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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Partes acima identificadas. Defiro a gratuidade processual em favor dos autores. Anote-se. Trata-se de acao de Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao, em que as partes requerem a homologacao do acordo entabulado na peticao inicial (fls. 01/04). A representante do Ministerio Publico manifestou-se favoravelmente a homologacao do acordo. BREVE RELATO. DECIDO. HOMOLOGO, por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo contido na inicial (fls. 01/04). Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com apreciacao do merito, com base no artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade processual. Fixo honorarios ao(s) procurador(es) nomeado(s), Dr. Jamil Aparecido Malis, no valor proprio estabelecido na tabela do Convenio PGE/OAB/SP. Servira a presente sentenca, instruida com copia do acordo (fls. 01/04), como oficio a empregadora indicada, para desconto diretamente em folha de pagamento do empregado/alimentante, no valor e condicoes, exatamente fixados no acordo referido (item 3.1), bem como a outras empregadoras, em caso de alteracao de emprego. O oficio devera ser encaminhado pela parte interessada. HOMOLOGO, ainda, a renuncia ao prazo recursal. Certifique-se o transito em julgado, expeca-se certidao de honorarios e, apos, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JAMIL APARECIDO MALIS (OAB 144873/SP) Processo 1003466-05.2019.8.26.0362 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Davi Lucca Geldres Miranda - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentenca. Nos termos das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica, o pedido de Cumprimento de Sentenca processar-se-a por dependencia nos proprios autos da Acao de Conhecimento (artigo 917 da NSCGJ), devendo ser cadastrado digitalmente, mesmo nos processos que tramitaram de modo fisico. Portanto, equivocada a presente distribuicao da acao, nos termos do Provimento CG no 16/2016. Assim, determino o CANCELAMENTO desta distribuicao, fazendo as devidas anotacoes. Providencie o requerente novo requerimento, observando as determinacoes legais (Prov. 16/2016 e Comunicado CG no 438/2016, ambos de 04 de abril de 2016, bem como Comunicado CG no 1789/2017, de 02 de agosto de 2017). Intime-se. - ADV: JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP) Processo 1003482-56.2019.8.26.0362 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 1000624-84.2017.8.26.0180 - 1a Vara do Foro de Espirito Santo do Pinhal) - W.H.B.P. - - Bruno Wesley Becaletti Peixoto - Vistos. Cumpra-se, servindo a Precatoria como mandado. Apos, comunique-se o Juizo Deprecante por e-mail e devolva-se com as nossas homenagens. - ADV: WALTER VUOLO NETO (OAB 322081/SP) Processo 1003483-41.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - A.C.F.I. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3o, caput, do Decreto-lei no 911/69. Cite-se o reu para pagar a integralidade da divida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL no 911/69, artigo 3o, 2o, com a redacao da Lei no 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivacao da medida, sob pena de presuncao de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme copia que segue em anexo, nos termos do artigo 334 do Novo Codigo de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3o, 1o, do Decreto-lei no 911/69). Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1003483-41.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - A.C.F.I. - HOMOLOGO, por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, a DESISTENCIA manifestada a fls 55. Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do merito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Custas na forma da lei. HOMOLOGO a renuncia ao prazo recursal. Certifique(m)-se o transito em julgado, anotese, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1003550-45.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Luciano Roberto de Araujo - Banco do Brasil S/A e outro - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(S) REU(S) SOBRE A PETICAO E DOCUMENTO(S) DE FLS 326/331 - ADV: ANDRE TAVARES (OAB 109367/RJ), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), LUCIANO ROBERTO DE ARAUJO (OAB 329592/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB 116999/RJ) Processo 1003701-40.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Desconsideracao da Personalidade Juridica - Paulo Besse - EM CINCO (5) DAIS, MANIFESTE(M)-SE O AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 96/100 - ADV: ODETE BARATA CAVALCANTE (OAB 116152/SP) Processo 1004123-78.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Condominio Edificio Jequitiba - Roval Empreendimentos e Consultoria Em Imoveis - I - Vista ao recorrido para contrarrazoes, no prazo de quinze (15) dias (Artigo 1010, 1.o do C.P.C.). II - Respondido ou nao, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egregio TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO , com as nossas homenagens. - ADV: GELSON LUIS GONCALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), ADRIANO MACHADO FIGUEIREDO (OAB 166959/SP) Processo 1004453-12.2017.8.26.0362 - Monitoria - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - Luiz Carlos Ferreira Mogi Guacu Epp e outro - EM QUINZE (15) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O AUTOR SOBRE OS EMBARGOS APRESENTADOS - ADV: Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2229 RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP) Processo 1004543-83.2018.8.26.0362 - Monitoria - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - I. C. B. Wooly Industria Comercio de Prod. Alimenticios Ltda e outros - EM QUINZE (15) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O BANCO/AUTOR SOBRE OS EMBARGOS APRESENTADOS - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP) Processo 1005058-55.2017.8.26.0362 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Escolas Reunidas Educar Sociedade Simples - Fls 77:Considerando que o(a)(s) executado(a)(s) nao cumpriu(ram) espontaneamente o pagamento do debito, bem como a infrutifera tentativa de bloqueio de valores financeiros (fls 75), defiro o pedido da(o)(s) exequente(s) para inclusao do(a)(s) executado(a)(s) no cadastro de inadimplentes, mediante o sistema SERASAJUD. Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a)(s) exequente(s): A juntada nos autos do calculo do debito atualizado. Forneca o(s) numero(s) do CPF/CNPJ do(s) executado(s). A Comprovacao do recolhimento da taxa de R$ 15,00 (quinze reais), nos termos dos artigos 1o e 2o do Provimento CSM 1.826/2010 c.c. Comunicado no 170/2011. Nada mais sendo pleiteado em cinco (5) dias, aguarde-se provocacao no arquivo. - ADV: JOAO RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 198780/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP) Processo 1005150-33.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - M.P.S.D. - M.M.D. - M.M.D. - - M.M.D. e outro - Manifestem-se as partes sobre a manifestacao do MP de fls. 166/169. - ADV: GILSON LOIOLA DIAS (OAB 355978/SP), JOSE HENRIQUE FARAH (OAB 239641/SP) Processo 1005150-33.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - M.P.S.D. - M.M.D. - M.M.D. - - M.M.D. e outro - *Fica o autor intimado a promover a impressao e encaminhamento da carta precatoria expedida nas

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