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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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RODRIGUES Juiza de Direito Titular da 6a Vara Criminal da Capital PROCESSO:
00222113920148140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em:
07/11/2019 DENUNCIADO:PETTER SANTANA LIMA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) AUTORIDADE POLICIAL:MIGUEL CUNHA FILHO DPC
VITIMA:J. V. F. F. VITIMA:L. M. N. G. . Vistos etc. Cuida-se de acao penal publica incondicionada movida
pelo Ministerio Publico do Estado do Para, no uso de suas atribuicoes constitucionais, em face de Petter
Santana Lima, qualificado a fl.02, imputando-lhe o cometimento do crime previsto no art.157, 2o, II, do
Codigo Penal. Narra a denuncia que, no dia 14.11.2014, por volta das 9hs, o denunciado, com a ajuda de
outra pessoa, abordou as vitimas Hadria Cariny Soares da Silva, Rafael Moraes, Leidilma Maria Nogueira
Gaia e Joao Victor Ferreira Ferreira e, mediante grave ameaca, subtraiu-lhes quatro aparelhos de telefone
celular, empreendendo fuga logo em seguida. A Policia Militar foi acionada e, apos diligencias, o acusado
foi localizado e preso com o produto do roubo, sendo autuado pela pratica do crime descrito na denuncia.
A denuncia foi recebida pelo juizo em 05.12.2014 (fl.06). O reu foi citado em 12.12.2014 (fl.10). Em
04.05.2015, o reu apresentou resposta escrita a acusacao (fls.47-48). Em audiencia de instrucao e
julgamento, registrada em midia audiovisual (fl.110), foi realizada a oitiva da vitima Hadria Cariny Soares
da Silva e o interrogatorio restou inviabilizado em razao da decretacao da revelia nos termos do art.367 do
CPP. Na fase do art. 402 do CPP, nenhuma diligencia foi requerida. Em 19.07.2019, o Ministerio Publico
apresentou memoriais finais, pugnando pela condenacao do reu nos termos da denuncia (fls.113-116). No
dia 31.07.2019, a defesa apresentou memoriais finais, onde requereu a absolvicao do acusado, com
fundamento no art.386, VII, do CPP (fls.117-121). E o breve relatorio. DECIDO. Nao foram arguidas
questoes preliminares, razao pela qual passo diretamente ao exame do merito. Finda a instrucao criminal,
a materialidade e certa desde a prisao em flagrante do reu, quando este, entao, foi encontrado na posse
dos objetos roubados, sendo que as provas constantes do auto de prisao em flagrante, especialmente os
depoimentos pessoais, o termo de apreensao e o auto de reconhecimento, foram ratificadas pelas provas
orais colhidas em juizo, certificando a ocorrencia do roubo descrito na inicial. A autoria, da mesma forma, e
inconteste. A prova oral produzida durante a audiencia de instrucao conduz a certeza necessaria para
condenar o acusado no presente caso. Em sede judicial a ofendida Hadria Cariny Soares da Silva
confirmou os fatos narrados na denuncia, reconheceu o reu como um dos autores do delito e forneceu
importantes detalhes acerca da acao dos agentes, com mencao a forma como fora abordada dentro de um
estabelecimento comercial, ocasiao em que fora ameacada, sendo, entao constrangida a entregar seu
aparelho celular. Afirmou, ainda, que os acusados fugiram, levando consigo os bens roubados, porem,
apos a Policia Militar ser acionada, o acusado foi preso, momentos depois, ainda na posse do aparelho
celular, sendo conduzido a delegacia, onde foi devidamente reconhecido. A versao da vitima foi
corroborada em sede policial pelos depoimentos prestados pelas demais vitimas, Rafael Moraes, Leidilma
Maria Nogueira Gaia e Joao Victor Ferreira Ferreira, policiais militares, os quais ratificaram na integra as
declaracoes da ofendida em consonancia com a narrativa descrita na denuncia. Ressalto que o Superior
Tribunal de Justica consolidou o entendimento de que a palavra da vitima, evidentemente, merece credito
quando em confronto com a do reu, mormente, quando, como no caso em tela, encontre consonancia com
os demais elementos probatorios angariados aos autos, inexistindo, portanto, motivo para infundada
incriminacao a inocente (STJ - REsp 1680110 TO 2017/0153248-4. Publicacao: DJ 04/08/2017. RelatorMinistra Maria Thereza de Assis Moura. STJ-AgRg no Agravo em Recurso Especial no 83.537 - SP relatora: Ministra Laurita Vaz - 2011/0272202-9, data do julgamento: 27 de marco de 2012; e STJ - AgRg
no AREsp 482.281"BA, Rel. Ministra Marilza Maynard - Desembargadora Convocada do TJ"SE - Sexta
Turma, julgado em 6"5"2014, DJe 16"5"2014). De outro lado, a jurisprudencia do Superior Tribunal de
Justica tambem ja assentou o entendimento de que o depoimento de policiais responsaveis pela prisao em
flagrante do acusado constitui meio de prova idoneo a embasar o edito condenatorio, mormente quando
corroborado em juizo, no ambito do devido processo legal (neste sentido: STJ HC 156.586/SP 5a T. Rel.
Min. Napoleao Nunes Maia Filho j. 27.04.2010. DJU 24.05.2010; STJ HC 149.540/SP 5a T. Rel. Min.
Laurita Vaz j. 12.04.2011 DJU 04.05.2011; STJ HC 177.980/BA 5a T. Rel. Min. Jorge Mussi j. 28.06.2011
DJU 01.08.2011; STJ AgRg no REsp 262.655/SP 5a T. Rel. Min. Marco Aurelio Bellizze j. 06.06.2013 DJU
14.06.2013; e STJ- HC 255.212"SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 18"06"2013, DJe
06"08"2013). Portanto, ao contrario do aduzido pela defesa, a prova da autoria restou, sobejamente,
comprovada pelos depoimentos judiciais das vitimas, sendo que este conjunto probatorio formado a partir
dos elementos colhidos em sede policial e que fora integralizado em juizo, com a producao de provas sob
o crivo do contraditorio, impoe como solucao a condenacao nos termos como fora requerido na denuncia.
Presentes todos os elementos do crime de roubo, pois a conduta praticada pelo acusado se mostra formal
e materialmente tipica, adequando-se, a perfeicao, ao tipo descrito no art.157, 2o, II do CPB. Presente a


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