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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

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3.500.223,13
42.002.677,50
para o TCU (2009, 2011 E 2016)
Id: 2172053

SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE
ATOS DO SUBSECRETARIO
PORTARIA SCIC/SES No 10 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
DISPOE SOBRE A DECISAO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANCIONATORIO No E08/001/7228/2017.
O SUBSECRETARIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuicoes conferidas pela Lei Estadual no 5.427, de 01
de abril de 2009 e da Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de
2017.
RESOLVE:
Art. 1o - Aplicar a sancao administrativa, na especie ADVERTENCIA,
prevista no item 15.7.5, alinea a, do Contrato de Gestao no 032/2012,
em face da ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ) pelo descumprimento do item 4.1, do Termo de Referencia Anexo ao Edital de Selecao no 10/2012
Art. 2o - O prazo para apresentacao de recurso, previsto no artigo 2o,
paragrafo unico, da Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de
2017, iniciar-se-a no momento da confirmacao de recebimento da Notificacao de Decisao entregue a OSS HMTJ.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019
WANDERLEY DA CRUZ AMARAL
Subsecretario de Controle Interno e Compliance
Id: 2172065

PORTARIA SCIC/SES No 15 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
DISPOE SOBRE A DECISAO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANCIONATORIO No E08/001/1085/2018.
O SUBSECRETARIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuicoes conferidas pela Lei Estadual no 5.427, de 01
de abril de 2009 e da Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de
2017.
RESOLVE:
Art. 1o - Aplicar a sancao administrativa, na especie ADVERTENCIA,
prevista no item 15.7.5, alinea a, do Contrato de Gestao no 002/2012,
em face da OSS HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS pelo descumprimento das alineas a e b do item 3 do Anexo
X (transferencia de Recursos Orcamentarios) do Edital de Selecao no
002/2012 e do item 3.41 do Contrato de Gestao no 002/2012, bem
como do art. 4o da Resolucao SES no 1.334, de janeiro de 2016.
Art. 2o - O prazo para apresentacao de recurso, previsto no artigo 2o,
paragrafo unico, da Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de
2017, iniciar-se-a no momento da confirmacao de recebimento da Notificacao de Decisao entregue a OSS HMTJ.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019
WANDERLEY DA CRUZ AMARAL
Subsecretario de Controle Interno e Compliance
Id: 2172066

PORTARIA SCIC/SES No 16 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
DISPOE SOBRE A DECISAO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANCIONATORIO No E08/001/7242/2015.
O SUBSECRETARIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuicoes conferidas pela Lei Estadual no 5.427, de 01 de abril
de 2009 e da Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1o - Aplicar a sancao administrativa, na especie ADVERTENCIA,
prevista no item 15.7.5, alinea a, do Contrato de Gestao no 002/2013,
no 008/2013; no 009/2013, no 010/2013 e no 011/2013, em face da
OSS INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA, pelo

descumprimento do art. 43, incisos III e V, do Decreto Estadual no
43.261/2011, bem como da clausula 3.27, dos Contratos de Gestao
nos 002/2013, 008/2013, 009/2013 , 010/2013 e 011/2013.
Art. 2o - O prazo para apresentacao de recurso, previsto no artigo 2o,
paragrafo unico, da Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de
2017, iniciar-se-a no momento da confirmacao de recebimento da Notificacao de Decisao entregue a OSS IDR.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019
WANDERLEY DA CRUZ AMARAL
Subsecretario de Controle Interno e Compliance
Id: 2172067

SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE
RETIFICACAO
D.O. DE 12.03.2019
PAGINA 12 - 1a COLUNA
ATO DO SUBSECRETARIO
ONDE SE LE:
PORTARIA SCIC/SES No 007 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
DISPOE SOBRE A DECISAO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANCIONATORIO No E08/001/103021/2018
LEIA-SE:
PORTARIA SCIC/SES No 007 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
DISPOE SOBRE A DECISAO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANCIONATORIO No E08/001/102361/2018
Id: 2171995

