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Diário TRF - 4ª Reg.

O interessado em adquirir o(s) bem(ns) penhorado(s) de forma parcelada devera
apresentar proposta por escrito para aquisicao (i) ate o inicio do primeiro leilao por valor nao
inferior ao da avaliacao ou (ii) ate o inicio do segundo leilao por valor que nao seja
considerado vil; devendo observar ainda o disposto no art. 895 e seguintes do Novo CPC.
A proposta contera, em qualquer hipotese, oferta de pagamento de pelo menos
25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance a vista e o restante parcelado em ate 30
(trinta) meses, desde que garantido por caucao idonea, quando se tratar de moveis, e por
hipoteca do proprio bem, quando se tratar de imoveis.
Alem disso, as propostas para aquisicao em prestacoes indicarao o prazo, a
modalidade, o indexador de correcao monetaria e as condicoes de pagamento do saldo.
Em caso de arrematacao de forma parcelada em que o proprio bem fique como
garantia do adimplemento, o arrematante arcara com as eventuais despesas referentes a
inclusao/baixa do(s) gravame(s) necessario(s) no(s) registro(s) competente(s).
2) Fica autorizado ao Sr. Leiloeiro que proceda a venda direta do bem
penhorado antes da realizacao do leilao, nos termos dos artigos 880 do Novo CPC e 366 do
Provimento no 17/2013 da Corregedoria-Geral da Justica Federal da 4a Regiao (Artigo 366. 'A
venda dos bens penhorados por iniciativa particular e admissivel mesmo antes da realizacao
de praca ou leilao, nao dependendo de consentimento do executado'). A venda direta antes
do leilao devera respeitar o disposto no artigo 367,  1o do Provimento no 17/2013 da
Corregedoria-Geral da Justica Federal da 4a Regiao (' 1o O preco da venda por iniciativa
particular de bem ainda nao levado a hasta publica devera respeitar o valor minimo da
avaliacao'), devendo o adquirente arcar com a comissao do leiloeiro de 5% (cinco por cento)
calculado sobre o valor de eventual venda.
Havendo proposta em valor inferior ao da avaliacao, as partes deverao ser
intimadas para manifestacao em 10 (dez) dias;
3) Fica autorizado ao Sr. Leiloeiro que receba lances virtuais em seu endereco
eletronico (www.kleiloes.com.br), ficando ciente de que sera responsavel pela regularidade
do procedimento licitatorio virtual e tambem pelos lances, caso operacionalize o recebimento
dos mesmos. Os lancadores do leilao "on-line" devem ser cientificados pelo leiloeiro atraves
de seu portal eletronico de que estarao vinculados as mesmas normas processuais e
procedimentais destinadas aos lancadores presenciais, inclusive quanto a responsabilidade
civel e criminal.
4) No periodo de 90 (noventa) dias apos o segundo leilao infrutifero, fica
autorizado ao leiloeiro que faca a venda direta do bem, por qualquer valor, desde que
superior ao preco considerado vil por este edital, nas mesmas condicoes de pagamento ou
parcelamento oferecidas em hasta publica, nos termos do 2o do artigo 367 do Provimento no
17/2013 da Corregedoria-Geral da Justica Federal da 4a Regiao.
VIII - ADVERTENCIAS:
1 ) O arrematante podera desistir da arrematacao, sendo-lhe imediatamente
devolvido o deposito que tiver feito, no caso das hipoteses previstas no art. 903, 5o, do Novo
CPC. O arrematante fica ciente que sera considerado ato atentatorio a dignidade da justica a
suscitacao infundada de vicio com o objetivo de ensejar a desistencia da arrematacao,
sujeitando-se a responder por perdas e danos e multa, nos termos do art. 903, 6o, do Novo
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 338 / 346

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