Busca de Diários Oficiais


Diário RS - Diário Oficial

81115
E017730833
E017810926
D004046048
D004043910
BM04269781
D004002881
E017795477
TE00709164
D004004908
D004008081
D004002541
D004010490
E017783323
E017887020
D004045951
D003990523
D004014427
E017816586
D004046059
D004042492
E017869794
AA00022473
E017869134
TM03835635
E017896625
E017881510

74550
74550
74550
51852
74550
74630
74550
74550
74550
74550
69201
76331
74630
74550
74550
74550
74550
74550
69201
50020
50020
74550
50020
59910
76332
75870
76251
50020
68580
74550
74550
50020
69201
76332
50020
74550
51851
69201
50020
50020
50020
74550
74550
50020
69201
69201
74550
50020
50020
74550
55414
74550
55500
74550
74550

Diario Oficial

130,16
130,16
130,16
195,23
130,16
195,23
130,16
130,16
130,16
130,16
195,23
293,47
195,23
130,16
130,16
130,16
130,16
130,16
195,23
130,16
195,23
130,16
195,23
293,47
293,47
293,47
293,47
130,16
130,16
130,16
130,16
195,23
195,23
293,47
88,38
130,16
195,23
195,23
130,16
130,16
293,47
130,16
130,16
130,16
195,23
195,23
130,16
195,23
130,16
130,16
195,23
130,16
130,16
130,16
130,16

Porto Alegre, 8 de abril de 2019.
Enio Bacci
DiretorGeral DETRAN/RS

SECRETARIA DA FAZENDA
MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO - SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA
Av. Maua, 1155
Porto Alegre / RS / 90030-080
Receita Estadual
RICARDO NEVES PEREIRA
Av. Maua, 1155 - 2o andar - Sala 203 A
Porto Alegre / RS / 90030-080

467

Porto Alegre, Terca-feira, 16 de Abril de 2019

Diario Oficial

468

Portarias
Protocolo: 2019000262376
P O R T A R I A No 046/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuicoes, observando o disposto no Decreto Estadual no 47.590 de
23 de novembro de 2010 e alteracoes, e tendo em vista o que consta no processo administrativo no 19/1404-0005346-1,
RESOLVE instituir a Delegacia da Receita Estadual do ITCD, que atuara na gestao, planejamento, coordenacao e execucao das
atividades referentes ao Imposto sobre Transmissao "Causa Mortis" e Doacao de Quaisquer Bens e Direitos, com sede em
Porto Alegre.
SECRETARIA DA 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.