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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1343 PEREIRA (OAB 391187/SP) Processo 0004075-21.2019.8.26.0292 (processo principal 1006124-86.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentenca - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Carlos Cesar de Oliveira - Vistos. O v. acordao determinou a estipulacao dos honorarios advocaticios na fase de liquidacao nos termos do artigo 85, paragrafo 3o, do Codigo de Processo Civil. Assim sendo, nao tendo a condenacao atingido o valor de 200 (duzentos) salarios-minimos, arbitro os honorarios do procurador do segurado em 20% sobre o valor da condenacao ate a data da sentenca, tendo em vista a complexidade da materia, do zelo e tempo exigidos pelo profissional. Apresente o impugnado os calculos referentes aos honorarios de sucumbencia. Com a apresentacao, intime-se o INSS para manifestacao. No mais, ante a concordancia das partes com o valor apresentado pelo Contador Judicial, que seguiu os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 97. Decorrido o prazo para recursos desta decisao, requisite-se o pagamento conforme decisao de fls. 29. Intime-se. - ADV: LOURIVAL TAVARES DA SILVA (OAB 269071/SP) Processo 0004298-71.2019.8.26.0292 (processo principal 1005172-10.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Gerusa Freitas dos Santos - Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. No silencio, os autos serao arquivados independentemente de nova intimacao. Int. - ADV: SELVIA FERNANDES DIOGO (OAB 202674/SP) Processo 0008832-58.2019.8.26.0292 (processo principal 1002665-42.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Doenca Previdenciario - Attilio Canaver - Vistos. 1. Recebo o cumprimento de sentenca digital, consignando que todos os atos supervenientes deverao ser aqui praticados. 2. Certifique a serventia a interposicao deste nos autos principais, providenciando seu arquivamento definitivo (Codigo 61615). 3. Intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao (Art. 535 do Codigo de Processo Civil), ou, se cabivel, nos termos do art. 128 da Lei 8.213/91, o qual devera tambem se manifestar na forma do artigo 100, paragrafo 9o, da Constituicao Federal. 4. Nao impugnada a execucao ou rejeitadas as arguicoes da executada, conforme comunicado do DEPRE no 394/2015, a solicitacao para expedicao de Oficio Requisitorio a Diretoria de Execucao de Precatorios DEPRE devera ser realizada digitalmente no Portal e-saj, Peticao Intermediaria, cuja funcionalidade especifica para precatorios esta habilitada, tanto para processos fisicos como digitais. 5. Ao utilizar a opcao Peticao Intermediaria de 1o Grau e selecionar o tipo de peticao Precatorio (codigo 1265) ou Requisicao de Pequeno Valor- RPV (codigo 1266) o advogado devera informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 6. Deferido o processamento do requisitorio por meio eletronico, aguarde-se a comunicacao do pagamento, apos, conclusos para extincao Intime-se. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS CHAVES (OAB 168356/SP) Processo 1000465-62.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Francisco Alves de Oliveira - Vistos. Diante da certidao retro, reitere-se o oficio expedido as fls. 150, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob pena de desobediencia. Int. - ADV: JOSE CARLOS CHAVES (OAB 168356/SP) Processo 1002665-42.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Attilio Canaver - Vistos. Fls. 194: A certidao de fls. 191 refere-se a publicacao do despacho de fls. 125 de 28/05/2019. Prossiga-se no cumprimento de sentenca. Int. - ADV: JOSE CARLOS CHAVES (OAB 168356/SP) Processo 1002840-70.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Henrique Biasotto de Macedo - Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls.199/208, em 15 dias. Apos, retornem a 2a Instancia. - ADV: RAQUEL PALAZON (OAB 247251/SP) Processo 1007879-14.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez Acidentaria - Valdir Benedito de Siqueira - Vistos. Ciencia as partes do V. Acordao. Apos, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDREIA CAPUCCI (OAB 213130/SP), FREDERICO WERNER (OAB 325264/SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA AMBROGI ESCRIVA(O) JUDICIAL DANIELA REZENDE DE GODOY EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1214/2019 Processo 0001226-13.2018.8.26.0292 (processo principal 1004909-12.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentenca - Obrigacoes - C.A.P. - C.E.E.M. - - V.R.B.F. - Vistos. Cumpra-se fls. 240, aguardando-se provocacao no arquivo. Intime-se. - ADV: CAROLINA FONTOURA MACEDO (OAB 327831/SP), RENATA PEREIRA BEDNARSKI (OAB 203116/SP), JUBERCIO BASSOTTO (OAB 166665/SP) Processo 0001502-10.2019.8.26.0292 (processo principal 1004690-67.2014.8.26.0292) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Doenca Previdenciario - ACIOLINA ARAUJO - Ciencia ao exequente acerca do oficio recebido e juntado aos autos as fls. 35/37. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP) Processo 0001529-90.2019.8.26.0292 (processo principal 1004992-91.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentenca - Condominio - Condominio Residencial Jeriba - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, observandose os resultados da(s) pesquisa(s) de endereco(s). Se o caso, devera indicar expressamente os enderecos nos quais pretende sejam realizadas diligencias, bem como providenciar o recolhimento das custas respectivas, caso nao seja beneficiaria da Justica Gratuita. - ADV: FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP) Processo 0001939-51.2019.8.26.0292 (processo principal 1009408-68.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentenca - Transacao - Antenor Santos Aragao Filho - Vistos. Fls. 177/210: Diga o exequente. Int. - ADV: ARTUR FRANCISCO NETO (OAB 89892/SP), ROBERTO MARQUES DAS NEVES (OAB 110037/SP) Processo 0002000-09.2019.8.26.0292 (processo principal 1000022-14.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Erasmo Margutti - Fls. 83/84: De acordo com o parecer 606/2016 (DJE 28/29 - 12/12/2016), defiro a realizacao de penhora no rosto dos autos sob numero 1010583-81.2019.8.26.0577, em tramite pela 8a Vara da Comarca de Sao Jose dos Campos-SP, sobre eventual credito existente, suficiente a garantir a satisfacao do debito no presente feito, ora orcado em R$ 21.268,91 em Junho/2019. O comprovante do deposito judicial servira como TERMO DE PENHORA, devendo o executado ser intimado sobre a penhora efetivada. Servira a presente, por copia digitalizada, como OFICIO, encaminhando-se atraves do e-mail institucional. Int. - ADV: RENATO FLAVIO JULIAO (OAB 296552/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP) Processo 0002239-13.2019.8.26.0292 (processo principal 1008337-31.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentenca - Condominio - Associacao dos Proprietarios do Villa Branca Residence & Club - Fls. 74: Indefiro o pedido de imposicao de multa a empresa FORAN, uma vez que esta nao e parte no processo, nao podendo sofrer a sancao requerida. De outro lado, o exequente podera se valer do disposto no artigo 401, do CPC. - ADV: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA (OAB 265311/SP), FLAVIA MARIA CAMPOS CORTEZ MILEO (OAB 326199/SP)

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