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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
637
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
conclusos.
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0006240-51.2019.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Acelino Juliao do Nascimento - REQUERIDO: Banco Itau
Consignado S.A - Vistos em conclusao. A mera alegacao de que houve relacao consumerista nao e fundamento suficiente para
que, por si so, haja a inversao do onus da prova, razao pela qual, nao tendo sido demonstrada a verossimilhanca das alegacoes
ou hipossuficiencia tecnica, deve o proprio consumidor com a responsabilidade de provar os fatos constitutivos de seu direito,
nos termos do art. 333, inciso I do CPC. Feitos tais esclarecimentos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez)
dias, emende a inicial, trazendo aos autos extrato bancario referente aos tres meses anteriores e tres meses posteriores a
data da realizacao do referido contrato de emprestimo bancario, sob pena de extincao na forma da lei. Atente-se ainda que o
extrato devera ser referente a conta de titularidade da parte autora vinculada ao percebimento do beneficio previdenciario e de
onde esta sendo realizado tais descontos indevidos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da parte, retornem os autos
conclusos.
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0006241-36.2019.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Acelino Juliao do Nascimento - REQUERIDO: Banco Itau
Consignado S.A - Vistos em conclusao. A mera alegacao de que houve relacao consumerista nao e fundamento suficiente para
que, por si so, haja a inversao do onus da prova, razao pela qual, nao tendo sido demonstrada a verossimilhanca das alegacoes
ou hipossuficiencia tecnica, deve o proprio consumidor com a responsabilidade de provar os fatos constitutivos de seu direito,
nos termos do art. 333, inciso I do CPC. Feitos tais esclarecimentos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez)
dias, emende a inicial, trazendo aos autos extrato bancario referente aos tres meses anteriores e tres meses posteriores a
data da realizacao do referido contrato de emprestimo bancario, sob pena de extincao na forma da lei. Atente-se ainda que o
extrato devera ser referente a conta de titularidade da parte autora vinculada ao percebimento do beneficio previdenciario e de
onde esta sendo realizado tais descontos indevidos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da parte, retornem os autos
conclusos.
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0006250-95.2019.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Acelino Juliao do Nascimento - REQUERIDO: Banco Itau
Consignado S.A - Vistos em conclusao. A mera alegacao de que houve relacao consumerista nao e fundamento suficiente para
que, por si so, haja a inversao do onus da prova, razao pela qual, nao tendo sido demonstrada a verossimilhanca das alegacoes
ou hipossuficiencia tecnica, deve o proprio consumidor com a responsabilidade de provar os fatos constitutivos de seu direito,
nos termos do art. 333, inciso I do CPC. Feitos tais esclarecimentos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez)
dias, emende a inicial, trazendo aos autos extrato bancario referente aos tres meses anteriores e tres meses posteriores a
data da realizacao do referido contrato de emprestimo bancario, sob pena de extincao na forma da lei. Atente-se ainda que o
extrato devera ser referente a conta de titularidade da parte autora vinculada ao percebimento do beneficio previdenciario e de
onde esta sendo realizado tais descontos indevidos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da parte, retornem os autos
conclusos.
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0006251-80.2019.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Acelino Juliao do Nascimento - REQUERIDO: Banco Itau
Consignado S.A - Vistos em conclusao. A mera alegacao de que houve relacao consumerista nao e fundamento suficiente para
que, por si so, haja a inversao do onus da prova, razao pela qual, nao tendo sido demonstrada a verossimilhanca das alegacoes
ou hipossuficiencia tecnica, deve o proprio consumidor com a responsabilidade de provar os fatos constitutivos de seu direito,
nos termos do art. 333, inciso I do CPC. Feitos tais esclarecimentos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez)
dias, emende a inicial, trazendo aos autos extrato bancario referente aos tres meses anteriores e tres meses posteriores a
data da realizacao do referido contrato de emprestimo bancario, sob pena de extincao na forma da lei. Atente-se ainda que o
extrato devera ser referente a conta de titularidade da parte autora vinculada ao percebimento do beneficio previdenciario e de
onde esta sendo realizado tais descontos indevidos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da parte, retornem os autos
conclusos.
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0006320-15.2019.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: ACELINO JULIAO DO NASCIMENTO - REQUERIDO: Banco
Itau Consignada S.A - Vistos em conclusao. A mera alegacao de que houve relacao consumerista nao e fundamento suficiente
para que, por si so, haja a inversao do onus da prova, razao pela qual, nao tendo sido demonstrada a verossimilhanca das
alegacoes ou hipossuficiencia tecnica, deve o proprio consumidor com a responsabilidade de provar os fatos constitutivos de
seu direito, nos termos do art. 333, inciso I do CPC. Feitos tais esclarecimentos, intime-se a parte autora para que, no prazo
de 10 (dez) dias, emende a inicial, trazendo aos autos extrato bancario referente aos tres meses anteriores e tres meses
posteriores a data da realizacao do referido contrato de emprestimo bancario, sob pena de extincao na forma da lei. Atentese ainda que o extrato devera ser referente a conta de titularidade da parte autora vinculada ao percebimento do beneficio
previdenciario e de onde esta sendo realizado tais descontos indevidos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da parte,
retornem os autos conclusos.
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0006321-97.2019.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: ACELINO JULIAO DO NASCIMENTO - REQUERIDO: Banco
Itau Consignada S.A - Vistos em conclusao. A mera alegacao de que houve relacao consumerista nao e fundamento suficiente
para que, por si so, haja a inversao do onus da prova, razao pela qual, nao tendo sido demonstrada a verossimilhanca das
alegacoes ou hipossuficiencia tecnica, deve o proprio consumidor com a responsabilidade de provar os fatos constitutivos de
seu direito, nos termos do art. 333, inciso I do CPC. Feitos tais esclarecimentos, intime-se a parte autora para que, no prazo
de 10 (dez) dias, emende a inicial, trazendo aos autos extrato bancario referente aos tres meses anteriores e tres meses
posteriores a data da realizacao do referido contrato de emprestimo bancario, sob pena de extincao na forma da lei. Atentese ainda que o extrato devera ser referente a conta de titularidade da parte autora vinculada ao percebimento do beneficio
previdenciario e de onde esta sendo realizado tais descontos indevidos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da parte,
retornem os autos conclusos.
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0006324-52.2019.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: ACELINO JULIAO DO NASCIMENTO - REQUERIDO: Banco
Itau Consignada S.A - Vistos em conclusao. A mera alegacao de que houve relacao consumerista nao e fundamento suficiente
para que, por si so, haja a inversao do onus da prova, razao pela qual, nao tendo sido demonstrada a verossimilhanca das
alegacoes ou hipossuficiencia tecnica, deve o proprio consumidor com a responsabilidade de provar os fatos constitutivos de
seu direito, nos termos do art. 333, inciso I do CPC. Feitos tais esclarecimentos, intime-se a parte autora para que, no prazo
de 10 (dez) dias, emende a inicial, trazendo aos autos extrato bancario referente aos tres meses anteriores e tres meses

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