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Diário MT - Justiça

direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensao do feito, salientando 
que as pesquisas junto aos sistemas RENAJUD (bens moveis), ANOREG 
(bens imoveis) e INFOJUD  DRF necessitam de requerimento expresso da 
parte interessada, sob pena de extincao. Transcorrido e nada requerendo, 
intime-se para proceder em 05 dias, com a mesma admoestacao. 
Cumpra-se. Cuiaba, 09 de setembro de 2019. Paulo Sergio Carreira de 
Souza Juiz de Direito
Decisao Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Processo Numero: 1010651-75.2017.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
BANCO FINASA BMC S.A. (EXECUTADO)
Advogado(s) Polo Ativo:
JAMIL ALVES DE SOUZA OAB - MT0012880A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ASSIOLI MARTINS DE CASTRO (EXEQUENTE)
Advogado(s) Polo Passivo:
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL OAB - SP349410 (ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 1a VARA 
ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCARIO DE CUIABA DECISAO Processo: 
1010651-75.2017.8.11.0041. EXECUTADO: BANCO FINASA BMC S.A. 
EXEQUENTE: ASSIOLI MARTINS DE CASTRO Vistos, etc. Tratam-se os 
autos de Acao Revisional C/C Consignacao em Pagamento com Pedido de 
Tutela Antecipada em fase de Cumprimento de Sentenca, quanto a 
honorarios advocaticios, ajuizada por ASSIOLI MARTINS DE CASTRO em 
face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. A sentenca de ID. 
13477068 JULGOU E DECLAROU EXTNTA a presente Acao com fulcro no 
art. 485, inciso I do CPC, condenando o Requerente ao pagamento de R$ 
10.000,00 em honorarios advocaticios. O Autor apresentou embargos de 
declaracao (ID. 13498912), sendo eles rejeitados  ID. 17709503. O Banco 
requereu o cumprimento da sentenca proferida, a intimacao do Devedor 
para efetuar o pagamento dos honorarios advocaticios e, caso nao o 
faca, o bloqueio de ativos financeiros em nome do Requerido (ID. 
18239126). Conforme certidao de ID. 18349628 a referida sentenca 
transitou em julgado. Vislumbro dos autos que o Devedor foi intimado via 
DJE (ID. 19555086), entretanto nao manifestou-se (ID. 20578355). Desta 
feita o Credor requereu a penhora de ativos financeiros na conta do 
Devedor, via Bacenjud (ID. 20234414) o que ocorreu de forma parcial e, 
posteriormente a desistencia no prosseguimento do feito, bem como o 
desbloqueio de valores encontrados nas contas em nome do Devedor (ID. 
23563179. Assim, procedo o desbloqueio do montante encontrado na 
conta em nome do Devedor (extrato anexo) e ante a anuencia da parte 
adversa ao pedido de desistencia, arquive-se a presente acao com as 
anotacoes e baixas devidas. Cumpra-se. Cuiaba, 10 de setembro de 2019. 
Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito
Sentenca
Sentenca Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Processo Numero: 1030932-52.2017.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
CIRCE ANUNCIACAO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
IVOILSON FERREIRA MAIA OAB - MT18522/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
BANCO BMG S/A, (EXECUTADO)
Advogado(s) Polo Passivo:
TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS OAB - MT0015483S-A 
(ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 1a VARA 
ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCARIO DE CUIABA SENTENCA 
Processo: 1030932-52.2017.8.11.0041. EXEQUENTE: CIRCE ANUNCIACAO 
DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BMG Vistos etc... Tratam-se os autos 
de acao de revisao contratual em fase de cumprimento de sentenca. Foi 
exarada sentenca nos seguintes termos JULGO PARCIALMENTE 
PROCEDENTES os pedidos formulados por CIRCE ANUNCIACAO DE 
OLIVEIRA em face de BANCO BMG S/A, para condenar o reu ao 
pagamento de indenizacao por danos morais, arbitrada em R$ 10.000,00, 
corrigido com juros de mora de 1% ao mes, computado da citacao (art. 
