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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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vitima avistou o denunciado na Avenida Senador Lemos, proximo ao local do delito, trajando as mesmas
vestes que constavam nas imagens, razao pela qual a vitima conduziu MANOEL RODRIGO PINHEIRO
TEIXEIRA para a Seccional da Pedreira, onde foram realizados os procedimentos legais. (grifamos)" A
Denuncia foi recebida em 13/09/2019 (fls. 06-06v). O reu devidamente citado, consoante certidao de fl.
22v, apresentou resposta a acusacao na fl. 14. Em despacho de fls. 15-16, foi ratificado o recebimento da
denuncia e designada audiencia de instrucao e julgamento. Na instrucao criminal realizada em 08/10/2019
(fls. 29-29v, Midia DVD fl. 30) foi ouvida a vitima FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, na
oportunidade o Ministerio Publico se manifestou pela desistencia das testemunhas de acusacao PAULO
AFONSO NASCIMENTO DA SILVA e JOSE ANTONIO NUNES SOUZA, o que foi homologado pelo Juizo.
Apos passou-se ao interrogatorio do reu MANOEL RODRIGO PINHEIRO TEIXEIRA. Encerrada a
instrucao, as partes nao requereram diligencias. Por memoriais escritos (fls. 31-32-V), o Ministerio Publico
alegou que as provas constantes nos autos demonstram a pratica do delito pelo qual o reu foi denunciado,
sendo assim, requereu a condenacao do acusado nas sancoes previstas no artigo 155, caput, do CPB. A
Defesa do denunciado MANOEL RODRIGO PINHEIRO TEIXEIRA ofereceu memorias finais (fls. 33-38),
alegando, resumidamente, o seguinte: a) negativa de autoria, posto nao ter ocorrido conduta delituosa e,
ainda, por ter o reu justificado sua conduta argumentando que nao houve a subtracao de coisa alheia e
sim que o portao de ferro foi levado em virtude de ter o reu achado ser o mesmo coisa de ninguem. Logo,
a negativa de autoria e reforcada pelo erro de tipo quanto a elementar, devendo a denuncia ser julgada
improcedente e o denunciado absolvido; b) desclassificacao do crime de furto qualificado para o crime de
furto simples, posto a insuficiencia de provas a ensejar uma condenacao, vez que nao ha laudo pericial
para comprovar o arrombamento, bem como nao se pode comprovar o concurso de pessoas pelas
fotografias constantes no IPL, ja que nao se pode afirmar/provar que a pessoa que aparece com o
defendido tinha conhecimento de que estava cometendo um crime, notadamente, o de furto. Assim, a
denuncia deve ser julgada parcialmente procedente para desclassificar o crime de furto qualificado para o
crime de furto simples. Requereu, ao final, o acolhimento da tese defensiva. A certidao de antecedentes
criminais foi juntada na fl. 39. Em sintese, e o relatorio. Decido. II - FUNDAMENTACAO PRELIMINARES
Nao havendo questoes preliminares, passo a analisar o merito da causa. MERITO Trata-se de acao penal
em que se pretende apurar a responsabilidade criminal atribuida ao (s) reu(s) MANOEL RODRIGO
PINHEIRO TEIXEIRA pela pratica do (s) delito (s) previsto (s) no (s) artigo (s) ART. 155,  4o, inciso I e IV,
do CPB, que assim dispoe: Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia movel: Pena reclusao, de um a quatro anos, e multa. Furto qualificado  4o - A pena e de reclusao de dois a oito anos, e
multa, se o crime e cometido: I - com destruicao ou rompimento de obstaculo a subtracao da coisa; IV mediante concurso de duas ou mais pessoas.; (grifamos) As provas trazidas ao album processual,
corroboram a existencia do crime pelo qual o(s) reu (s) e (sao) denunciado (s) e que o mesmo e (sao) o
autor (res). Da Materialidade: A materialidade nao ha que ser questionada, sobretudo porque
suficientemente demonstrada por meio do inquerito policial de fls. 02 - 43 - onde consta, entre outros, o
Boletim de Ocorrencia Policial (fl. 04) e o Relatorio (fls. 35-40)-, em especial pela (s) declaracao (oes) da
(s) vitima (s), dando conta da ocorrencia do crime. Da Autoria: A autoria de MANOEL RODRIGO
PINHEIRO TEIXEIRA restou comprovada pelas provas coletadas na fase inquisitorial, bem como pelas
produzidas em Juizo, especialmente o depoimento da vitima FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
(midia DVD fl. 30) confirmando os fatos descritos na denuncia. Destarte, o depoimento do ofendido na
instrucao do feito, bem como os demais elementos faticos e probatorios arregimentados no curso das
investigacoes e da presente acao penal, sao suficientes a arrimar a sua condenacao, vejamos: DA
NEGATIVA DE AUTORIA. DO ERRO DE TIPO QUANTO A ELEMENTAR. DA IMPROCEDENCIA DA
DENUNCIA E ABSOLVICAO DO REU. A Defesa, em suas razoes, alega, resumidamente, negativa de
autoria por inocorrencia de conduta delituosa, tese reforcada pelo erro de tipo quanto a elementar, pois o
reu justificou sua conduta arguindo nao ter havido a subtracao de coisa alheia e sim que o portao de ferro
(objeto do furto) foi levado em virtude de ter o reu achado ser o mesmo coisa de ninguem. Logo, a
denuncia deve ser julgada improcedente e o denunciado absolvido, no que, a meu ver, carece de razao,
pelos motivos que abaixo descritos. Sabe-se que, em materia de direito penal, o "erro" corresponde a uma
falsa percepcao da realidade, existindo nessa seara duas modalidades de erro e ambas sao capazes de
interferir na responsabilidade criminal do agente, sendo elas: erro de tipo (art. 20 do CP) e erro de
proibicao (art. 21 do CP). No erro de tipo, relevante para essa decisao, a falsa percepcao do agente recai
sobre a realidade que o circunda, incidindo tal erro (e/ou essa falsa percepcao da realidade) sobre
elementos objetivos do tipo penal; qualificadoras; causas de aumento de pena; e agravantes. Vale
ressaltar que existem duas formas de erro de tipo, o erro de tipo essencial e o erro de tipo acidental. Na
primeira forma o erro do agente recai sobre elementos constitutivos do tipo e e apto a gerar o afastamento
do dolo, enquanto que na segunda o erro recai sobre dados acessorios da figura tipica e o fato e sempre


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