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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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manifestacao final, pugnou pela absolvicao da acusada, a qual por essa razao, e medida imperiosa. Nesse
sentido: TJRS: Aplicacao do principio in dubio pro reo. Autoria pelo apelante sinalizada como mera
possibilidade. Tal nao e o bastante para a condenacao criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou
Carrara, a prova, para condenar, deve ser certa como a logica e exata como a matematica. Deram
parcial provimento. Unanime. (RJTJERGS 177/136). Existem, pois, duvidas de que o reu tenha sido autor
dos delitos que lhe sao imputados, posto que a prova produzida nao foi capaz de induzir a um decreto
condenatorio, de forma que, em situacoes como essa, a absolvicao e impositiva. Com isto, ressalto que
somente o depoimento dessa - vitima - teria o condao probatorio para ensejar uma sentenca condenatoria.
Desta feita, nao pode esta magistrada fundar sentenca condenatoria em prova que nao conduza a certeza,
conclui-se, portanto, que nao ha prova contundente e robusta contra os acusados para efeito de
condenacao. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido contido na denuncia, assim como a
pretensao punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado ROSIVALDO CORREA DOS SANTOS, nos termos
do artigo 386, VII do Codigo de Processo Penal. Dispenso as custas e despesas processuais, de acordo
com o Provimento n.o 005/2002, da Corregedoria Geral de Justica do TJE/PA, por se tratar de acao penal
publica, em que o reu e isento de custas. Intimados os presentes em audiencia, restando transitada em
julgado a presente decisao. Decisao Publicada em Audiencia. Arquivem-se os presentes autos. Cumprase. Belem (PA), quarta-feira, 06 de novembro de 2019. Dr. Mauricio Ponte Ferreira de Souza, Juiz de
Direito, respondendo pela 1a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher.
PROCESSO:
00238733320178140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUCIANA MACIEL RAMOS Acao: Acao Penal Procedimento Sumario em: 06/11/2019---VITIMA:E. R. B. M. DENUNCIADO:EDUARDO DE OLIVEIRA
MAIA. Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para BELEM SECRETARIA DA 1a VARA DE
VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AUDIENCIA - Proc.: 002387333.2017.8.14.0401 Data: 05/11/2019 Hora: 10:15 h DESPACHO: Encerrada a instrucao providencie o
Diretor de Secretaria o que segue: 1) Junte-se aos autos a certidao de antecedentes atualizada do
acusado, bem como quaisquer documentos pendentes de juntada. 2) De-se vistas dos autos ao Ministerio
Publico e em seguida a Defesa para apresentarem sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, suas
alegacoes finais. 3) Ao final, conclusos para sentenca. Belem (PA), terca-feira, 05 de novembro de 2019.
Dra. Luciana Maciel Ramos, Juiza de Direito, respondendo pela 1a Vara de Violencia Domestica e Familiar
contra a Mulher.
PROCESSO:
00244062620168140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUCIANA MACIEL RAMOS Acao: Acao Penal Procedimento Sumario em: 06/11/2019---DENUNCIADO:ALDRIN SANTANA DE ALENCAR VITIMA:G. S.
L. . Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para BELEM SECRETARIA DA 1a VARA DE
VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AUDIENCIA - Proc.: 002440626.2016.8.14.0401 Data: 05/11/2019 Hora: 09:30 h Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para
BELEM SECRETARIA DA 1a VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
AUDIENCIA - Proc.: 0024406-26.2016.8.14.0401 Data: 05/11/2019 Hora: 09:30 h DESPACHO: 1)
Considerando a ausencia da vitima e da testemunha, que nao foram regularmente intimadas, defiro o
pedido do MP, REDESIGNANDO para o dia 28 DE ABRIL DE 2020, terca-feira, as 10:15h, a realizacao da
audiencia de instrucao e julgamento. 2) Encaminhem-se os autos com vistas ao MP para manifestar sobre
o endereco da vitima e da testemunha; 3) Caso o MP apresente novo endereco ou requisite renovar a
diligencia, determino que sejam procedidas todas as diligencias necessarias para intimacao/oitiva da
vitima; 3) Fica desde ja intimado o acusado Aldrin Santana de Alencar, ora presente; 4) Cientes os demais
presentes; 5) Se necessario, conclusos para deliberacao. Belem (PA), terca-feira, 05 de novembro de
2019. Dra. Luciana Maciel Ramos, Juiza de Direito, respondendo pela 1a Vara de Violencia Domestica e
Familiar contra a Mulher.
PROCESSO:
00284753320188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 06/11/2019---REQUERENTE:IVANETE DA
COSTA CORREA REQUERIDO:JOSE NILTON AGUIAR SANTOS Representante(s): OAB 22317 - THUFI
ALBUQUERQUE DA COSTA SARE (ADVOGADO) OAB 28231 - CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES
FILHO (ADVOGADO) . Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para BELEM SECRETARIA DA
1a VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AUDIENCIA - Proc.: 002847533.2018.8.14.0401 Data: 06/11/2019 Hora: 11:00 h DESPACHO: 1) Considerando que o requerido nao
pode estar presente, justificado pela peticao de seu patrono, designo o dia 10/06/2020, quarta-feira, as
10h00min, para a realizacao da audiencia de instrucao e julgamento. 2) Intimem-se as partes. 3) Cientes
os presentes. Belem (PA), quarta-feira, 06 de novembro de 2019. Dr. Mauricio Ponte Ferreira de Souza,


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