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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 215 Goiania, sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Pagina 12
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Proceda-se aconsulta aos Sistemas BACENJUD e CCS, conforme requerido pelo Procurador Regional Eleitoral (ID 4000390) e, em seguida,
certifique-se se houve ou nao movimentacao de recursos financeiros, no exercicio financeiro de 2006, pelo Orgao regional do PODE
Podemos, cuja denominacao, aepoca, era PTN Partido Trabalhista Nacional, CNPJ 05.144.236/0001-15.
P.R.I.
Goiania, 20 de novembro de 2019.
JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA
Relator
Processo 0603341-97.2018.6.09.0000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS
ACORDAO
PRESTACAO DE CONTAS (11531) - PROCESSO No 0603341-97.2018.6.09.0000
PROCEDENCIA: GOIANIA - GOIAS
RELATOR: JUIZ VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR
REQUERENTE: ELEICAO 2018 HUMBERTO EVANGELISTA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: HUMBERTO EVANGELISTA - OAB/GO 13911
REQUERENTE: HUMBERTO EVANGELISTA
ADVOGADO: HUMBERTO EVANGELISTA - OAB/GO 13911
EMENTA
PRESTACAO DE CONTAS. ELEICOES 2018. DEPUTADO ESTADUAL. DOACOES DE CANDIDATOS OU PARTIDOS POLITICOS. EXIGENCIA DE
REGISTRO. CONSTATADO PELO SETOR TECNICO. REGULARIDADE. CONTAS APROVADAS.
ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, Na sessao de 31.10.2019, o Procurador Regional Eleitoral, Doutor Otavio Balestra Neto,
ratificou o parecer escrito., ratificou o parecer escrito. Em seguida, o Relator proferiu seu voto e ACORDARAM os Membros do Tribunal
Regional Eleitoral de Goias, por unanimidade, em APROVAR A PRESTACAO DE CONTAS de campanha do(a) candidato(a) HUMBERTO
EVANGELISTA nas Eleicoes 2018, nos termos do voto do Relator..
Goiania, 31/10/2019
JUIZ VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR
Relator
RELATORIO
Ocupam-se os autos da prestacao de contas de HUMBERTO EVANGELISTA, candidato nao eleito ao cargo de Deputado Estadual nas eleicoes
2018.
A Unidade Tecnica responsavel lancou parecer conclusivo pela aprovacao com ressalvas das contas (ID 4213190).
Oportunizado, o Procurador Regional Eleitoral manifestou-se pela aprovacao com ressalvas.
E o relatorio.
VOTO
A ASEPA apontou a impropriedade de que foram declaradas doacoes diretas realizadas por outros candidatos e partidos politicos, mas nao
registradas na prestacao de contas em exame.
Apesar de o orgao tecnico alegar que a ocorrencia foi parcialmente sanada, sem especificar qualquer inconsistencia, vejo que nao se tratou

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