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Diário RS - TJ-Admin. e Judicial

Diario da Justica Eletronico - RS - Administrativa e Judicial      Edicao No 6.405 / Disponibilizacao: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 66
     SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX 
     NOTA DE EXPEDIENTE N. 9234/18
          I N T I M A C O E S
    RECURSO ESPECIAL
0001- 70052212008 (CNJ: 527799-34.2012.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10702642340) - 
RKTRON ELETRONICA LTDA (ADV(S) GILMAR STELO - OAB/RS 25378, LEONARDO GONCALVES MURARO - OAB/RS 46022), RECORRENTE; MUNICIPIO DE 
PORTO ALEGRE (ADV(S) GAMALIEL VALDOVINO BORGES - OAB/RS 14714B, CESAR EMILIO SULZBACH - OAB/RS 28378, ANDREA MARIA DA SILVA CORREA - 
OAB/RS 43670), RECORRIDO(A).
(...) NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
0002- 70075430405 (CNJ: 307155-78.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600816925) - MARIA 
BEATRIZ VIANNA DE MACEDO , DANIEL FERNANDO NARDAO (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDON - OAB/RS 46277, ANDRESSA ROSLER CORTES - OAB/
RS 74239, DANIELA SPERK SILVEIRA - OAB/RS 77253, VANESSA ROHR - OAB/RS 83190), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA 
FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRIDO(A).
(...) NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
0003- 70077633865 (CNJ: 128598-35.2018.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 
11600900721) - CAPACITA EVENTOS LTDA (ADV(S) MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS - OAB/RS 14624, CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA - OAB/RS 43317, 
LOUISE SILVEIRA HEINE - OAB/RS 67088), RECORRENTE; PROCEMPA - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE POA (ADV(S) SIMONE 
DA SILVA DOMINGUES - OAB/RS 48619, EDSON COELHO DE SOUZA DOS REIS - OAB/RS 55522), RECORRIDO(A).
(...) NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
0004- 70077710275 (CNJ: 136239-74.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11500194743) - BRANCO, MIELE E ASSOCIADOS 
ADVOCACIA (ADV(S) LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - OAB/RS 25377, ROSIQUEL SIMONE BONATO - OAB/RS 64828), RECORRENTE; MUNICIPIO DE CAXIAS 
DO SUL (ADV(S) NARCISO ELEONOR SUTILI - OAB/RS 25608, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/RS 51644, RONALDO FOCHEZATTO - OAB/ RS 57276), 
RECORRIDO(A).
(...) NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
0005- 70077720860 (CNJ: 137298-97.2018.8.21.7000) - SERVIDAO DE ELETRODUTO - VARA - CONSTANTINA (92/ 11200002276) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) 
JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI - OAB/RS 23007), RECORRENTE ADESIVO/RECORRIDO; JANIR REIS , E OUTROS (ADV(S) FRANCISCO FASSINI - OAB/ 
RS 103159, MAURICIO POKULAT SAUER - OAB/RS 58152, RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA - OAB/RS 81529), RECORRENTE/RECORRIDO ADESIVO; COMPANHIA 
ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) MARCELO SILVEIRA TORCATO - OAB/RS 48380, PAULA JARDIM SILVEIRA DE CARVALHO - OAB/RS 77332), 
RECORRIDO(A).
(...) (I) NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL DE JANIR REIS E OUTROS E (II) NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL ADESIVO DE RIO GRANDE ENERGIA S/A.
0006- 70078058708 (CNJ: 171082-65.2018.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 1. VARA CIVEL - CACHOEIRA DO SUL (6/10700004497) - 
REVICLIN CLINICA RENAL LTDA (ADV(S) RAQUEL MENDES DE ANDRADE MACHADO - OAB/ RS 36597, ANDRE DE SOUZA PACHECO - OAB/ RS 65329, EDUARDO 
HAERTEL LEAL - OAB/RS 69304), RECORRENTE; MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL (ADV(S) LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX - OAB/RS 16822, LEONEL LUIS 
SLOMP GONCALVES - OAB/RS 23597, FERNANDO MACIEL RAMOS - OAB/RS 41599), RECORRIDO(A); HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA DE CACHOEIRA 
DO SUL - HCB (ADV(S) ARMANDO FIALHO FAGUNDES - OAB/ RS 10647), RECORRIDO(A).
(...) NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
0007- 70078175155 (CNJ: 182727-87.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/10300137928) - ASUN COMERCIO DE GENEROS 
ALIMENTICIOS LTDA (ADV(S) MARCELO CARLOS ZAMPIERI - OAB/RS 38529, EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN - OAB/ RS 65873), RECORRENTE/
RECORRIDO ADESIVO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, 
LETICIA NUHRICH SEIBEL - OAB/RS 50788, ERNESTO JOSE TONIOLO - OAB/RS 54701), RECORRENTE ADESIVO/RECORRIDO.
(...) NAO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS.
0008- 70078176021 (CNJ: 182814-43.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500655229) - 
CESIO SANDOVAL PEIXOTO , MIRIAM DE FATIMA CHAGAS (ADV(S) CESIO SANDOVAL PEIXOTO - OAB/RS 19983, CARLO ROSITO DA SILVA - OAB/RS 62179), 
RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/ RS 13656), RECORRIDO(A).
(...) NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
0009- 70078433893 (CNJ: 208601-74.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301326420) - JOSE 
ANTONIO REGIANINI (ADV(S) LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - OAB/RS 63371, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70837), RECORRENTE; 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, CRISTINA MACHADO - OAB/
RS 54287), RECORRIDO(A). (...) NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL
0010- 70078494283 (CNJ: 214640-87.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11700370180) - MARIA 
CRISTINA LENTZ (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RS 45412, CLARISSA KOLLET BRENNER - OAB/RS 61857, FRANCISCO ALF DE CARVALHO 
E SILVA - OAB/RS 79818, EDUARDA GONCALVES BERBIGIER - OAB/RS 98896), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA 
KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRIDO(A).
TENDO EM VISTA A OMISSAO CONSTANTE NO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DE FLS. 155/156, RELATIVA A AUSENCIA DO DISPOSITIVO QUE NAO ADMITIU 
O RECURSO EXTRAORDINARIO, CUMPRE, DE OFICIO, SANAR TAL OMISSAO.
ASSIM, SUPRE-SE A OMISSAO, DEVENDO CONSTAR A FL. 156: ANTE O EXPOSTO, NAO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO.
0011- 70078503307 (CNJ: 215542-40.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500345564) - LARA 
SIMONE RUSCZYK (ADV(S) RUTH DAGOSTINI - OAB/RS 22192B, LUIZ ANTONIO GARIM DA SILVA - OAB/RS 68465), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRIDO(A).
(...) NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL
0012- 70078523321 (CNJ: 217544-80.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11600042840) - MARIA MARLENE 
DE OLIVEIRA (ADV(S) ADAO ELVIS SCHOTT GRADASCHI - OAB/RS 27935, LUCAS DE REZENDE BRINGHENTI - OAB/RS 89307, MARIANA MACHRY - OAB/RS 
89716), RECORRENTE; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S) LILIANE DA SILVA - OAB/RS 86791), RECORRIDO(A).
(...) NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
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