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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

defesas etc dever ser trazidas ao juizo atraves de peticionamento eletronico. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA CORDARO (OAB 162183/SP) Processo 1001729-92.2019.8.26.0288 - Interpelacao - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Geraldino Elias Ferreira - Vistos. Ao MP. Int. - ADV: MURILO CORDARO DIAS CAMPOS (OAB 422193/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 810 Processo 1001736-84.2019.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Elena Maria Lima Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Concedo a parte autora os beneficios da Justica Gratuita. Anote-se. Inviavel a concessao da liminar, porquanto ausentes os requisitos legais. Em que pesem os argumentos trazidos pela parte autora, verifica-se no presente caso que, por ora, nao ha prova cabal da incapacidade alegada, sendo certo que os elementos de conviccao coligidos ao feito nao se afiguram idoneos a ilidirem o resultado da pericia levada a efeito pela Autarquia Previdenciaria. Assim, entendo que o requerimento relativo a antecipacao de tutela nao se amolda aos seus requisitos essenciais, motivo pelo qual indefiro-o. Pois bem. Considerando que as circunstancias da causa evidenciam ser improvavel a obtencao de transacao nesse momento processual, mormente diante do oficio no 173/GAB/PSFRAO/PGF/AGU/2016 formulado pelo Instituto Requerido, manifestando ausencia de interesse em autocomposicao, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao.(NCPC, art.139, VI). Com vistas a atender ao principio constitucional da celeridade e economia processual, em consonancia com as demais garantias constitucionais, desde ja nomeio como perito o Dr. Luiz Alves Ferreira Avezum, independentemente de compromisso, para realizar prova pericial neste feito, cujo laudo devera ser apresentado em ate 30 dias. Fixo desde ja seus honorarios provisorios em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 3o, paragrafo unico, Resolucao no 541/2007 do Conselho da Justica Federal, que permite seu arbitramento em ate tres vezes o limite maximo previsto na Tabela II. Consigno desde ja que os honorarios serao pagos apos o termino do prazo para manifestacao das partes sobre o laudo. Independentemente do deposito dos honorarios, designo pericia em consultorio instalado neste forum, rua Anhanguera, no 778, para o proximo dia 24 de julho de 2019, a partir das 17:00 horas horas, devendo a parte autora ser INTIMADA para comparecimento, munida de documentos pessoais e eventuais exames complementares que possam servir de subsidios a pericia, lembrando-se de que, nos termos do artigo 373, inciso I, NCPC, cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a existencia da doenca alegada na inicial e o inicio de sua incapacidade. A sua ausencia injustificada implicara na presuncao de desistencia da prova pericial ora deferida. Faculto a parte indicacao de assistente tecnico e a formulacao de quesitos, no prazo de 15 dias, a contar da intimacao deste despacho (art 465, I e II, NCPC). Quesitos ja formulados e apresentados pela parte autora na peticao inicial. A autarquia re ja apresentou quesitos perante este juizo, que estao arquivados em pasta propria. Os advogados providenciarao o comparecimento na pericia do(s) assistente(s) eventualmente indicados. Com a juntada do laudo, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RENAN BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 318147/SP) Processo 1001900-83.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Lucia Helena Costa de Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Marco Aurelio de Almeida - *CIENCIA A REQUERENTE DE QUE FOI AGENDADO O DIA 02 DE JULHO DE 2019, AS 10:00 HORAS, PARA REALIZACAO DA PERICIA MEDICA, A CARGO DO DR. MARCO AURELIO DE ALMEIDA, PERANTE O CONSULTORIO SITO NA RUA MARECHAL RONDON, 193, RIBEIRAO PRETO-SP, DEVENDO A REQUERENTE COMPARECER MUNIDA DE SEU DOCUMENTO COM FOTO E EXAMES MEDICOS JA REALIZADOS. - ADV: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB 310806/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 250484/SP) Processo 1002133-17.2017.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Medicamentos - Andreia Alves de Jesus Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - - Edson Cintra Ribeiro - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o Municipio com presteza o quanto determinado as fls.176, sob as penalidades legais. Int. - ADV: FLAVIO JOSE DE PAULA QUEREZA (OAB 339405/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP) Processo 1002184-91.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Pensao por Morte (Art. 74/9) - Antonio Divino de Faria - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APRESENTE A PARTE AUTORA, QUERENDO, CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO INSS, NO PRAZO LEGAL. - ADV: PATRICIA GIOLO MARANGONI ATHAYDE MIGLIORINI (OAB 199884/SP), JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB 121811/SP) Processo 1002769-17.2016.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Tratamento Medico-Hospitalar - M.P.E.S.P. - M.I. - T.R.B.M. - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), LUIZ CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 258208/SP) Processo 1003155-76.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Maria Jose dos Santos Martins - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Magid Calixto Filho - Vistos. CITE(M) o Instituto requerido de que, perante este Juizo de Direito e Cartorio, processa-se a acao acima indicada, da qual fica Vossa Senhoria CITADO(A), nos termos dos artigos 246 e 247 do NCPC. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do Novo Codigo de Processo Civil fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. Na oportunidade da contestacao, devera dizer, motivadamente, quais as provas pretende produzir, justificando suas pertinencias, ou, do contrario, requerer o julgamento antecipado da lide (art. 336, NCPC). Em homenagem ao postulado da cooperacao processual, determino que a parte re, quando da apresentacao das pecas defensivas, traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que eventualmente possua, relativo ao objeto do presente litigio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusao (Art. 434, NCPC). PRAZO PARA DEFESA: 30 (trinta) dias. ADVERTENCIA: Nos termos dos artigos 341 e 344, ambos do Novo Codigo de Processo Civil, nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos pelo reu, como verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela parte autora, salvo na hipotese de direito indisponivel. Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de 30 dias uteis apresente manifestacao (oportunidade em que: I havendo proposta de acordo, manifestar-se a respeito; II - havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; III havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; IV em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). (art. 351, NCPC). Nao sendo necessaria a replica, ou, caso seja necessaria, ja tenha ela sido apresentada ou ja tenha decorrido prazo para sua apresentacao, venham-me os autos conclusos para sentenca se a materia controvertida for unicamente de direito e de fato e nao houver a necessidade de produzir outras provas, ou, ao reves, havendo necessidade de dilacao probatoria, para saneamento do feito (art. 357, NCPC). Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (peticao inicial, documentos e decisoes) podera ser visualizada

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