Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

2618

residencia localizada na Rua Jose Rodrigues da Fonseca, no 75, Bairro Jardim Tropical, neste Municipio
de Breves, Para, o reu, agindo com vontade e determinaco de matar, por motivo futil e por razes da
condico de sexo feminino, empregando meio insidioso ou cruel e de recurso que dificultou ou tornou
impossivel a defesa da ofendida, desferiu 7 (sete) golpes de faca na sua companheira, Izabel Silva Correa,
cujas leses acabaram levando a vitima a obito.
Segundo o orgo Ministerial, o acusado e a vitima tinham um relacionamento conturbado, onde se
observavam muitas discusses e brigas ocasionadas por ciumes, razo pela qual depreende-se que o
casal passava por problemas conjugais ha algum tempo e a vitima ja era alvo de ameacas pelo imputado,
que no se conformava com a possibilidade de separaco de ambos.
A exordial acusatoria narra que no dia dos fatos o reu trancou a residencia em que morava e apagou as
luzes a fim de concretizar o delito e no ser impedido.
Testemunhas teriam relatado que no momento do crime apenas o acusado e a vitima se encontravam na
moradia e que a ofendida esbocou pedido de socorro, entretanto, sem sucesso, haja vista sua
impossibilidade de defesa.
Apos o cometimento do crime, o acusado tentou suicidio, desferindo contra si golpes de faca na regio do
abdomen e torax. Consta, ainda, que o reu tentou se enforcar amarrando uma corda nos fundos da
residencia, mas no obteve sucesso.
O Parquet narra, ainda, que ao chegar no local do crime a autoridade policial encontrou a vitima ja sem
sinais vitais, todavia, o imputado ainda estava vivo e foi encaminhado ao Hospital desta cidade para
cuidados medicos, tendo sido dada voz de priso ao reu na referida oportunidade.
A priso em flagrante do acusado foi homologada e convertida em priso preventiva no dia 09.05.2019,
conforme leitura do Volume I, fls. 35/37.
A denuncia foi oferecida no dia 04.06.2019, sendo solicitado pela Defesa do acusado a concesso de
priso domiciliar (fls. 49/134  Vol. II), tendo o Orgo Ministerial se manifestado desfavoravelmente (fl.
136).
A denuncia foi recebida por este Juizo no dia 06.06.2019, que deferiu, na oportunidade, a priso domiciliar
em favor do acusado pelo prazo de 90 (noventa) dias e determinou a citaco do mesmo (fls. 138/140).
Em sua resposta a acusaco, as fls. 185/174, o acusado aponta que, como narrado na denuncia, o fato
ocorreu sem a presenca de testemunhas diretas, uma vez que so o autor e a vitima estavam presentes.
Portanto, seria incabivel afirmar que a vitima teria esbocado pedido de socorro, bem como e impossivel
afirmar quem iniciou a dinamica dos fatos, posto o historico de brigas, discusses e ciumes que existiam
entre o acusado e a vitima, afirmando que estavam discutindo quando a vitima incorreu em grave e injusta
provocaco, ocasionando a violenta emoco por parte do acusado.
Assim, diz que seria descabido qualificar a conduta do acusado nos incisos IV (a traico, de emboscada,
ou mediante dissimulaco ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido) e VI
(contra a mulher por razes da condico de sexo feminino) previstos no 2o, do art. 121, do CP.
Esclarecidos esses pontos o acusado confessa que matou a vitima, justificando essa conduta pelo
irrecusavel dever de consciencia.
Por conta disto, pede a aplicaco do art. 355, do Codigo de Processo Civil, que disciplina o julgamento
antecipado da lide nos processos civeis, apontando que a aplicaco deste instituto homenagearia os
principios da economia, celeridade e eficiencia processuais, devendo ser aplicado tal instituto no
procedimento criminal, especialmente, ipsis litteris:


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.