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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

novos juntados a fls.158/159 , nos termos do artigo 437, 1o do NCPC. Certifico AINDA que, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS.125/128 , ITEM 3 e nos termos do art. 203, 4o, do NCPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Deverao as partes especificar as provas que eventualmente desejam produzir no prazo de 15 dias, justificando sua pertinencia em face da materia de fato controvertida nos autos e a sua necessidade ao julgamento do feito. - ADV: MARCELO HERNANDEZ JUNIOR (OAB 414434/SP), FABIANA APARECIDA DA SILVA (OAB 378069/SP) Processo 1001158-12.2019.8.26.0292 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Para a realizacao do bloqueio do veiculo, via Renajud, devera a parte autora recolher a taxa devida. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1001347-87.2019.8.26.0292 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Valquiria Aparecida de Siqueira Teixeira - Ante o exposto e considerando o mais que consta dos autos, INDEFIRO a peticao inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao de merito, com fundamento no artigo 485, incisos I e VI, c/c artigo 924, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil. Deixo de fixar honorarios advocaticios em favor da parte contraria, vez que nem mesmo foi citada para os termos desta execucao. Arcara a parte exequente com as custas e despesas processuais, observando-se as condicoes de exigibilidade do art. 98, 3o, do NCPC, pois lhe defiro os beneficios da justica gratuita. ANOTE-SE. Se interposta apelacao pela parte exequente, fica desde ja mantida a sentenca por seus proprios fundamentos (caput do art. 331 do NCPC), devendo o recurso ser processado conforme 1o e 2o do art. 331 do NCPC, citando-se a parte executada para responde-lo no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito a Instancia Superior, independentemente de juizo de admissibilidade. Com o transito em julgado, mantida esta sentenca, remetam-se os autos ao arquivo, intimando-se a parte executada na hipotese de ausencia de interposicao de apelacao ( 3 do art. 331 do NCPC). P.R.I. - ADV: ANA MARIA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA (OAB 123822/SP) Processo 1001429-21.2019.8.26.0292 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - A.S.Q.B. Ante o exposto e considerando o mais que consta dos autos, INDEFIRO a peticao inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao de merito, com fundamento no artigo 485, incisos I e VI, c/c artigo 924, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil. Deixo de fixar honorarios advocaticios em favor da parte contraria, vez que nem mesmo foi citada para os termos desta execucao. Arcara a parte exequente com as custas e despesas processuais, observando-se as condicoes de exigibilidade do art. 98, 3o, do NCPC, pois lhe defiro os beneficios da justica gratuita. ANOTE-SE. Se interposta apelacao pela parte exequente, fica desde ja mantida a sentenca por seus proprios fundamentos (caput do art. 331 do NCPC), devendo o recurso ser processado conforme 1o e 2o do art. 331 do NCPC, citando-se a parte executada para responde-lo no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito a Instancia Superior, independentemente de juizo de admissibilidade. Com o transito em julgado, mantida esta sentenca, remetam-se os autos ao arquivo, intimando-se a parte executada na hipotese de ausencia de interposicao de apelacao ( 3 do art. 331 do NCPC). P.R.I. - ADV: VANESSA CRISTINA PACHECO MACHADO (OAB 361946/SP) Processo 1001661-33.2019.8.26.0292 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Escola Monteiro Lobato S/c Ltda - manifeste-se o autor acerca do(s) Ar(s) negativo(s) ora juntado(s) aos autos. - ADV: VITOR LEMES CASTRO (OAB 289981/SP) Processo 1001684-76.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Substituicao do Produto - Ana Flavia Ribeiro Paradella - Apple Computer Brasil Ltda - Certifico e dou fe que a contestacao juntada retro e TEMPESTIVA e que cadastrei o advogado dessa parte contestante no sistema SAJ. Certifico mais, que nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Devera a parte autora se manifestar acerca da contestacao ofertada e/ou ofertar resposta a eventual reconvencao (sem tutela) arguida, inclusive para efeito dos artigos 338 e 339; e 343, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 859 1o; 350; e 351, todos do NCPC (fls. 29/51) e documentos juntados (fls. 52/70). EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 19/22. - ADV: CESAR AUGUSTO COSTA RIBEIRO (OAB 185180/SP), JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP) Processo 1002034-64.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Iramir Bras de Souza - Vistos. 1. Defiro a parte autora os beneficios da justica gratuita. Anote-se, inclusive no SAJ. 1.1. Anoto pedido administrativo a fls. 16. 2. INDEFIRO a tutela provisoria, uma vez que ausente, ao menos por ora, prova suficiente capaz de demonstrar a plausibilidade do alegado, quanto mais a autorizar a concessao da medida nesta fase inaugural, sem sequer oitiva da parte contraria, melhor se afigurando aguardar a instauracao do contraditorio e resposta da parte re, alem de eventual instrucao documental e pericial, para exame seguro e definitivo sobre a controversia estabelecida nos autos. Nesse sentido: Havendo necessidade de producao de prova, descabe a outorga da tutela antecipada (Lex-JTA 161/354). 2.1. O pedido de tutela antecipada serareexaminado somente na sentenca, a luz do laudo pericial e da manifestacao das partes, ficando desde logo indeferidos eventuais pedidos de reapreciacao formulados nos autos, pois inocuos e prejudiciais ao celere julgamento do feito. 3. Considerando a necessidade de imprimir rapido andamento ao feito, dado o carater alimentar do beneficio requerido, determino a imediata realizacao de pericia medica. Nomeio o DR. MARCEL EDUARDO PIMENTA, perito habilitado nesta Vara. Fica designado o dia 30 de ABRIL de 2019 as 11:00 horas, para realizacao do exame pericial, devendo o(a) autor(a) comparecer na sala de pericias medicas do Forum, a Praca dos Tres Poderes, s/n, Centro, nesta cidade, telefone n. 3953-5111, com 30 minutos de antecedencia, munido(a) de documento de identificacao (CPF e RG), de suas Carteiras de Trabalho e Previdencia Social CTPS e de todos os exames, radiografias, laudos, atestados medicos e demais documentos relativos ao seu estado de saude. Outrossim, fica expressamente advertido o(a) advogado(a) do(a) autor(a) de que e sua responsabilidade cientifica-lo(a) da data da pericia medica ora designada, bem como das orientacoes contidas neste despacho. Os quesitos do Juizo ja sao do conhecimento do perito e estao arquivados em cartorio para eventual consulta pelas partes, nao havendo necessidade de reproduzi-los aqui. Nos termos do oficio arquivado em Cartorio, aprovo os quesitos indicados pelo INSS, abaixo transcritos. QUESITOS UNIFICADOS: I DADOS GERAIS DO PROCESSO Numero do processo Juizado/Vara II DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) Nome do(a) autor(a) Estado civil Sexo CPF Data do nascimento Escolaridade Formacao Tecnico-profissional III DADOS GERAIS DA PERICIA Data do exame Perito medico Judicial/Nome e CRM Assistente Tecnico do INSS/Nome, Matricula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) Assistente Tecnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV HISTORICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) Profissao declarada Tempo de profissao Atividade declarada como exercida Tempo de atividade Descricao da atividade Experiencia laboral anterior Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido

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