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Diário CE - Executivo

de realizar os exames de aptidao fisica e mental, que obedecerao as disposicoes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Transito, em especial o artigo 4o de
sua Resolucao no 425/12. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza,
02 de maio de 2019. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURIDICO
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PORTARIA No502/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuicoes legais, e, CONSIDERANDO as disposicoes da Portaria DETRAN No 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diario Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no ambito do Departamento Estadual de Transito do Ceara, o credenciamento de entidades e profissionais medicos
e psicologos e da outras providencias e da Resolucao CONTRAN No 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer no 300/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a
documentacao disposta no PROCESSO No 03941145/2019; RESOLVE: Art. 1o Credenciar, de forma precaria, por 02 (dois) anos, a contar da publicacao
desta Portaria, o profissional, GEEBER NICODEMOS SALVIANO, inscrito no CRM no 18574/CE, especialista em medicina de trafego, para fins de
realizar os exames de aptidao fisica e mental, que obedecerao as disposicoes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Transito, em especial o artigo 4o de
sua Resolucao no 425/12. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza,
02 de maio de 2019. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURIDICO
*** *** ***
PORTARIA No530/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuicoes legais, e, CONSIDERANDO as disposicoes da Portaria DETRAN No 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diario Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no ambito do Departamento Estadual de Transito do Ceara, o credenciamento de entidades e profissionais medicos
e psicologos e da outras providencias e da Resolucao CONTRAN No 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer no 305/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a
documentacao disposta no PROCESSO No 03992203/2019; RESOLVE: Art. 1o Credenciar, de forma precaria, por 02 (dois) anos, a contar da publicacao
desta Portaria, o profissional, POLLYANNA KIRLIAN FEITOSA ANDRADE DIAS LOIOLA, inscrito no CRP no 11/02388, especialista em psicologia
de transito, para fins de realizar os exames de avaliacao psicologica, que obedecerao as disposicoes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Transito, em

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019
especial os artigos 5o, 6o e 7o de sua Resolucao no 425/12. Art. 2o Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicacao. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO, em Fortaleza, 06 de maio de 2019. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURIDICO
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PORTARIA No531/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuicoes legais, e, CONSIDERANDO as disposicoes da Portaria DETRAN
No 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diario Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no ambito do Departamento
Estadual de Transito do Ceara, o credenciamento de entidades e profissionais
medicos e psicologos e da outras providencias e da Resolucao CONTRAN
No 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer no 306/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a documentacao disposta no PROCESSO No 039560 02/2019;
RESOLVE: Art. 1o Credenciar, de forma precaria, por 02 (dois) anos, a
contar da publicacao desta Portaria, o profissional, LUIZ HENRIQUE DE
ARAUJO GUERRA, inscrito no CRM no 7588/CE, especialista em medicina
de trafego, para fins de realizar os exames de aptidao fisica e mental, que
obedecerao as disposicoes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Transito,
em especial o artigo 4o de sua Resolucao no 425/12. Art. 2o Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicacao. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO, em Fortaleza, 06 de maio de 2019. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURIDICO
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PORTARIA No532/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuicoes legais, e, CONSIDERANDO as disposicoes da Portaria DETRAN
No 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diario Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no ambito do Departamento Estadual
de Transito do Ceara, o credenciamento de entidades e profissionais medicos e
psicologos e da outras providencias e da Resolucao CONTRAN No 425/2012;
CONSIDERANDO o Parecer no 307/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a
documentacao disposta no PROCESSO No 03233981/2019; RESOLVE: Art.
1o Credenciar, de forma precaria, por 02 (dois) anos, a contar da publicacao
desta Portaria, o profissional, MARIA JANIELE DA SILVA CORDEIRO,
inscrito no CRP no 11/13160, especialista em psicologia de transito, para fins
de realizar os exames de avaliacao psicologica, que obedecerao as disposicoes
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Transito, em especial os artigos 5o,
6o e 7o de sua Resolucao no 425/12. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicacao. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,
em Fortaleza, 06 de maio de 2019. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURIDICO
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PORTARIA No533/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuicoes legais, e, CONSIDERANDO as disposicoes da Portaria DETRAN
No 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diario Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no ambito do Departamento
Estadual de Transito do Ceara, o credenciamento de entidades e profissionais
medicos e psicologos e da outras providencias e da Resolucao CONTRAN
No 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer no 308/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a documentacao disposta no PROCESSO No 04051119/2019;
RESOLVE: Art. 1o Credenciar, de forma precaria, por 02 (dois) anos, a contar
da publicacao desta Portaria, o profissional, HELIA GARDENIA COSTA
CAVALCANTE, inscrita no CRM no 5491/CE, especialista em medicina
de trafego, para fins de realizar os exames de aptidao fisica e mental, que
obedecerao as disposicoes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Transito,
em especial o artigo 4o de sua Resolucao no 425/12. Art. 2o Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicacao. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No25/2017
I - ESPECIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/CE; III - ENDERECO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: NC COMERCIO E SERVICOS LTDA; V - ENDERECO: Rua Livreiro Edesio, no 259  Dionisio Torres, CEP: 60-135-620,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: art. 57, II e o art. 65, da
Lei no 8.666/93 e suas alteracoes, processo no 01255821/2019; VII- FORO:
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogacao da vigencia do contrato a execucao
de servicos operacionais auxiliares ao atendimento e operacao das atividades
do departamento estadual de transito  DETRAN/CE, os quais deverao ser
operacionalizados em carater continuo, por mais 12 (doze) meses a contar
de 02/05/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.350.172,70 (oito milhoes,
trezentos e cinquenta mil, cento e setenta e dois reais e setenta e um centavos);
X - DA VIGENCIA: 12 (doze) meses a contar de 02/05/2019; XI - DA
RATIFICACAO: ; XII - DATA: Fortaleza, 29 de abril de 2019; XIII SIGNATARIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE
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