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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 102/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 6 de fevereiro 76 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 7 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. colegiado ao qual pertence o juizo prolator do despacho de inadmissibilidade de recurso extraordinario na origem proceder, em sede de agravo interno, a analise de adequacao entre o teor do provimento concedido pelo orgao de origem acerca do tema constitucional destacado no recurso extraordinario e a tese de repercussao geral firmada pela Suprema Corte. 3. Agravo regimental nao provido." (Rcl no 25.105AgR/RJ - Rel. Min. Dias Toffoli - 2a Turma - julg. 13/12/2016). Assim sendo, deixo de conhecer do agravo em Recurso Extraordinario, diante da absoluta impropriedade do mesmo. 2) Recursos Especiais: Em relacao aos Agravos em Recursos Especiais, intimem-se as recorridas para apresentacao de contrarrazoes. Publique-se. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0023455-21.2016.8.19.0004 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0023455-21.2016.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00233417 - RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA OAB/RJ-139481 ADVOGADO: DENNYS DA SILVA GAMA OAB/RJ-210515 RECORRIDO: ALEXANDRE VASCONCELOS MANSO ADVOGADO: HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO OAB/RJ-104058 DESPACHO: DESPACHO Recorrente: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Recorrido: ALEXANDRE VASCONCELOS MANSO Fls. 141/144- Nada a prover, eis que ja esgotada a funcao jurisdicional desta 3a Vice-Presidencia, com a decisao de fls. 123/126, publicada em 23/10/2017. Certificado o decurso de prazo de prazo para interposicao de recurso, baixem os autos ao juizo de origem. Publique-se. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 004. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0042618-96.2016.8.19.0000 Assunto: Compra e Venda / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0042618-96.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00425837 - AGTE: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 34 LTDA ADVOGADO: LUCIANA NAZIMA OAB/SP-169451 AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES AGDO: LEILA MARTA COSTA DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-108879 DESPACHO: Agravante: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 34 LTDA Agravados: PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES e OUTRA Certifique a DIPRE sobre a apresentacao de contrarrazoes ao agravo interposto por SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 34 LTDA. Por outro lado, no tocante a primeira parte ao despacho de fls. 98, compulsando os autos verifica-se que nao houve intimacao da parte interessada. Pelo exposto, diga o agravante, em 5 (cinco) dias sobre a certidao de fls. 96. Publique-se. 005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0359347-29.2013.8.19.0001 Assunto: Medicamentos e Outros Insumos de Saude - Juizados Fazendarios / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0359347-29.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00636162 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOZE PAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: SANDRA ORTIZ DE ABREU OAB/RJ-168345 DESPACHO: Fls. 289 - Defiro 5 dias. Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos. id: 2911201 *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0000059-11.2015.8.19.0049 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0000059-11.2015.8.19.0049 Protocolo: 3204/2017.00365103 - AGTE: JOVELINO DE ANDRADE REP/P/S/CURADOR CURADOR: SEBASTIAO ROCHA DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... mantenho a decisao agravada. 002. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0006433-41.2007.8.19.0205 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0006433-41.2007.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00581330 - AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: REYNALDO BAPTISTA PINTO OAB/RJ-070650 ADVOGADO: DIEGO TRINDADE ALMEIDA OAB/RJ-150571 ADVOGADO: JOSE ANTONIO MARTINS OAB/RJ-114760 AGDO: JOSE CARLOS WENCESLAU DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...NAO CONHECO do agravo interposto. 003. RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CIVEL 0024218-34.2016.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0024218-34.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00648774 - AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ADVOGADO: GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR OAB/RJ-112239 ADVOGADO: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS OAB/RJ-103815 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY OAB/RJ-015356 ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 DECISAO: ... deixo de conhecer do agravo em Recurso Extraordinario, diante da absoluta impropriedade do mesmo. 004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0069046-30.2007.8.19.0001 (2009.135.10259) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0069046-30.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00160050 - RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 RECDO: DOMICIO VIEIRA MARINS ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO OAB/RJ-102866 DECISAO: RECURSO ESPECIAL - CIVEL No 0069046-30.2007.8.19.0001 Recorrente: BANCO ITAU S/A Recorrido: DOMINICIO VIEIRA MARINS DECISAO Trata-se de agravo interno, com fundamento nos artigos 1.030, 2o e 1.021do CPC, e artigo 200 do RIT/RJ, interposto pelo recorrente em face da decisao de fls. 173/177, que determinou o retorno dos autos a Camara de origem para eventual exercicio do juizo de retratacao, tendo em vista o julgamento dos recursos especiais efeitos paradigma pelo STJ acerca da materia tratada nos autos. Veja-se, contudo, que a decisao guerreada nao se fundou em entendimento firmado em regime de repercussao geral ou em julgamento de recursos repetitivos, razao pela qual nao desafia o recurso de agravo interno

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