COORDENACAO DE CONTRATOS

Motivo:

Solicitacao de baixa de estabelecimento a pedido da empresa atraves da carta datada em 11/01/2019.
Empresa: Doiserre Industria e Comercio Ltda.
Endereco: Rua Dona Luiza, no 161 - Inhauma - Rio de Janeiro RJ.
CNPJ:
07.363.772/0001-37
Proc. no: E-08/001/13816/2013
Atividade: Armazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fracionar e Reembalar Produtos Correlatos.
Motivo:
Inspecao no local constatou que o estabelecimento nao
funciona mais no endereco cadastrado
Empresa: Uraby Quimica Industria e Comercio Ltda.
Endereco: Rua Jorge Coelho, no 656 - Bras de Pina - Rio de Janeiro
- RJ.
CNPJ:
00.192.608/0001-65
Proc. no: E-08/100530/2000
Atividade: Fabricar e Distribuir Produtos Correlatos.
Motivo:
Inspecao no local constatou que o estabelecimento nao
funciona mais no endereco cadastrado
Empresa:
Endereco:
CNPJ:
Proc. no:
Atividade:
Motivo:

ATA DE REGISTRO DE PRECOS
ATA DE REGISTRO DE PRECOS no 009/2019. OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS (DIENOGESTE). DETENTORA DO REGISTRO: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigencia: 12 (doze) meses contados a
partir da publicacao da Ata. Modalidade: Pregao Eletronico no
378/2018. Processo no E-08/001/748/2018. Data de Assinatura:
12/02/2019. Valor total: R$ 12.904,65 (doze mil novecentos e quatro
reais e sessenta e cinco centavos).

Empresa:
Endereco:
CNPJ:
Proc. no:
Atividade:
Motivo:

Id: 2171988

SUBSECRETARIA DE VIGILANCIA EM SAUDE
SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Confort Care Industria de Materiais Hospitalares Ltda.
Rua Andre Pinto, no 197 Ramos - Rio de Janeiro - RJ.
13.712.283/0001-46
E-08/001/7391/2015
Fabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.
CNPJ com situacao cadastral inapta.
Centro Auditivo Telex S/A.
Rua Assuncao, no 119 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.
33.060.302/0001-04
E-08/101334/2007
Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.
Inspecao no local constatou que o estabelecimento nao
funciona mais no endereco cadastrado.

PORTARIA No 2910 DE 19 DE MARCO DE 2019
CANCELA A LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA SANITARIA, no uso de
suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO:
- o artigo 2o, do Decreto no 1754, de 14/03/78;
- o Decreto no 45239, de 30/04/2015; e
- o Decreto no 45394, de 02/10/2015;
RESOLVE:
Art.1o - Cancelar a Licenca de Funcionamento dos estabelecimentos
abaixo mencionados:

Empresa: Makrofarma Quimica e Farmaceutica Ltda.
Endereco: Rua Marques de Oliveira, no 479 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.
CNPJ:
33.223.157/0002-16
Proc. no: E-08/001/8261/2014
Atividade: Industria de Cosmeticos.
Motivo:
CNPJ com situacao cadastral suspensa.
Empresa: The Chemours Company Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda.
Endereco: Rodovia Presidente Dutra, Km 280, parte - Pombal - Barra
Mansa - RJ.
CNPJ:
19.917.881/0003-08
Proc. no: E-08/001/3544/2015
Atividade: Industria de Saneantes.
Motivo:
Solicitacao de baixa de estabelecimento a pedido da empresa atraves do Requerimento no 000.116/2018 de
19/01/2018.

Empresa: H. Strattner & Cia Ltda.
Endereco: Rua Ricardo Machado, no 904 - Sao Cristovao - Rio de
Janeiro - RJ.
CNPJ:
33.250.713/0001-62
Proc. no: E-08/001/523/2017
Atividade: Fabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.

Art.2o - Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo
1o.
Art.3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 19 de marco de 2019
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