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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

devidamente acompanhada pelo advogado dos respectivos Espolios. - ADV: ANGELO ROJO LOPES (OAB 33112/SP), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (OAB 363411/SP), MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (OAB 291134/SP), FELIPE DE ARAUJO RIBEIRO (OAB 265190/SP), MANOEL ALVES DA SILVA FILHO (OAB 69014/SP), IRENE ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), ELISANGELA FERNANDES DE MATTOS (OAB 159297/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/ SP), RODRIGO DA SILVEIRA CAMARGO (OAB 220699/SP), ALVARO MATHEUS DE CASTRO LARA (OAB 199150/SP), JOSE JOAQUIM DOMINGUES LEITE (OAB 182337/SP), CARLOS EDUARDO SOMMER DE MACEDO COSTA (OAB 177283/SP) Criminal 1a Vara Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2921 JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO MAHUAD ESCRIVA(O) JUDICIAL JOAO PAULO TARDELLI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0230/2019 Processo 0000035-63.1998.8.26.0443 (443.01.1998.000035) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto (art. 155) - Celso Ozorio Martins - Eduardo Massaro - Vistos. Diante do cumprimento do mandado de prisao expedido contra o reu, deprequese sua citacao, bem como a realizacao de seu interrogatorio. Observo ja haver sido determinada a antecipacao da prova oral nos presentes autos (fl. 156). Solicite-se a OAB indicacao de defensor. Ciencia ao M.P. Int. - ADV: SEBASTIAO ADALTON DE CARVALHO (OAB 245930/SP) Processo 0000788-24.2015.8.26.0443 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Justica Publica - Marcelo Henrique Gomes Ramos - Vistos. Homologo o calculo de fl. 211, para que produza seus legais efeitos. Intime-se o sentenciado para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da multa, advertindo-o de que nao serao feitas novas intimacoes. Ciencia ao M.P. Int. - ADV: MARIA DO CARMO GODINHO (OAB 116288/SP) Processo 0000797-88.2012.8.26.0443 (443.01.2012.000797) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado Justica Publica - Vanielson de Oliveira Bertucci - - Marcelo Alves Santos - - Cristian Aparecido Luiz - - Paulo Henrique Soares Abe - Vistos. Diante da informacao de fl. 717, certifique-se o transito em julgado, comunicando-se ao Egregio Tribunal de Justica. Cumpra-se o determinado a fl. 711, segundo paragrafo. Expeca-se certidao de honorarios, nos moldes da OAB. Cumpra-se o V.Acordao. Diante da decisao de fls. 706/708, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Ciencia ao M.P. Int. - ADV: RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO (OAB 166111/SP), TATIANA VENTURELLI (OAB 214650/SP), MATHEUS SPINELLI FILHO (OAB 39427/SP), GUSTAVO CAETANO RODRIGUES (OAB 333429/SP) Processo 0001762-61.2015.8.26.0443 - Procedimento Especial - J.P. - A.P. - Defiro o requerido a fl. 311v. Nos termos do artigo 63, 1o, da Lei no 11.343/06, decreto a perda do valor apreendido em favor da Uniao, devendo ser revertido a FUNAD (codigo 20201-0 UG 200246 Gestao 00001). Providencie-se o necessario. Apos, ao arquivo, conforme determinado a fl. 281. Ciencia ao M.P. Int. - ADV: HELIO DA SILVA SANCHES (OAB 224750/SP) Processo 0002188-10.2014.8.26.0443 - Procedimento Especial - Justica Publica - T. d. S. F. - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferencia do valor mencionado a fl. 142, para a conta co Provimento no 001/2013. Apos, ao arquivo. - ADV: FABIO BRAGGION (OAB 196451/SP) Processo 3002768-23.2013.8.26.0443 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes de Transito - Justica Publica - Luiz Garcia - Vistos. Homologo o calculo de fl. 170, para que produza seus legais efeitos. Intime-se o reu para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da pena de multa, advertindo-o de que nao serao feitas novas intimacoes. Ciencia ao M.P. Int. - ADV: INGRID BULL FOGACA CANALEZ (OAB 250137/SP) Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA ESCRIVA(O) JUDICIAL ELENI VERA COSTA DE JESUS PEDROSO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0046/2019 Processo 0000146-12.2019.8.26.0443/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Licenca Premio - Rita de Cassia Galvao de Oliveira - Alguns dados cadastrais estao incorretos. No campo data do transito em julgado do processo de conhecimento, deve ser preenchido corretamente ( 27/11/2018- fls. 47). Ante o exposto nao ha condicoes de encaminhamento do oficio requisitorio. O autor devera realizar novo peticionamento eletronico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP) Processo 0000363-55.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Tatiane Floriano Soik - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Diga a requerida se concorda com o julgamento antecipado do feito. Caso entenda necessaria audiencia de instrucao e julgamento, devera especificar as provas a serem produzidas no quinquidio, justificando a sua pertinencia, pena de indeferimento. Int. - ADV: EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (OAB 138190/SP), OTAVIO DOMINGOS FILHO (OAB 278534/SP) Processo 0000450-11.2019.8.26.0443 (processo principal 1002665-11.2017.8.26.0443) - Liquidacao de Sentenca pelo Procedimento Comum - Prestacao de Servicos - Marcio de Franca Vieira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO - Ante o silencio da executada, homologo, por sentenca, para que produza os juridicos e legais efeitos, o calculo apresentado nos autos. Providencie o exequente o necessario a instauracao de incidente de requisicao de pequeno valor (RPV), em apenso proprio. Int. - ADV: JACONIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 263427/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP) Processo 0000634-98.2018.8.26.0443/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Gratificacoes e Adicionais - Elias Rodrigues de Lima - Vistos. Alguns dados cadastrais estao incorretos. No campo data do transito em julgado do processo de conhecimento, deve ser preenchido corretamente ( 29/01/2019- fls. 52). Ante o exposto nao ha condicoes de encaminhamento do oficio requisitorio. O autor devera realizar novo peticionamento eletronico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ISA MARIA MARQUES VIEIRA (OAB 405378/SP) Processo 0000968-98.2019.8.26.0443 (processo principal 1000398-66.2017.8.26.0443) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Indenizacao por Dano Moral - Eder Henrique da Silva - - Raquel Domingues Vieira da Silva - Vistos. 1) Consoante se verifica nos documentos de paginas 9/10 e 11, acostados pela Serventia, trata-se a executada de microempresa individual cadastrada no Simples Nacional. Inviavel, pois, a desconsideracao da personalidade juridica. Ademais, a medida se mostra desnecessaria na medida em que o patrimonio pessoal do proprietario se confunde com o da empresa. Nesse sentido, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2922 confira-se: Cumprimento de sentenca. Indeferimento do processamento do incidente de desconsideracao da personalidade juridica. Agravo de instrumento. Carencia de interesse processual. Binomio necessidade-adequacao. Devedora que e empresa individual. Nao ha possibilidade de desconsiderar a pessoa juridica, ja que ha apenas um individuo atuando pela empresa. Patrimonio pessoal da socia que se confunde com o da pessoa juridica. Precedentes deste TJSP e do STJ. A empresa individual, nao obstante possua CNPJ, nao tem personalidade juridica diversa da personalidade de seu socio, existindo verdadeira confusao patrimonial entre a firma individual e a pessoa fisica do empresario. Recurso desprovido, com observacao. (TJSP; Agravo

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