIRANGA
INTERESSADO: ADRIANA WOICIECHOWSKI, CAMARA MUNICIPAL DE
GUAMIRANGA, ELIANE VILCHAK POLI, EVANDRO CARLOS GASPAR
TEIXEIRA, FABRICIO CAVASSIM, GUILHERME STADLER, JOAO SAVIO
DESPACHO N.o: 5/19
Trata-se de ADMISSAO DE PESSOAL realizada pela CAMARA MUNICIPAL DE
GUAMIRANGA, cuja apreciacao, pela legalidade e registro, foi realizada nos termos
da Decisao Definitiva Monocratica n.o 119/18-GATBC (peca 43).
2. A Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestao, mediante Despacho n.o
1886/18 (peca 47), solicita o desentranhamento de seu ato anterior, Despacho n.o
1864/18[1] (peca 46), por erro material, nos termos do art. 368 do Regimento
Interno.
3. Defiro o requerido.
4. Sigam os autos a Diretoria de Protocolo para o desentranhamento da peca 46 do
presente processo.
5. Apos, retornem os autos a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de
Gestao, para continuidade.
6. Publique-se.
Curitiba, 28 de janeiro de 2019.
Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Relator
ISB
__________________________
1. Em que consta sugestao de encaminhamento dos autos a Diretoria de Protocolo para
comunicacao ao jurisdicionado por comunicacao eletronica em atendimento a(s) Instrucao(coes) no
3379/18-CAGE (peca(s) no 18).

PROCESSO N.o: 551192/16
ASSUNTO: ATO DE INATIVACAO
ENTIDADE: PARANAPREVIDENCIA
INTERESSADO: OSMARIO CAETANO, RAFAEL IATAURO, REINHOLD
STEPHANES
PROCURADOR: ANA PAULA KUCANIZ, ANDREA CRISTINE ARCEGO,
ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI, ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS
SANTOS, CAROLINE FANTIN MARSARO, DANIELA DOS SANTOS TAVARES,
FABIANO JORGE STAINZACK, GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO,
HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV, ISABELLE GIONEDIS

GULIN, ISAC TEIXEIRA DE LIMA, IURI FERRARI COCICOV, JACSON LUIZ
PINTO, JANAINA DE ASSIS, JOAO PAULO OPUSZKA MACHADO, LUCIANA DE
OLIVEIRA FELIX BORGES, LUCIANO LORUSSO MIRANDA, MARCIO PINTO,
MICHELE CORREA, PATRICIA KAVETSKI SABADIN, RAFAEL AUGUSTO
CASSOU, RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES, RENATA GUERREIRO
BASTOS DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES, SHEILA FOGACA DE
SOUZA, SUZANE MARIE ZAWADZKI, WELLINGTON NEVES SALMAZO
DESPACHO N.o: 12/19
Trata-se de ATO DE INATIVACAO voluntaria por tempo de contribuicao concedida
ao servidor Osmario Caetano, no cargo de Promotor de Saude Fundamental, com
fulcro no art. 3o da Emenda Constitucional n.o 47/2005.
2. O Ministerio Publico de Contas, por meio do Parecer n.o 3095/17 (peca 30), da
lavra da Procuradora Juliana Sternadt Reiner, opina pela negativa de registro da
inativacao, nos seguintes termos:
Apos analisar detidamente a materia debatida neste expediente, este Ministerio
Publico entende que e necessaria a inclusao do periodo de contribuicao anterior a
entrada em vigor da aludida lei estadual no calculo da proporcionalizacao da verba
transitoria.
De acordo com o estabelecido pelo 1o do artigo 131 da Lei Estadual n.o 10.692/93,
infere-se que o legislador nao impos qualquer restricao quanto ao periodo a ser
considerado para fins de calculo, nao podendo o interprete assim o fazer, ate mesmo
porque a norma faz expressa mencao ao computo do periodo de percepcao
financeira da gratificacao pela execucao de trabalho especial, com risco de saude de
que trata a Lei no 8.195, de 13 de dezembro de 1985.
Equivocado, portanto, o entendimento do orgao previdenciario em excluir os periodos
referentes a maio/1990 a novembro/93 de contribuicao sobre a gratificacao de
insalubridade, que deveria ter sido incluido no calculo constante da peca n.o 13.
3. Diante da manifestacao ministerial, tendo em vista o contido no Parecer n.o 1710/18
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