219 CPC c/c art. 405 do CC) e correcao monetaria pelo INPC, contado do 
arbitramento (Sumula 362/STJ), competindo na fase de liquidacao de 
sentenca a verificacao da quitacao do contrato, mediante a aplicacao, 
sobre o valor contratado, de juros remuneratorios de 1,97% a.m., quanto 
ao valor de R$1.831,00, 1.73% ao mes, quanto ao valor de R$392,00 e 
1,70% a.m., quanto ao valor de R$78,00, sem capitalizacao, com a 
devolucao em dobro do que foi pago a maior, corrigido com juros de mora 
de 1% ao mes, computado da citacao e correcao monetaria pelo INPC, 
contado da contratacao, com o deferimento, em sentenca, do pedido de 
imediata suspensao dos debitos em sua folha de pagamento. O banco 
interpos recurso de apelacao, o qual foi desprovido. Assim, na peticao de 
Id. 19816436 a exequente deu inicio ao cumprimento de sentenca, 
pleiteando pela intimacao do banco para proceder ao pagamento. O Banco 
efetuou o deposito de Id. 21119435, do qual a exequente concordou por 
meio da peticao de Id. 21272736. Diante do exposto JULGO e DECLARO 
EXTINTA esta Acao de Revisao Contratual em fase de cumprimento de 
sentenca, nos termos do artigo 924, inciso II do Codigo de Processo Civil. 
Com efeito, segue alvara em favor da exequente, conforme dados 
bancarios indicados na peticao de Id. 21272736 (Banco Santander  033, 
Agencia no 3466, Conta Corrente no 01.092552-9, Titular Ivoilson Ferreira 
Maia, CPF no 002.915.741-22), e poderes de Id. 10137099. Apos o transito 
em julgado, arquivem-se os autos com as anotacoes e baixas devidas. P. 
I. Cumpra-se. Cuiaba, 10 de setembro de 2019. Paulo Sergio Carreira de 
Souza Juiz de Direito.
Sentenca Classe: CNJ-34 BUSCA E APREENSAO
Processo Numero: 1019755-23.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB - MT20732-A 
(ADVOGADO(A))
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS OAB - MT20853-A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
LEANDRO DE SOUZA TOLEDO (REQUERIDO)
Magistrado(s):
PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 1a VARA 
ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCARIO DE CUIABA SENTENCA 
Processo: 1019755-23.2019.8.11.0041. REQUERENTE: BRADESCO 
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. REQUERIDO: LEANDRO DE 
SOUZA TOLEDO Verifiquei que as custas iniciais foram recolhidas  
Amanda. Vistos. Conforme determina o artigo 485, inciso VIII, do CPC 
extingue-se o processo, sem julgamento do merito, quando o autor desistir 
da acao, nao havendo a necessidade, in casu, de consentimento da parte 
adversa, ja que esta sequer fora citada. Assim, ante o pleito de ID 
22614034, JULGO e DECLARO EXTINTA esta Acao de Busca e 
Apreensao, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC/2015. Quanto aos 
pleitos de baixa nas restricoes constantes em nome do requerido, bem 
como de expedicao de oficio ao DETRAN para desbloqueio do bem: 
indefiro, tendo em vista a ausencia de determinacoes judiciais nesses 
sentidos. Ante a ausencia de pretensao recursal, certifique-se o transito 
em julgado e arquivem-se os autos com as anotacoes e baixas 
necessarias. Cumpra-se. CUIABA, 4 de setembro de 2019. Paulo Sergio 
Carreira de Souza Juiz de Direito
Sentenca Classe: CNJ-34 BUSCA E APREENSAO
Processo Numero: 1014960-71.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB - MT20732-A 
(ADVOGADO(A))
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS OAB - MT20853-A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
DENER STEPHEN DE AQUINO (REQUERIDO)
Magistrado(s):
PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 1a VARA 
ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCARIO DE CUIABA SENTENCA 
Processo: 1014960-71.2019.8.11.0041. REQUERENTE: BRADESCO 
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