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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 332 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064242-36.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0017124-36.2015.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00661381 - AGTE: ANA LUCIA CORDEIRO MUNIZ ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA OAB/RJ-147473 AGDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FATIMA CRISTINA MENEZES PIRES OAB/RJ-122265 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA DECISAO: (...) Por tais motivos, dou provimento ao recurso para que se prossiga no feito. 008. APELACAO 0035590-70.2013.8.19.0004 Assunto: Exoneracao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0035590-70.2013.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00716221 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ OAB/RJ-132879 Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM Funciona: Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0058304-60.2018.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: 0011822-15.2014.8.19.0026 Protocolo: 3204/2018.00596854 - AGTE: JAYME PIRES DE CASTRO ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO OAB/RJ-136516 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM DECISAO: (...) Considerando que a decisao devera ser aplicada a todos os casos semelhantes, determino o imediato retorno dos autos do presente recurso a Secretaria, ficando la sobrestados ate ulterior decisao. Por fim, ratifico o efeito suspensivo deferido, eis que este coaduna com a suspensao acima referida. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070154-14.2018.8.19.0000 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0022173-19.2018.8.19.0087 Protocolo: 3204/2018.00722480 - AGTE: GARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA OAB/RJ-061698 ADVOGADO: DANIEL FREIRE DOYLE MAIA OAB/RJ-165268 ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO OAB/RJ-093664 AGDO: RAMON DE OLIVEIRA CAMPOS Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM DECISAO: (...) Assim, pelos motivos expostos e diante da presenca dos requisitos previstos para a sua concessao, com espeque nos art. 1.019, I 1a parte e 300 do NCPC, DEFIRO a antecipacao da tutela recursal para: a) determinar que o juizo de primeiro grau profira decisao fundamentada acerca do pedido de liminar, deferindo-o ou indeferindo-o, como lhe aprouver; b) comunique-se ao juizo da causa; c) intime-se a parte agravada para apresentacao de contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispoe o art. 1.019, III do CPC. A Secretaria para as providencias cabiveis. 011. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0070960-49.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0032485-18.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00729432 - AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE OAB/RJ-043674 REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA OAB/RJ-090306 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071272-25.2018.8.19.0000 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0038561-34.2018.8.19.0204 Protocolo: 3204/2018.00732247 - AGTE: DOMIINGAS NETA CORREA CRUVEL DOS SANTOS ADVOGADO: ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ OAB/RJ-132810 AGDO: VS CONCRETOS Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM DECISAO: (...) Ex positis, conheco e DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do art. 932, V, do CPC, para deferir a gratuidade de justica. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070061-51.2018.8.19.0000 Assunto: Direitos / Deveres do Condomino / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 0059587-15.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00721656 - AGTE: CLAUDIA MARIA DE FIGUEREDO ANDRADE ADVOGADO: SIMONE VIANNA DA COSTA OAB/RJ-172199 ADVOGADO: CAROLINA VIANNA MACHADO OAB/RJ-211511 ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DA COSTA NAZARETH OAB/RJ-128239 AGDO: CONDOMINIO SAO BOAVENTURA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DECISAO: (...) Dessa forma, concedo a tutela de urgencia e determino que o condominio agravado se abstenha de impor multa ou criar qualquer embaraco ao transito da agravante com seu cao de estimacao pelas areas comuns do condominio, conduzindo-o com coleira para ir a rua, sem que tenha de carrega-lo no colo ou em carrinho, ate o julgamento do recurso. Comunique-se o deferimento ao Juizo. Apos, ao agravado. 014. APELACAO 0035765-91.2014.8.19.0210 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: 0035765-91.2014.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00711701 - APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 APELADO: ALMAR IMPERMEABILIZACAO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA - EPP APELADO: ANTONIO AFONSO DA SILVA CRUZ APELADO: AUGUSTA AFONSO CRUZ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DECISAO: (...) Do exposto, conheco o recurso e dou-lhe provimento para anular a sentenca e determinar o prosseguimento do feito. 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069235-25.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 0096952-29.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00713214 - AGTE: IGREJA MISSAO EVANGELICA ARMADURA DE DEUS ADVOGADO: DIOGO GONCALVES DE LACERDA SILVA OAB/RJ-173059 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO OAB/RJ-095381 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DECISAO: (...) Dessa forma, defiro o efeito suspensivo ao agravo. Oficie-se comunicando-se. Ao agravado. 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071177-92.2018.8.19.0000 Assunto: Assistencia Judiciaria Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0007355-12.2017.8.19.0212 Protocolo: 3204/2018.00731491 - AGTE: VALERIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-212945 AGDO: TEREZINHA COSTA BATISTA ADVOGADO: REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR

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