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Diário RO - Justiça

762DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Requerente: E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME 
Advogado(s) do reclamante: ARYANE KELLY SILVA SAMPAIO 
INTIMACAO PARA AUDIENCIA
Intimacao DE: 
E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME
Av Quintino Bocaiuva, 7078, Cristi Mercantil, Centro, Nova Mamore - 
RO - CEP: 76857-000
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial 
Civel de Guajara-Mirim, fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiencia 
de Conciliacao deste processo a ser realizada neste Juizado, conforme 
informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: POSTO DE NOVA MAMORE Data: 17/04/2019 
Hora: 10:20 
ADVERTENCIA: I  os prazos processuais no juizado especial, 
inclusive na execucao, contam-se da data da intimacao ou ciencia do 
ato respectivo; II  as partes deverao comunicar eventuais alteracoes 
dos respectivos enderecos, sob pena de se considerar como valida 
e eficaz a carta de intimacao enviada ou o MANDADO de intimacao 
cumprido no endereco constante dos autos; III  deverao comparecer 
na data, horario e endereco em que se realizara a audiencia, e que 
procuradores e prepostos deverao comparecer munidos de poderes 
especificos para transacionar; IV  a pessoa juridica que figurar no polo 
passivo da demanda devera comparecer a audiencia de conciliacao, 
instrucao e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de 
revelia, nos moldes dos arts. 9o,  4o, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo 
que, os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos 
de comprovacao servem para efetiva constatacao da personalidade 
juridica e da regular representacao em juizo (art. 45, Codigo Civil, e 
art. 75, VIII, Codigo de Processo Civil), sob pena de revelia; V  em se 
tratando de pessoa juridica e relacao de consumo, fica expressamente 
consignada a possibilidade e advertencia de inversao do onus da 
prova; VI  nas causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, 
as partes deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 
VII  o nao comparecimento injustificado do autor implicara na extincao 
e arquivamento do processo, que somente podera ser desarquivado 
mediante pagamento de custas e despesas processuais; VIII  o 
nao comparecimento do requerido a quaisquer das audiencias 
designadas implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos 
narrados no pedido inicial; IX  deverao comparecer a audiencia 
designada munidos de documentos de identificacao validos e cientes 
de seus dados bancarios, a fim de permitir a instrumentalizacao 
imediata e efetivacao de eventual acordo, evitando-se o uso da conta 
judicial; X  a contestacao e demais provas, inclusive a indicacao 
de testemunhas, com sua completa qualificacao (nome completo, 
CPF e endereco) e objetivo probatorio, deverao ser apresentadas 
ate o ato da audiencia de conciliacao; XI  na mesma oportunidade, 
o autor devera se manifestar, em ate 10 (dez) minutos, sobre os 
documentos e preliminares eventualmente apresentados; XII  nao 
havendo acordo, podera ser designada uma data para a realizacao da 
audiencia de instrucao e julgamento; XIII  havendo necessidade de 
assistencia por Defensor Publico, a parte devera solicitar atendimento, 
no prazo de ate 15 (quinze) dias antes da audiencia de conciliacao, 
a sede da Defensoria Publica da respectiva Comarca. Tratando de 
empresa deve-se observar o Enunciado 141 do FONAJE: (Substitui 
o Enunciado 110)  A microempresa e a empresa de pequeno porte, 
quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiencia, 
pelo empresario individual ou pelo socio dirigente (XXVIII Encontro  
Salvador/BA).
, 23 de janeiro de 2019.
LEIDEJANE DE OLIVEIRA SANTOS
Diretor de Secretaria 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Guajara Mirim - 1a Vara do Juizado Especial Civel 
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000, Guajara 
Mirim, RO Processo: 7004181-61.2018.8.22.0015 
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial 
Assunto: Nota Promissoria, Constricao / Penhora / Avaliacao / 
Indisponibilidade de Bens 
Requerente (s): E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME CNPJ no 
11.172.774/0001-16, AV QUINTINO BOCAIUVA 7078, CRISTI 
MERCANTIL CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORE - 
RONDONIA
Advogado (s): ARYANE KELLY SILVA SAMPAIO OAB no RO8625 
Requerido (s): OZIAS CARLOS DE MENEZES CPF no 
060.618.852-53, LINHA G, DEPOIS DO ANTONIO BRITO KM 
06 - 76857-000 - NOVA MAMORE - RONDONIA
DESPACHO 
Cite-se em execucao.
Penhore-se e avalie-se bens para garantia da execucao.
Designe-se audiencia pos-penhora para pauta imediatamente 
disponivel no Posto Avancado de Nova Mamore-RO.
Expeca-se o necessario para citacao/intimacao das partes.
Alerto ao executado(a) que, efetuada a penhora, os embargos 
deverao ser oferecidos em audiencia de conciliacao (art. 52, IX, 
Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente.
Os prazos processuais no juizado especial, inclusive na 
execucao, contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato 
respectivo. 
As partes deverao comunicar eventuais alteracoes dos 
respectivos enderecos, sob pena de se considerar como valida 
e eficaz a carta de intimacao enviada ou o MANDADO de 
intimacao cumprido no endereco constante dos autos.
Deverao comparecer na data, horario e endereco em que se 
realizara a audiencia, sendo que os procuradores e prepostos 
deverao comparecer munidos de poderes especificos para 
transacionar.
A pessoa juridica que figurar no polo passivo da demanda devera 
comparecer a audiencia munida de carta de preposto, nos 
moldes dos arts. 9o,  4o, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que, 
os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de 
comprovacao servem para efetiva constatacao da personalidade 
juridica e da regular representacao em juizo (art. 45, Codigo 
Civil, e art. 75, VIII, Codigo de Processo Civil).
Em se tratando de pessoa juridica e relacao de consumo, fica 
expressamente consignada a possibilidade e advertencia de 
inversao do onus da prova;
Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as 
partes deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado.
O nao comparecimento injustificado do autor implicara na 
extincao e arquivamento do processo, que somente podera 
ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas 
processuais.
Deverao comparecer a audiencia designada munidos de 
documentos de identificacao validos e cientes de seus dados 
bancarios, a fim de permitir a instrumentalizacao imediata e 
efetivacao de eventual acordo, evitando-se o uso da conta 
judicial.
Havendo necessidade de assistencia por Defensor Publico, a 
parte devera solicitar atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) 
dias antes da audiencia de conciliacao ou pos-penhora, a 
sede da Defensoria Publica da respectiva Comarca. Tratando 
de empresa deve-se observar o Enunciado 141 do FONAJE: 
(Substitui o Enunciado 110)  A microempresa e a empresa 
de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, 
inclusive em audiencia, pelo empresario individual ou pelo socio 
dirigente (XXVIII Encontro  Salvador/BA).
Fica a parte advertida ainda que o comparecimento de preposto 
que nao tiver conhecimento dos fatos, podera implicar em 
violacao ao principio da cooperacao e, consequentemente, ser 
aplicada a multa por litigancia de ma-fe. 
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO.
Guajara Mirim, quarta-feira, 12 de dezembro de 2018. 
Karina Miguel Sobral 
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000, 
Guajara Mirim, RO 
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