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Diário GO - Tribunal de Justiça

contrato de financiamento realizado entre os autores e o segundo reu/ Banco Itau, para
construcao do empreendimento onde esta localizado o apartamento.
A parte dispositiva da sentenca restou firmada nos seguintes termos (evento n. 43):
Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados na peticao inicial, para determinar o cancelamento definitivo
das hipotecas gravadas em favor do segundo reu (Itau Unibanco S/A) nas
matriculas dos imoveis relacionados na peticao inicial (apartamento n.
404, e boxes de garagem ns. 52 e 53, do empreendimento Reserva
Marista)
Outrossim, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento de
indenizacao por danos morais em favor dos autores, no valor de R$
4.000,00 (quatro mil reais) para cada, corrigido monetariamente pelo
INPC, a partir da data da sentenca, e acrescido de juros de mora de 1%
ao mes, a partir da citacao.
Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e
honorarios advocaticios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da
condenacao.
O inconformismo dos apelantes esta alicercado, em sintese, nos seguintes pontos: a)
ausencia de dano moral, b) inexistencia de solidariedade passiva, c) ilegitimidade passiva.
A priori, quanto a legitimidade passiva, tem-se que a apelante, HSI Incorporado Marista
LTDA possui legitimidade para figurar no polo passivo da acao, pois e a alienante do imovel, e a
hipoteca e decorrente do contrato firmado entre ela e o segundo reu.
De igual modo, a instituicao financeira e responsavel solidariamente, possuindo
legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, pois o contrato de financiamento foi
firmado entre o banco e a construtora, sendo o credor hipotecario do gravame em questao.
Sobre o tema:
APELACAO CIVEL. ACAO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA.
LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUICAO FINANCEIRA.
BENEFICIARIA DA GARANTIA. QUITACAO COMPROVADA.
LIBERACAO DO GRAVAME. 1. A instituicao financeira que celebra
contrato de financiamento para construcao de empreendimento imobiliario
e obtem como garantia hipoteca sobre as respectivas unidades
NR.PROCESSO:
0160063.58.2016.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por JEOVA SARDINHA DE MORAES
Validacao pelo codigo: 10443567072030265, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3315 de 3565

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