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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 202 Goiania, segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Pagina 35
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
subscrevo o presente, Por Ordem do MM. Juiz Eleitoral  Port. 7/2008.
Edital de Notificacao 51/2019 - Prazo de 3 (tres) dias
EDITAL DE NOTIFICACAO No 51/2019 - Prazo de 3 (tres) dias
O Doutor LUCIANO BORGES DA SILVA, Juiz da 66a Zona Eleitoral  Santa Helena de Goias e de Maurilandia, na forma da lei, etc...
F A Z S A B E R, a todos quantos ao presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juizo e Cartorio Eleitoral, tramitam
os autos a seguir relacionados, os quais versam sobre a prestacao de contas/declaracao de ausencia de movimentacao de recursos,
referente ao exercicio financeiro especificados:
Autos 39-71.2019.6.09.0066
Protocolo: 11349/2019
Partido: Partido Democratico Trabalhista
Orgao: Comissao Provisoria
Municipio: Santa Helena de Goias
Presidente: Aramis Mendes Vieira
Tesoureiro: Youssef Abbas Khreis
Advogado: Dr. Colemar Jose de Moura Filho, OAB/GO 18.500
Advogado: Dr. Henrique Magalhaes Silva Jacinto, OAB/GO 41.777
Exercicio: 2018
FAZ SABER, ainda, que qualquer Partido Politico, Candidato ou Coligacao e o Ministerio Publico, bem como qualquer outro interessado, no
prazo de 3 (tres) dias, poderao apresentar impugnacoes as referidas prestacoes de contas/declaracao de ausencia de movimentacao de
recursos, em peticao fundamentada relatando fatos e indicando provas, indicios e circunstancias (artigo 45, inciso I, Resolucao TSE no
23.546/2017).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, expediu-se o presente Edital, que sera afixado no placar
do Cartorio Eleitoral e publicado no Diario de Justica Eletronico.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Helena de Goias, aos trinta e um (31) dias do mes de outubro (10) do ano de dois mil e
dezenove (2019). Eu, Fabio Busquin dos Santos, Chefe de Cartorio, digitei, conferi e assino, Por ordem do MM. Juiz Eleitoral  Port.
007/2008.
79a Zona Eleitoral
Despachos
Processo: 46-24.2019.6.09.0079
Protocolo: 20489/2019
Assunto: Acao Penal Eleitoral
Reu: Leonardo Alves dos Santos Silva
DESPACHO
Tendo em vista a devolucao da Carta Precatoria de fl. 275, cujo regular tramite perante o Juizo Deprecado gerou a documentacao juntada as
fls. 278 a 293-v.
Bem assim, diante da constatacao de que a diligencia requerida se mostrou novamente infrutifera, forte nas informacoes contidas
especialmente nas fls. 292-v e 293, determino a remessa dos autos ao Ministerio Publico Eleitoral para manifestacao.
Apos, volvam-me conclusos para decisao.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Fazenda Nova/GO, 31 de outubro de 2019.
Eduardo Perez Oliveira
Juiz da 79a Zona Eleitoral de Goias

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