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Diário APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Ceara , 11 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara 
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Codigo Identificador:F7741443

WAGNER GOMES DE PAULO
Gabinete do Prefeito
Gestor Municipal
Publicado por:
Ana Daiane Amaro Lima
Codigo Identificador:058D4894

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITACAO
A Comissao Permanente de Licitacao da PMGN, depois de proceder a
verificacao e analise dos documentos de habilitacao das empresas
participantes na TOMADA DE PRECOS No 25.09.19-01TP, referente
a CONTRATACAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL
DESTINADO A REFORMA DO COLEGIO MUNICIPAL DOM
PEDRO I NO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE,
decidiu e julgou HABILITADA: BRANDAO CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI ME; DP ENGENHARIA PROJETOS &
CONSTRUCOES LTDA; CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA
EIRELI; J.V. EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME;
J.V.A SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI; CONSTRUMAX
EDIFICACOES EIRELI ME; CROMMA CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA EPP; M.J. PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI
ME. Decidiu e julgou INABILITADA: RAMILOS CONSTRUCOES
EIRELI ME; DELMAR CONSTRUCOES EIRELI EPP. As razoes
que motivaram tal decisao se encontram a disposicao dos interessados,
para consulta, junto ao processo licitatorio no setor de licitacao da
PMGN e sera disponibilizado no Portal de Licitacoes dos Municipios
no site do TEC/CE. Comunicamos que a partir da data de publicacao
deste aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo com o Art. 109,
Inciso I, alinea a da Lei 8.666/93. Caso nao seja impetrado nenhum
recurso fica a abertura dos envelopes de Propostas de Precos, marcada
para o dia 21/11/2019 as 08h30m.

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 039 /2019 TRATA DE REAJUSTE LEGAL PARA
OS CARGOS POLITICOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA
MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N. 039 /2019
TRATA DE REAJUSTE LEGAL PARA OS
CARGOS POLITICOS DA ADMINISTRACAO
PUBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS
O Prefeito Municipal de Ibiapina, ANTONIO LEANDRO
GOMES LINHARES, no uso de suas atribuicoes legais e
constitucionais, em conformidade com o artigo 9o, XVI e art.66, II, da
Lei Organica do Municipio.
CONSIDERANDO o art. 37, inciso X, da Constituicao Federal de
1988, que trata da revisao geral anual de subsidios;
CONSIDERANDO a vigencia da Lei 575/2014, que estabelece o
indice para a revisao geral e anual;
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 3o da Lei Municipal
649/2016 e dispositivos correlatos;

Guaraciaba do Norte/CE, 08 de novembro de 2019.
MARIA DAS MESSE ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Codigo Identificador:907B9A4B
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB 001.11.001/2019
IBIAPINA  CE, EM 01 de novembro de 2019.
O Gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servicos
Publicos, no uso de suas atribuicoes legais, em pleno exercicio de suas
funcoes, conforme o Decreto n.o 010/2017, de 02 de janeiro de 2017,
combinado com o Decreto n.o 043/2017 que fixa valores de diarias e
ajudas de custo.
Considerando a necessidade de que seja efetuada viagem a FortalezaCE, visando: Tratar de assuntos de interesse do municipio de
Ibiapina  CE, para retirada das notificacoes de transito do
Departamento Municipal de Transito  DEMUTRAN, na
DIGILOC(IMPRESSOES E SOLUCOES) e na Reuniao dos
Diretores de Transito na sede do DETRAN -CE.

CONSIDERANDO o Parecer Juridico opinativo 039/2019 - PJI.
DECRETA:
Art.1o Por forca da Lei Municipal 649/2016, aplica-se aos
vencimentos dos cargos politicos da Administracao Publica do
Municipio de Ibiapina, aplica-se ainda o disposto nas Leis 553/2012 e
554/2012 para efeito dos vencimentos fixados, devendo o lapso de
correcao considerar o periodo 05/2014 a 05/2019, devendo promover
as atualizacoes e correcoes de estilo, conforme previsto na Lei
575/2014, utilizando-se do indice previsto no art. 1o, 2o, da Lei
575/2014.
Art. 2o Quanto ao subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretarios
Municipais, aplica-se o disposto nas Leis 553/2012 e 554/2012, bem
como as atualizacoes e correcoes de estilo, todavia, limitando-se, caso
o valor final supere o da Lei 649/2016, aos valores finais previstos nos
artigos da referida Lei 649/2016, ainda que importem reducao de
vencimentos daqueles.
Art. 3o Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA  CE, 08
de novembro de 2019.
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES
Prefeito Municipal de Ibiapina.
Publicado por:
Hayane de Sousa Santana
Codigo Identificador:304D2B69

R E S O L V E:
Designar o(a) Sr.(a) TIAGO MESQUITA MIRANDA, ocupante do
cargo de DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
TRANSITO - DEMUTRAN, portador do CPF n.o 048.873.393-64,
lotada no GABINETE DO PREFEITO, para efetuar a viagem supra
identificada e autorizar a tesouraria da Prefeitura Municipal de
Ibiapina a efetuar o pagamento de 02 (duas) diarias no valor unitario
de R$ 100,00 (cem reais) totalizando R$ 200,00(duzentos reais) para
viagem a se realizar no dia 05/11/2019 e 06/11/2019.
Registre-se
Comunique-se
Cumpra-se.

ANO X | No 2321

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
PORTARIA SETAS 016.10.002/2019
PORTARIA - SETAS 016.10.002/2019
IBIAPINA  CE, EM 16 de Outubro de 2019.
O Gestor da Secretaria do Trabalho e Assistencia Social, no uso de
suas atribuicoes legais, em pleno exercicio de suas funcoes, conforme
o Decreto n.o 002/2017, de 02 de janeiro de 2017, combinado com o
Decreto n.o 043/2017 que fixa valores de diarias e ajudas de custo.

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