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Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 048 Maceio, sexta-feira, 15 de marco de 2019 Pagina  101
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
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O Art.29 da Resolucao TSE no 23.464/2015 e expresso quando exige a representacao por advogado nesta modalidade processual.
Apesar de regularmente notificada, a agremiacao quedou-se inerte, submetendo-se as consequencias legais.
Ante o exposto, com fulcro no art, 485,IV, do CPC, extingo processo sem resolucao do merito.
Publique-se. Intime-se via DEJEAL.
Ciencia Pessoal ao Ministerio Publico.
Nao havendo interposicao de recursos no prazo legal, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.
Quebrangulo, 13 de marco de 2019.
George Leao de Omena
Juiz Eleitoral
PRESTACAO DE CONTAS
Processo no6-30.2018.6.02.0028
Representante: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL  CHA PRETA
Representado: WEBNODE, SITE
ADVOGADO: OLEGARIO VENCESLAU DA SILVA OAB/AL No 14.113
SENTENCA
Tratam estes autos de representacao com pedido de liminar oferecida pelo PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL  CHA PRETA em face do 
representado acima nominado por suposta desobediencia aos ditames contidos na Lei 9.504/1997 e Resolucao TSE no 23.551/2017 
especificamente por veicular a desistencia da candidatura da Sra. Olivia Tenorio, com o intuito de prejudica-la.
A parte representante trouxe aos autos documentacao buscando comprovar suas alegacoes e requereu que a parte representada se 
abstivesse de efetuar novas publicacoes de conteudo semelhante.
Instado a manifestar-se o representante do Ministerio Publico Eleitoral, em judicioso parecer pugnou pela extincao do feito sem resolucao 
do merito em razao da perda superveniente de objeto.
Em sintese, e o relatorio. Decido.
Da analise dos autos, dos documentos que a acompanham em cotejo com o pronunciamento do Ministerio Publico Eleitoral, resta 
evidenciada a absoluta ausencia de interesse de agir, tendo em vista que qualquer providencia adotada por este eminente Juizo seria inutil, 
nao sendo inadmissivel que o Poder Judiciario imprima seguimento a um procedimento que esta fadado ao arquivamento.
Por todo o exposto, acolho o parecer Ministerial e extingo o processo sem resolucao do merito com fulcro no art.485, VI, do Codigo de 
Processo Civil.
Publique-se. Intime-se via DEJEAL.
Ciencia Pessoal ao Ministerio Publico.
Nao havendo interposicao de recursos no prazo legal, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.
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