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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
846Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
de ativos ja realizado as fls. 330/331, intimando-se a executada apos o bloqueio dos valores, consoante preconiza artigo 854, 
caput,  2o e 3o, do Codigo de Processo Civil. Outrossim, indefiro, neste momento processual, os demais pedidos referentes 
a localizacao de bens do executado, porquanto cabe ao exequente diligenciar na busca de bens penhoraveis em nome do 
devedor. Assevere-se que a quebra de sigilos ocorre somente quando frustradas as diligencias junto aos registros publicos.
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB 20417/CE) - Processo 0044301-41.2013.8.06.0064 - Procedimento 
Comum - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Jose Martins Gouveia Junior - REQUERIDO: Itau Seguros S/A - Intime(m)-se o(s) 
apelado(s) para oferecer(em) as contrarrazoes recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010,  1o, do 
Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos a superior instancia, consoante disciplina o artigo 
1.010, 3o, do predito diploma legal.
ADV: JOSE ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA (OAB 8327/CE) - Processo 0045559-52.2014.8.06.0064 - Usucapiao - 
Usucapiao Extraordinaria - REQUERENTE: Igreja do Evangelho Quadrangular - Carlos Henrique Lucas do Espirito Santo - 
CONFINANTE: Rigoberto Vasconcelos Alves - Maria Edithe Franca Alves - TENDO EM VISTA O ARTIGO 7o, 1o E 2o, DA 
PORTARIA No 13/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) 
DIAS, RECOLHER AS CUSTAS RELATIVA(S) A(S) DILIGENCIA(S) DO(S) MANDADO(S) DE CITACAO/INTIMACAO E OUTROS. 
(ITEM X DA TABELA III DO ANEXO UNICO DA LEI No 15.834/2015).
ADV: DAVID ACCIOLY DE CARVALHO (OAB 17722/CE), ADV: ISABELA FARES MATIAS (OAB 13209/CE), ADV: LUCE 
NUNES DE CARVALHO COELHO (OAB 30229/CE), ADV: ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO (OAB 7531/CE) - Processo 
0047019-40.2015.8.06.0064 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Efc Participacao S/A - REQUERIDO: 
Cleabulo Herculano Lima - Ante as razoes expendidas, com fulcro no artigo 300 do Codigo de Processo Civil, defiro o pedido de 
tutela provisoria de urgencia de natureza antecedente, determinando a imissao do autor na posse do imovel descrito na exordial, 
que e objeto da Matricula no 000.245 do Oficio de Registro de Imoveis desta comarca.11. Por conseguinte, expeca-se mandado 
de imissao de posse em favor do promovente, devendo o(s) reu(s), e/ou quem quer que seja, proceder a desocupacao voluntaria 
do aludido imovel no prazo de quinze dias, sob pena de que seja determinada a imissao de posse coercitiva.12. Urge ressaltar, 
por oportuno, que a tutela provisoria nao importa em prejulgamento do litigio, porquanto foi concedida em sede de cognicao 
sumaria.13. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestacao e documentos, bem como apresente resposta 
a reconvencao (fls. 43/58), no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 343, 1o, e 350, do Codigo de Processo Civil.
ADV: JOSE AUGUSTO DE RESENDE JUNIOR (OAB 32728/CE) - Processo 0047335-87.2014.8.06.0064 - Execucao de 
Titulo Extrajudicial - Pagamento - EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamento S.a. - EXEQUIDO: Francisco Willes Carneiro 
Lopes - Acerca da certidao de fl. 39, manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias.
ADV: FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO (OAB 15324/CE), ADV: FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL (OAB 6143/CE) - 
Processo 0048954-18.2015.8.06.0064 - Procedimento Comum - Adjudicacao Compulsoria - REQUERENTE: Bimobiliaria Cenrto 
de Negocios Imobiliarios Ltda - REQUERIDO: Jose Agostinho Miranda de Sa - Maria Adelina de Ascencao Pinto de Sa - 8. Fixo, 
por conseguinte, os pontos controvertidos, a saber:8.1. O adimplemento contratual integral pela parte autora;8.2. A retencao das 
arras em favor dos promovidos por falta de pagamento do valor total da venda;8.3. A existencia de perdas e danos pela ocupacao 
indevida do imovel pela senhora Federica Zanconato.9. Defiro as provas requeridas, quais sejam, o depoimento pessoal dos 
litigantes e a oitiva de testemunhas (fls. 11, 156 e 207).10. Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas, no 
prazo de 15 (quinze) dias, as quais deverao ser trazidas para a audiencia, independentemente de previa intimacao, nos termos 
do disposto nos artigos 357,  4o e 6o e artigo 455, do Codigo de Processo Civil.11. Intimem-se os litigantes, com supedaneo 
no artigo 357,  1o do Codigo de Processo Civil.12. Apos, designe-se a audiencia de instrucao.
