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Diário GO - Tribunal de Justiça

Diante do exposto, conheco do recurso e dou-lhe provimento apenas para,
reformando em parte a sentenca, condenar o Apelado ao pagamento dos honorarios
advocaticios em favor dos advogados do Apelante, que ora fixo em 10% (dez por
cento) do valor atualizado da causa.
Em face da sucumbencia recursal, majoro os honorarios advocaticios fixados em 10%
(dez por cento) do valor atualizado da causa para 12% (doze por cento), nos termos
do art. 85,  11, do CPC.
Mantidas as custas processuais pelo Exequente/Apelado, nos termos declarados no
comando sentencial.
E o voto.
Desembargador Jairo Ferreira Junior
Relator
Datado e Assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolucao no 59/2016 do TJGO
EMENTA
APELACAO CIVEL. EMBARGOS A EXECUCAO. DESISTENCIA.
HONORARIOS SUCUMBENCIAIS. HONORARIOS RECURSAIS.
1. O artigo 90 do CPC e expresso ao declarar que os onus
sucumbenciais deverao ser arcados pela parte desistente. 2. Nao
obstante o zelo e a diligencia do advogado, trata-se de demanda
singela, de pouca complexidade e que nao exigiu grande esforco
do Apelando, principalmente diante de sua curta tramitacao, visto
que o Apelante opos Embargos a Execucao e a acao foi extinta,
razao pela qual fixa-se a verba honoraria patamar minimo legal, em
10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. 3. Em
observancia ao disposto no artigo 85,  11, do Codigo de Processo
Civil de 2015, majora-se os honorarios sucumbenciais para 12%
(doze por cento) do valor atualizado da causa. APELACAO
CONHECIDA E PROVIDA.
ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da Quinta
Turma Julgadora da Sexta Camara Civel do Egregio Tribunal de Justica do Estado de
NR.PROCESSO:
5349398.74.2017.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por JAIRO FERREIRA JUNIOR
Validacao pelo codigo: 10413565072611193, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3377 de 3565

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