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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EUKLES JOSE CAMPOS (OAB 260127/SP), KARINA ROCCO MAGALHAES GUIZARDI (OAB 165931/SP) Processo 1001167-73.2019.8.26.0453 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1000353-89.2018.8.26.0358 - 3a Vara do Foro da Comarca de Mirassol) - D.V. - H.V. - Vistos. Expeca-se folha de rosto para citacao do requerido H V conforme deprecado. ADV: LYCIA MARIA RIBEIRO AGUIAR MIGUEL RAMOS (OAB 75322/SP) Processo 1001193-08.2018.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Inez Aparecida Lopes de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Expeca-se alvara para levantamento da importancia depositada a fls. 154 em favor da autora. Intime-se a requerente, via postal, da importancia disponibilizada em seu favor. No mais, providencie o procurador da autora a impressao do alvara, atraves do sistema e-SAJ. Apos, anote-se a extincao (art. 487, III, do CPC) e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO CASARIM (OAB 246083/SP), KARINA ROCCO MAGALHAES GUIZARDI (OAB 165931/SP) Processo 1001326-16.2019.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Adicional de Insalubridade - Rita de Cassia Pereira do Nascimento - Municipio de Balbinos - Vistos. 1- Considerando os elementos existentes nos autos, concedo a parte autora os beneficios da justica gratuita. Anote-se. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3- CITE-SE a parte re para os termos da acao em epigrafe, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 4- Servira a copia do presente, acompanhada da senha do processo, como MANDADO DE CITACAO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3151 Processo 1001370-35.2019.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Regina Maria Alves de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante disso, deve a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a recusa administrativa atual, tendo em vista que aquela apresentada a fls. 44 data de 21/09/2016, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA (OAB 157623/SP) Processo 1001949-17.2018.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Antonia Luan Capossi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a acao que ANTONIA LUAN CAPOSSI promoveu contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o faco com julgamento do merito. Por consequencia, nos termos do requerimento articulado, reconheco o periodo rural 25/12/1980 ate 31/12/1996 e, assim, CONDENO o ultimo a pagar ao primeiro, o beneficio pleiteado,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUICAO, a partir da citacao, devendo incidir correcao monetaria e juros de mora, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com a ressalva do julgamento proferido no RE 870.947: 1) JUROS MORATORIOS: o art. 1o-F da lei9.494/97, com redacao dada pela Lei11.960/2009, e inconstitucional para as acoes de relacao juridico-tributaria, devendo ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Publica remunera seu credito tributario, em respeito ao principio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5o,caput); ja para as acoes de relacao juridica nao - tributaria (nas quais se incluem as previdenciarias), a fixacao dos juros moratorios segundo o indice de remuneracao da caderneta de poupanca e constitucional, permanecendo higido, nesta extensao, o disposto no artigo 1o-F da Lei9.494/1997 com a redacao dada pela Lei11.960/2009. 2) ATUALIZACAO MONETARIA: para a atualizacao monetaria dos valores devidos pela Fazenda Publica, a TR foi considerada inconstitucional, conforme redacao abaixo: O artigo 1o-F da Lei9.494/1997, com a redacao dada pela Lei11.960/2009, na parte em que disciplina a atualizacao monetaria das condenacoes impostas a Fazenda Publica segundo a remuneracao oficial da caderneta de poupanca, revela-se inconstitucional ao impor restricao desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art.5o,XXII), uma vez que nao se qualifica como medida adequada a capturar a variacao de precos da economia, sendo inidonea a promover os fins a que se destina. Assim, ficou definido que o indice a ser utilizado para a atualizacao monetaria e o IPCA-E e, em relacao aos juros moratorios, no caso de relacao juridica nao tributaria, aplica-se o disposto no artigo 1o-F da Lei9.494/1997 com a redacao dada pela Lei11.960/2009, ou seja, o indice de remuneracao oficial da caderneta de poupanca. Demais disso, CONDENO o requerido, ainda, a pagar os honorarios advocaticios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenacao (principal, correcao e juros), observando-se que a base de calculo sobre a qual incidira mencionado percentual sera composta apenas do valor das prestacoes devidas entre o termo inicial do beneficio e a data da sentenca, em consonancia com a Sumula 111 do Superior Tribunal de Justica. Oportunamente, desde que obedecidas as formalidades legais, arquive-se. Sentenca nao sujeita a reexame necessario por versar condenacao iliquida e o valor atualizado da causa nao suplantar o montante exigido para o recurso de oficio (artigo 496, paragrafo 3o, do Codigo de Processo Civil). P.R.I. - ADV: EMERSOM GONCALVES BUENO (OAB 190192/SP), KARINA ROCCO MAGALHAES GUIZARDI (OAB 165931/SP) Processo 1002112-94.2018.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) Claudeni Picoloto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a acao, com resolucao de merito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sucumbente, arcara o autor com o pagamento das custas, despesas do processo e honorarios advocaticios fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade que lhe favorece. P.I.C. ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP), KARINA ROCCO MAGALHAES GUIZARDI (OAB 165931/SP) Processo 1002928-76.2018.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Reclusao (Art. 80) - K.C.S.S. - I.N.S.S.I. Vistos. Por ora, aguarde-se decurso de prazo de trinta dias, a partir da data da publicacao do despacho de fls. 134. Decorrido o prazo, intime-se a autora, por mandado, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extincao do processo (art. 485, III e 1o do CPC). Int. - ADV: VALDICEIA MACHADO PEREIRA (OAB 331166/SP), KARINA ROCCO MAGALHAES GUIZARDI (OAB 165931/SP) Processo 1003079-76.2017.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Ademilson Aparecido Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Expecam-se alvaras para levantamento das importancias depositadas as fls. 188/189 em favor do autor e de seu procurador. Intime-se o requerente, via postal, da importancia disponibilizada em seu favor. No mais, providencie o procurador do autor a impressao dos alvaras, atraves do sistema e-SAJ. Apos, anote-se a extincao (art. 487, I, do CPC) e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI (OAB 197040/SP), KARINA ROCCO MAGALHAES GUIZARDI (OAB 165931/SP) Criminal 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ARIELLE ESCANDOLHERO MARTINHO ESCRIVA(O) JUDICIAL FLAVIO LUIZ MARANGON EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0785/2019 Processo 0004438-44.2018.8.26.0453 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins Ewerton Santos Ferreira - Vistos. Cumpra-se o v. Acordao. Expeca-se certidao de honorarios, as devidas comunicacoes e oficio

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