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Diário BA - Executivo

 EXECUTIVO
SALVADOR, QUINTA-FEIRA, 1o DE ABRIL DE 2021 - ANO CV - No
23.129
Republica Federativa do Brasil - Estado da Bahia
DIARIO OFICIAL
Portaria No 00276186 de 31 de Marco de 2021
O(A) SECRETARIO(A) DA ADMINISTRACAO, no uso de suas atribuicoes conferidas pela Lei
10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informacoes constantes no(s) respectivo(s)
processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntaria, com fundamento no art.
3o da Emenda Constitucional no 47 de 05 de julho de 2005 c/c art. 2o da Emenda Constitucional
Estadual no 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I GLICIA COELHO DE SOUZA, proc. 013.1390.2020.0013789-51, SEFAZ, Agente de tributos
estaduais, CLASSE 5, matricula 13192128, proventos integrais - R$19.164,45 (dezenove mil
cento e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), compostos por Vencimento -
R$1.821,97, 110.00 Pontos Grat Atividade Fiscal Inc - R$8.016,67, Premio Desemp Faz Inc -
R$4.012,94, 34.00 % Adic Tempo de Servico Inc - R$3.345,14, 20.00 % CET Incorp Venc Basico
- R$1.967,73. A publicacao do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeacoes,
licencas e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei
7.990/01, bem como sera respeitada a reducao de percepcao prevista no art. 24,  2 da EC
103/2019, quando da implantacao dos proventos.
As melhorias posteriores a data da inativacao deverao ser incorporadas aos proventos independentemente da expedicao do novo ato.
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO EST DA BAHIA
<#E.G.B#523628#6#570192/>
<#E.G.B#523630#6#570194>
Portaria No 00266252 de 31 de Marco de 2021
O(A) SECRETARIO(A) DA ADMINISTRACAO, no uso de suas atribuicoes conferidas pela
Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informacoes constantes no(s)
respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntaria, com
fundamento no Art. 4o, caput, e 2o, I, c/c art. 3o, 7o, da EC no 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s)
item(ns) a seguir discriminado(s):
I NEILA MARCIA ROCHA DE ALMEIDA, proc. 019.9219.2020.0079611-25, SESAB, Medico,
CLASSE 2, NIVEL D, matricula 19230234, proventos integrais - R$6.724,41 (seis mil setecentos
e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos), compostos por Subsidio - R$5.172,62, VP
Artigo 25A Inc - R$1.551,79. A publicacao do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais
nomeacoes, licencas e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art.
168 da Lei 7.990/01, bem como sera respeitada a reducao de percepcao prevista no art. 24,  2
da EC 103/2019, quando da implantacao dos proventos.
As melhorias posteriores a data da inativacao deverao ser incorporadas aos proventos independentemente da expedicao do novo ato.
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO EST DA BAHIA
<#E.G.B#523630#6#570194/>
Superintendencia de Previdencia  SUPREV
<#E.G.B#523524#6#570078>
PORTARIA No 165 DE 31 DE MARCO DE 2021
O SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuicoes,
resolve:
INDEFERIR, com fundamento na Lei 9.250/95 o pedido de isencao de imposto de renda de:
SONIA MARIA SILVA BENTO, proc. 009.9497.2020.0009542-50 CPF no 288.889.105-06, com
laudo medico pericial emitido em 16/03/2021.
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
Secretario da Administracao
<#E.G.B#523524#6#570078/>
<#E.G.B#523526#6#570082>
PORTARIA No 166 DE 31 DE MARCO DE 2021
O SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuicoes,
resolve:
INDEFERIR, com fundamento na Lei 9.250/95 o pedido de isencao de imposto de renda de:
ERNANDES LIMA DO NASCIMENTO, proc. 009.9496.2020.0036943-83 CPF no 477.150.81515, com laudo medico pericial emitido em 17/02/2021.
