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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 289 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 072. APELACAO 0178629-03.2014.8.19.0001 Assunto: Extensao de Vantagem aos Inativos / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0178629-03.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00006534 - APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APELADO: ARLETE MARIA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA OAB/RJ-125089 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Desta forma, SUSPENDO a apreciacao do presente recurso, nos termos da decisao proferida no IRDR pela Secao Civel Comum desta Corte Estadual. 073. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0093920-70.2007.8.19.0004 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: 0093920-70.2007.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00006391 - APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: IZABELETE FOLLY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA ESTRELLA OAB/RJ-061879 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Assim sendo, na forma do artigo 932, IV do CPC, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelacao. De oficio, reformo a sentenca para excluir a condenacao do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorarios advocaticios em favor do CEJUR/DP, diante do instituto da confusao, nos termos da Sumula no 80 do TJ/RJ, bem como para isentar os entes estatais do pagamento da taxa judiciaria, nos termos do artigo 10 da Lei no3350/99, ficando mantidos os demais termos da decisao de primeiro grau. 074. APELACAO 0458381-40.2014.8.19.0001 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0458381-40.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00711740 - APELANTE: ESPOLIO DE ILZA SALDANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: BRUNO CABARAL APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, por ausencia da parte recorrente, falecida no curso da lide, sem qualquer habilitacao dos herdeiros ou sucessores. 075. APELACAO 0024833-30.2011.8.19.0087 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: 0024833-30.2011.8.19.0087 Protocolo: 3204/2018.00011015 - APELANTE: CARLOS RENATO ALVES TAVARES ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-096229 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADO: LUAN CARLOS DUARTE RODRIGUES OAB/RJ-209933 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo integralmente a sentenca de primeiro grau. 10a Camara Civel - APELACAO CIVEL No 0024833-30.2011.8.19.0087- fls.3 076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071326-25.2017.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0235009-75.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00698260 - AGTE: FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MARTINS ALMAS OAB/RJ-169532 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Assim sendo, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a decisao de primeiro grau para suspender a exigibilidade do ICMS sobre aos valores descritos como Tarifa de uso dos Sistema de Transmissao e Distribuicao de energia (TUSD e TUST). 10a Camara Civel - AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0071326-25.2017.8.19.0000 - fls.4 077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002688-03.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 0000265-91.2017.8.19.0069 Protocolo: 3204/2018.00027655 - AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: ANDERSON LUIS DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: SUAN SALIM DE SANTANA DANTAS REP/P/S/ JANETE CONCEICAO DE SANTANA DYONISIO Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS DE SUA CONCESSAO. MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVADA. APOOS, AO MP. 078. APELACAO 0016162-61.2009.8.19.0063 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: 0016162-61.2009.8.19.0063 Protocolo: 3204/2017.00706724 - APELANTE: CONNECT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: PATRICIA GOMES ARAUJO OAB/GO-026309 APELADO: TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES OAB/RJ-085304 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto para reformar a sentenca alvejada, considerando a vontade manifestada claramente no acordo, retificando o fundamento legal da sentenca para JULGAR O FEITO EXTINTO com exame de merito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC, afastando a obrigacao do pagamento de honorarios de sucumbenciais. 079. APELACAO 0321307-70.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0321307-70.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00530831 - APELANTE: JOSE DA SILVA ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA OAB/RJ-075026 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI ALONSO APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Assim sendo, DOU PROVIMENTO ao recurso estatal para cassar a sentenca de fls.94/96 e determinar o prosseguindo do feito, a fim de que seja apreciado o pedido de indenizacao material requerido pelo servidor, correspondente ao pagamento de 13 (treze) meses de salarios, conforme formulado na inicial. 5 10a Camara Civel - AUTOS No 0321307-70.2016.8.19.0001 (JOSECP) - fls. 080. APELACAO 0006679-78.2017.8.19.0078 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA Acao: 0006679-78.2017.8.19.0078 Protocolo: 3204/2017.00708974 - APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA OAB/RJ-177626 APELADO: MARIA DE LOURDES TRINDADE DOS SANTOS Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Assim sendo, DOU PROVIMENTO

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