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Diário MT - Justiça

assim, a propria Requerida nos autos da Reclamacao no PROCON, 
atendeu a solicitacao da autor em novembro/2015, alterando sua condicao 
de agregada para dependente direta, sendo que a mensalidade que era de 
R$ 595,95 (quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco 
centavos) passou para R$ 320,91 (trezentos e vinte reais e noventa e um 
centavos), conforme ID. 14618034. Cabe ressaltar que os a autora busca 
o ressarcimento dos valores pagos a maior desde 2006 ate 2016, sendo 
que os valores ate setembro/2015, encontram-se prescritos, 
prosseguindo entao a analise quanto ao valores cobrados a partir de 
outubro/2015. No entanto, verifica-se do Laudo acostado (ID. 14618152) a 
inicial que o periodo de 10/2015 a 02/2016 foram compensados pela 
Requerida, nao havendo, portanto, que se falar em pagamentos a maior, 
visto que tal equivoco foi sanado administrativamente, antes mesmo do 
ingresso da presente acao. Desta forma, improcedentes os pedidos 
iniciais. Por fim, em atencao ao disposto no art. 489, 1o, IV, do CPC/2015, 
ressalto que todos os argumentos deduzidos no processo capazes de 
infirmar na conclusao adotada por este Magistrado na prolacao da 
sentenca foram analisados, portanto, nao havendo falar em ausencia de 
fundamentacao. Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, 
DECLARO PRESCRITA a pretensao da parte Autora, com relacao as ao 
valores cobrados pela Requerida anteriores ao periodo outubro/2015, nos 
termos do art. 487, inc. II, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos 
iniciais formulados por LAURA EVELYN LEAO CARRANZAL, representada 
por LUIZ AUGUSTO BORGES CARRANZA, em desfavor UNIMED CUIABA- 
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. CONDENO a parte Autora ao 
pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 
20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85,  2o 
do CPC, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiaria da justica 
gratuita (ID. 14770776) (artigo 98, 3o do CPC). Transitada em julgado e 
decorridos 15 (quinze) dias sem a manifestacao da parte vencedora 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 97 de 512
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