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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.

PRO 41

Na minha visao, nao e esse o papel do Parlamento. Por isso a bancada do Partido Novo encaminha o voto
contrario. (Nao revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Vilmar Zanchin  MDB)  Em encaminhamento de votacao o projeto de resolucao
n 11/2018. (pausa) Por solicitacao do deputado Jeferson Fernandes, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a
votacao da materia.

O SR. JEFERSON FERNANDES (PT)  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Quero registrar aqui  e acho que e do conhecimento da maioria dos colegas  que dia 10 de dezembro e
considerado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Portanto, independentemente de haver premiacao ou nao,
geralmente esta Casa se pronuncia sobre esse tema, porque o nosso Pais e signatario da Declaracao Universal dos
Direitos Humanos, assinada em 1948, para que os horrores que envolveram a Segunda Guerra Mundial, em especial,
nao se repetissem em pais algum, quer sejam os genocidios  na epoca foi contra judeus , quer sejam perseguicoes a
qualquer outro povo.
Na Declaracao Universal do Direitos Humanos esta muito destacada a luta pela defesa da democracia. E o
nome de Antonio Losada para esse premio de direitos humanos tem muito a ver com a sua trajetoria em defesa da
superacao dos 21 anos de ditadura no nosso Brasil.
O Antonio Losada foi o ultimo preso politico a ser solto pela ditadura militar. E um dos deputados estaduais
que mais lutou para que isso acontecesse foi o ex-deputado do MDB Antenor Ferrari, pessoa muito importante na
historia dos direitos humanos do Rio Grande do Sul, porque sob sua lideranca criou-se a primeira Comissao de
Direitos Humanos do Brasil, que e a nossa comissao aqui da Assembleia Legislativa, em 1980.
O nosso intuito e sugerir a comissao do premio, que sera composta por deputados e representantes da
sociedade civil, que o primeiro a ser homenageado por esta Casa seja o ex-deputado Antenor Ferrari, que ainda vive. O
Antonio Losada ja e falecido, inclusive faleceu de forma tragica, em um atropelamento proximo ao Shopping Praia de
Belas. Ele ja havia sido declarado cidadao porto-alegrense pela Camara Municipal de Porto Alegre.
Independentemente da questao politico-ideologica, a sua historia de luta pela democracia e de organizacao
sindical e muito bonita e e referencia nacional na luta contra a tortura, porque ele foi torturado durante tres anos no
carcere. Esteve preso por seis anos e, como eu disse, quando houve a abertura democratica, ele foi o ultimo a ser
liberto.
Debatemos esse tema entre mais deputados  na epoca, o deputado Pedro Ruas tambem era membro da
Comissao de Cidadania e Direitos Humanos. Nos divergirmos em termos de visao de mundo e de visao de Pais, mas
nao ha problema que este Parlamento faca referencia a pessoas fisicas e a instituicoes da sociedade civil que no dia a
dia lutam pelos direitos de pessoas que muitas vezes nao tem voz, como o povo indigena, o povo negro, a comunidade
LGBT, mulheres e idosos  hoje, inclusive, e o Dia da Pessoa Idosa.
Por isso peco o voto favoravel dos meus estimados colegas a este projeto, que considero de suma importancia
para a defesa dos direitos fundamentais.
Muito obrigado. (Nao revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Vilmar Zanchin  MDB)  Em encaminhamento de votacao o projeto de resolucao
n 11/2018. (pausa) Por solicitacao da deputada Luciana Genro, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a
votacao da materia.

A SRA. LUCIANA GENRO (PSOL)  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:


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