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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 185 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. instrucao, com o deferimento de liberdade provisoria...", e diante do disposto no inciso VIII do artigo 31 do Regimento Interno deste Tribunal, declaro prejudicado o pedido formulado, pela perda do objeto e julgo extinto o presente writ, sem apreciacao do seu merito. P.R.I., arquivando-se. 015. HABEAS CORPUS 0059066-13.2017.8.19.0000 Assunto: Homicidio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 0010803-95.2005.8.19.0023 Protocolo: 3204/2017.00582366 - IMPTE: ANNA DE FATIMA MARQUES VICENTE GOMES CORREA OAB/RJ-197735 IMPTE: ANA LIDIA ANDRADE DAVID OAB/RJ-165150 PACIENTE: VALLACE FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CORREU: ARILDES FRAGA DE MATTOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Considerando as informacoes prestadas pela autoridade apontada como coatora, noticiando a fl. 24, que em 18/01/2018 revogou a prisao preventiva do ora paciente, por nao mais persistirem os fundamentos adotados por ocasiao de sua decretacao, e diante do disposto no inciso VIII do artigo 31 do Regimento Interno deste Tribunal, declaro prejudicado o pedido formulado, pela perda do objeto e julgo extinto o presente writ, sem apreciacao do seu merito. P.R.I., arquivando-se. 016. HABEAS CORPUS 0070657-69.2017.8.19.0000 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0340963-09.1999.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00691963 - IMPTE: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES (DP:969.596-6 PACIENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Considerando as informacoes prestadas pela autoridade apontada como coatora, noticiando as fls. 13/16, que em 26/01/2018 concedeu o indulto ao ora paciente, julgando extinta a punibilidade, com expedicao de alvara de soltura, e diante do disposto no inciso VIII do artigo 31 do Regimento Interno deste Tribunal, declaro prejudicado o pedido formulado, pela perda do objeto e julgo extinto o presente writ, sem apreciacao do seu merito. P.R.I., arquivando-se. 017. HABEAS CORPUS 0073053-19.2017.8.19.0000 Assunto: Homicidio Simples / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 0026658-76.2016.8.19.0008 Protocolo: 3204/2017.00712564 - IMPTE: IZABEL DA SILVA LEAL PACIENTE: VILMA FARIA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CORREU: JOAO TEIXEIRA DOS PASSOS CORREU: LEANDRO BORGES DA SILVA CORREU: FABIANO DE MELO ALVES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Dessa forma, resta inviavel o conhecimento do pedido, razao pela qual nego seguimento a presente ordem de habeas corpus, na forma do art. 932, III, do Codigo de Processo Civil, c/c art. 3.o, do Codigo de Processo Penal. Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Criminal Gabinete do Des. Francisco Jose de Asevedo 018. HABEAS CORPUS 0074044-92.2017.8.19.0000 Assunto: Transferencia de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0152928-69.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00720890 - IMPTE: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZAO (DP:949.542-5) PACIENTE: ANTONIO CARLOS MOURA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Considerando as informacoes prestadas pela autoridade apontada como coatora as fls. 14/15, no sentido de que em 19/01/2018 concedeu ao apenado a progressao do regime fechado para o semiaberto, na forma do art. 112 da LEP e diante do disposto no inciso VIII do artigo 31 do Regimento Interno deste Tribunal, declaro prejudicado o pedido formulado, pela perda superveniente do objeto e julgo extinto o presente writ, sem apreciacao do seu merito. P.R.I., arquivando-se. 019. HABEAS CORPUS 0074060-46.2017.8.19.0000 Assunto: Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros / Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 0019077-73.2017.8.19.0008 Protocolo: 3204/2017.00720949 - IMPTE: FARLEI LOUBACK ZANON OAB/RJ-135548 PACIENTE: FABIO PALMEIRA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CORREU: CARLOS ANDRE LUCAS DA SILVA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...A autoridade coatora informou que em 12.01.2018, proferiu decisao na qual concedeu a liberdade provisoria ao paciente, aplicando-lhe medidas cautelares diversas da prisao (pasta 063). Ante o exposto, julgo prejudicado este writ, na forma do artigo 659 do CPP, por perda de objeto. 020. HABEAS CORPUS 0074190-36.2017.8.19.0000 Assunto: Corrupcao ativa / Crimes Praticados por Particular Contra a Administracao em Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 0157263-97.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00721787 - IMPTE: VIVIANE SINES DEL GIUDICE OAB/RJ-143335 PACIENTE: CLAUDIO LOURENCO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 35a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RAFAEL FELICIANO MARTINS CORREU: EDMAR GOMES DA COSTA Relator: DES. JOAO ZIRALDO MAIA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Esta superado, se existente, o constrangimento ilegal alegado. Isso porque, conforme informado pela autoridade dita coatora, verifica-se que foi concedida liberdade provisoria ao paciente, razao pela qual comprovada esta a hipotese de pedido com perda do respectivo objeto. Assim, DECLARO prejudicado este WRIT, na forma do art. 659 do Codigo de Processo Penal, c/c artigo 31, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, determinando seu arquivamento. 021. HABEAS CORPUS 0074255-31.2017.8.19.0000 Assunto: Corrupcao ativa / Crimes Praticados por Particular Contra a Administracao em Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 0157263-97.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00721751 - IMPTE: VIVIANE SINES DEL GIUDICE OAB/RJ-143335 PACIENTE: CLAUDIO LOURENCO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 35a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RAFAEL FELICIANO MARTINS CORREU: EDMAR GOMES DA COSTA Relator: DES. JOAO ZIRALDO MAIA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Esta superado, se existente, o constrangimento ilegal alegado. Isso porque, conforme informado pela autoridade dita coatora, verifica-se que foi concedida liberdade provisoria ao paciente, razao pela qual comprovada esta a hipotese de pedido com perda do respectivo objeto. Assim, DECLARO prejudicado este WRIT, na forma do art. 659 do Codigo de Processo Penal, c/c artigo 31, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, determinando seu arquivamento.

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