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
Secretario da Administracao
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<#E.G.B#523527#6#570084>
PORTARIA No 167 DE 31 DE MARCO DE 2021
O SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuicoes,
resolve:
INDEFERIR, com fundamento na Lei 9.250/95 o pedido de isencao de imposto de renda de:
LAILDE FRANCA REIS, proc: 009.0256.2020.0015280-21 CPF n o 197.709.105-97, com laudo
medico pericial emitido em 22/03/2021.
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
Secretario da Administracao
<#E.G.B#523527#6#570084/>
<#E.G.B#523543#6#570101>
PORTARIA No 168 DE 31 DE MARCO DE 2021
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuicoes,
resolve:
INDEFERIR, com fundamento na Lei 9.250/95 o pedido de isencao de imposto de renda
de: TEREZA FREITAS ALVES DE QUEIROZ, proc. 009.0256.2020.0023795-68, CPF no
119.294.305-82 com laudo medico emitido em 25/02/2021.
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
Secretario da Administracao
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<#E.G.B#523547#6#570105>
PORTARIA No 169 DE 31 DE MARCO DE 2021
O SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuicoes,
resolve:
INDEFERIR, com fundamento na Lei 9.250/95 o pedido de isencao de imposto de renda de:
FLAVIANO PINHEIRO NETO, proc: 009.9473.2020.0026384-34, CPF no 003.465.515-87, com
laudo medico pericial emitido em 16/03/2021
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
Secretario da Administracao
<#E.G.B#523547#6#570105/>
Departamento Estadual de Transito  DETRAN
<#E.G.B#523655#6#570220>
Portaria No 00279230 de 31 de Marco de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, no uso
das suas atribuicoes, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei no
6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
Matricula Nome Cargo Simbolo Unidade Data Inicio
30366477 HERALDO LIMA
NETO
Coordenador II DAS-3 Coord De
Exames
15.03.2021
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
<#E.G.B#523655#6#570220/>
<#E.G.B#523665#6#570230>
Portaria No 00277306 de 31 de Marco de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN no uso de
suas atribuicoes e tendo em vista o disposto no(a) art. 111 da Lei no 6.677, de 26 de setembro
de 1994, resolve conceder Licenca para Tratar de Interesse Particular ao(s) servidor(es) abaixo
relacionado(s) pertencente(s) ao quadro de pessoal do(a) DETRAN.
Matricula Nome Cargo Data Inicio Data Fim Total de
dias
10247641 ANA MARIA
RODRIGUES
SANTOS
Auxiliar administrativo 01.04.2021 30.07.2021 121
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
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<#E.G.B#523528#6#570083>
RESUMO DE TERMO ADITIVO No 04 CONVENIO DE COOPERACAO TECNICA 006/2015
Processo: 049.4643.2021.0000933-51. Partes: Departamento Estadual de Transito e o
Conselho Regional dos Despachantes e Documentalistas do Estado da Bahia; Objeto: prorrogar
a vigencia do convenio por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 31.03.2021. Assinatura:
31.03.2021. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.
<#E.G.B#523528#6#570083/>
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA,
IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA
<#E.G.B#523346#6#569893>
Resumo do Termo de Cessao de Uso de Bem Movel
PROCESSO PARTES No
TERMO
OBJETO PRAZO ASSINATURA
010.0942.2021.0000653-81 Estado
da Bahia
SEAGRI/
Municipio de
Ibirapua
41/2021 01 Trator Agricola;
01 Arado Agricola,
01 Grade Hidraulica e
01 Rocadeira
Hidraulica
60 meses Lucas Teixeira
Costa (Secretario)
Calixto Antonio
Ribeiro
(Prefeito do
Municipio).
CERTIFICACAO DIGITAL
EGBA: 71 3116 2137  www.egba.ba.gov.br
SERVICOS GRAFICOS
EGBA: 71 3116 2837/2838  www.egba.ba.gov.br
Assinado digitalmente pela EGBA - Empresa Grafica da Bahia Data: Quinta-feira, 1 de Abril de 2021 as 0:30:47 Codigo de Autenticacao: 95275bb8

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