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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Secao III
Do Teste de Pista
Art. 15 - O Teste de Pista sera realizado na data, no turno e no endereco selecionado quando do agendamento da Verificacao Metrologica de que trata este Capitulo.
1o - O Teste de Pista ocorrera por ordem de chegada, observado o
turno fixado no ato do agendamento.
2o - Devera ser apresentada a Guia de Servico da Oficina Credenciada antes do inicio do Teste de Pista, bem como a documentacao
especificada no art. 14,  1o, na presente Portaria .
3o - No caso de exigencia ou reprovacao, o taxista permissionario
devera encaminhar-se a Oficina Credenciada para promover os reparos necessarios, retornando, no mesmo dia, para finalizacao do procedimento de Verificacao Metrologica junto ao IPEM-RJ.
4o - A reprovacao de instrumento no Teste de Pista ensejara no pagamento de uma nova taxa de servico.
Secao IV
Da Emissao do Certificado de Verificacao e da Colocacao
do Selo de "Verificado ate 2020" do IPEM-RJ
Art. 16 - Verificada a regularidade das informacoes prestadas e a sua
correicao cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos,
sera emitido o Certificado de Verificacao do instrumento, assim como
sera instalado o selo de "Verificado ate 2020" do IPEM-RJ.

Art. 11 - O procedimento de Verificacao Metrologica de que trata esta
Portaria sera executado entre os dias 11/03/2019 a 05/12/2019, na sede do IPEM/RJ - Rua Padre Manoel da Nobrega, no 539, Piedade,
Rio de Janeiro - RJ, e sera composto pela Analise Documental e
cumprimento de determinacoes, pelo Teste de Pista, pela emissao de
Certificado e pela marcacao do taximetro a serem executados pelo
IPEM-RJ, conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 17 - E dever do taxista de conferir todas as informacoes consignadas no Certificado de Verificacao, assumindo ele toda e qualquer
responsabilidade por qualquer erro apos o seu recebimento.

Secao I
Do Agendamento

2o - O taxista credenciado que nao informar as divergencias encontradas assumira inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de
fiscalizacao posterior exercida por qualquer orgao competente.

Art. 12 - Apos efetuada a Atualizacao de Tarifa junto as Oficinas Credenciadas, de que trata o Capitulo I desta Portaria, o taxista credenciado devera consultar o endereco eletronico do IPEM-RJ
www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificacao Metrologica e
para a emissao da Guia de Recolhimento da Uniao (GRU) no valor
de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a
este servico, que devera ser quitada ate 05 (cinco) dias antes da data
da realizacao junto ao IPEM-RJ.
1o - O agendamento sera feito por data, turno e local de execucao
do servico.
2o - Nao sera permitido o atendimento fora do local, da data ou do
turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.
3o - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, sera esta automaticamente prorrogada para o
proximo dia util, independentemente do final de placa.
4o - No caso de permutas e transferencia de propriedade devera o
taxista comparecer a na sede do IPEM/RJ - Rua Padre Manoel da
Nobrega, no 539, Piedade, Rio de Janeiro - RJ, para efetuar o agendamento.
5o - O agendamento do servico devera ser realizado no prazo maximo de 05 (cinco) dias antes do termino do final da respectiva placa.
6o - Sera permitido o reagendamento do respectivo servico uma unica vez, desde que haja vaga disponivel no sistema do IPEM/RJ.
7o - Ficam estipuladas as datas limites para agendamento dos servicos da referida verificacao metrologica, conforme o Anexo III desta
Portaria.
Secao II
Da Analise Documental
Art. 13 - O procedimento de Analise Documental sera executado na
sede do IPEM/RJ - Rua Padre Manoel da Nobrega, no 539, Piedade,
Rio de Janeiro - RJ, e tera por objetos a verificacao das informacoes
prestadas pelo taxista permissionario e a atualizacao cadastral do instrumento.
1o - Para a execucao da segunda etapa do servico de Verificacao e
Atualizacao da Tarifa, sera necessaria a apresentacao alem de todos
os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE no 901, de 21
de janeiro de 2019, em seu art. 11, incisos e paragrafos (que transcrevemos a seguir):
Art. 11 I - Carteira Nacional de Habilitacao;
II - CPF / CNPJ (pessoa juridica);
III - Comprovante de residencia do permissionario, no caso
de mudanca ou divergencia do endereco constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente;
IV - Certificado da ultima Verificacao Metrologica do taximetro;
V - Certificado de Registro de Licenciamento do Veiculo
(CRLV), do exercicio atual ou do imediatamente anterior, para
veiculos movidos a gas natural (GNV), conforme estabelecido
no art. 4o da Lei Estadual no 8.269, de 27 de dezembro de
2018, que dispoe sobre a autodeclaracao do proprietario de
veiculos automotores;
VI - Certificado de Seguranca Veicular (CSV) para veiculos
movidos a gas natural (GNV), dentro da validade prevista no
certificado;
VII - Certificado atualizado do poder municipal concedente;
VIII - Comprovante de pagamento da taxa metrologica estabelecida pela Tabela de Taxas de Servicos Metrologicos, conforme estabelecido na Lei Federal no 9.933/1999, por meio
de Guia de Recolhimento da Uniao (GRU) e demais atualizacoes, com autenticacao da instituicao financeira ou com
comprovante de pagamento online ate a data do vencimento,
ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a
ser realizado;
IX - Cartao de Identificacao do Permissionario;
X - Procuracao para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificacao do procurador,
obedecido o  1o deste artigo;
XI - Comprovante de agendamento impresso;
XII - Guia de Execucao de servicos da oficina credenciada,
na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do
Relojoeiro); e
XIII - Oficio da Prefeitura e publicacao do ato no Diario Oficial para os casos de permuta do veiculo e transferencia da
autonomia.

1o - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentacao
apresentada, devera o taxista credenciado, de imediato, solicitar o
acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correcoes.

3o - Alteracoes ocorridas em data posterior a da emissao do Certificado de Verificacao do instrumento deverao ser informadas na Sede
do Ipem/RJ, objeto de pedido de retificacao, que resultara em novo
servico a ser prestado pelo Instituto.
4o - E proibida a circulacao de veiculo taxi cujas informacoes apresentadas no Certificado de Verificacao do instrumento nao estejam
condizentes com a situacao do veiculo ou de seu taximetro, sob pena
de serem adotadas as sancoes cabiveis.
CAPITULO III
DOS DEMAIS PROCEDIMENTOS
Art. 18 - As hipoteses de permuta, transferencia de propriedade, troca
do taximetro, ocorrencia de sinistros e demais nao abarcadas nesta
Portaria observarao o procedimento proprio estabelecido na Portaria
IPEM/GAPRE no 901, de 21 de janeiro de 2019, independentemente
dos prazos estabelecidos no presente ato.
Paragrafo Unico - As transferencias e permutas somente serao agendadas na Sede do Ipem/RJ, nao se admitindo o agendamento pelo
sistema.
CAPITULO IV
DAS DISPOSICOES GERAIS
Art. 19 - A ausencia de qualquer dos documentos enumerados no 1o
do Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos
requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM/GAPRE no
901, de 21 de janeiro de 2019, ou ainda, o nao comparecimento a
Verificacao Metrologica na data agendada implicarao no cancelamento
do agendamento e na adocao das medidas administrativas e das sancoes cabiveis.
Art. 20 - O permissionario que perder os prazos de Atualizacao de
Tarifa e de Verificacao Metrologica estabelecidos nesta Portaria so podera efetua-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo
ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabiveis.
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