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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em 10/02/2020 DJe Ano 14 - Edicao 2947
PODER JUDICIARIO DO RIO GRANDE DO NORTE
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA
PORTARIA No 168, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
O JUIZ CORREGEDOR AUXILIAR DA JUSTICA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuicoes legais, tendo em vista o que consta no
Processo SIGAJUS 04101.002513/2020-12,
CONSIDERANDO nao haver mais obice em seu
deferimento, uma vez que atende ao disposto no  8 do
art. 1 da Resolucao 019/2018-TJ (de 11 de julho de
2018), que exige a permanencia em atividade de pelo
menos um terco dos magistrados integrantes do
respectivo grupo de substitutos.
CONSIDERANDO que nao existem plantoes aprazados
nos periodos pretendidos pelo requerente.
RESOLVE:
Art. 1o. Deferir o pedido de alteracao de ferias formulado
pela Magistrada Ana Christina de Araujo Lucena Maia,
Juiza de Direito Titular do 1o Juizado Especial Civel da
Comarca de Natal/RN, deferido anteriormente pela
Portaria 1099/2019-CGJ, de 31/03/2020 a 09/04/2020,
referente ao ano aquisitivo de 2019, para que o usufruto
ocorra de 30/03/2020 a 08/04/2020.
Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Natal/RN, 06 de fevereiro de 2020.
DIEGO DE ALMEIDA CABRAL
Juiz Corregedor Auxiliar
03545074
Tribunal de Justica do RN - DJe Corregedoria
- p. 43

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