ADV: LUANNE CARNEIRO GOMES DE ARAUJO (OAB 35935-N/DF) - Processo 0056548-15.2017.8.06.0064 - Procedimento 
Comum - Pagamento - REQUERENTE: Antonia Rosivania Sousa de Oliveira - REQUERIDO: Municipio de Caucaia - DEFIRO 
A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA ,ATE PROVA EM CONTRARIO REQUESTRADA.ENCONTRANDO-SE EM TERMOS 
A EXORDIAL E CONSIDERANDO QUE A PROMOVID RARAMENTE APRESENTA PROPOSTA DE COMPOSICAO CIVIL EM 
FEITOS DESSA NATUREZA ,ABSTENHOME DE DESIGNAR A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DE QUE TRATA O ARTIGO 
334 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,COM ESPEQUE NOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE 
PROCESSUAIS.
ADV: FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO (OAB 25609/CE) - Processo 0060865-90.2016.8.06.0064 - Busca 
e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Busca e Apreensao - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDO: Jose 
Vieira de Moura - Me - Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a ultima manifestacao do requerente, intime(m)-se 
pessoalmente o(a)(s) requerente(s), via postal, bem como, o advogado da parte autora, via DJE, para manifestarem interesse no 
prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do 
artigo 485, inciso III e 1o, do Codigo de Processo Civil.
ADV: MARIA DE FATIMA CARNEIRO MONTEIRO (OAB 32315/CE) - Processo 0061376-54.2017.8.06.0064 - Procedimento 
Comum - Pagamento - REQUERENTE: Carlos Cassio Miranda Amaral - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios de 
Seguro Dpvat S/A - Acerca do aviso de recebimento (AR) de fl. 32, manifeste-se o(a) promovente, no prazo de quinze dias.
ADV: JOAO LUCIO ROLA FERREIRA (OAB 7538/CE) - Processo 0063220-39.2017.8.06.0064 - Embargos de Terceiro - 
DIREITO CIVIL - EMBARGANTE: Ariel de Araujo Oliveira - REQUERIDO: Deodato Martins & Cia Ltda - Intime-se o(a) embargado 
para se manifestar acerca dos Embargos de Declaracao apresentados as fls. 35/38.
ADV: RICARDO IBIAPINA LIMA (OAB 6920/CE), ADV: MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR (OAB 17073/
CE), ADV: ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUCAS (OAB 18778/CE) - Processo 0064642-83.2016.8.06.0064 - Procedimento 
Comum - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Francisco Antonio de Sousa - REQUERIDO: Locktec Tecnologia Em 
Seguranca Integrada Ltda - Inclua-se em pauta de julgamento, considerando-se a ordem cronologica de conclusao e prioridade 
de tramitacao (se existente).
ADV: DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA (OAB 8511/CE), ADV: ROGERIO PEREIRA DANTAS (OAB 21220/CE) - Processo 
0065088-86.2016.8.06.0064 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - REQUERENTE: Francisco 
das Chagas Almeida Silva - REQUERIDA: Dalila Natalina Messias Mescias - ARIANA ANDREIA DE JESUS ABREU - OSMIRO 
RODRIGUES DE OLIVEIRA - Intimem-se os litigantes para que manifestem interesse na composicao civil e/ou na producao de 
outras provas, especificando-se a finalidade, no prazo comum de dez dias.
ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189A/CE) - Processo 0065890-84.2016.8.06.0064 - Busca e 
Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Busca e Apreensao - REQUERENTE: Banco Volkswagem S/A - 10. Considerando a 
capacidade civil dos litigantes e a licitude do objeto, homologo por sentenca a composicao civil de fls. 132/134, para que 
surta seus juridicos e legais efeitos. 11. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolucao de merito, com supedaneo nas 
disposicoes contidas no artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil.
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