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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 452 representadas pela Procuradoria Seccional Federal em Bauru, informando previamente o desinteresse na autocomposicao antes da instrucao probatoria, evitando-se a eventual punicao por ato atentatorio a dignidade da jurisdicao (art. 334, 8o, NCPC) pelo nao comparecimento a eventual audiencia de conciliacao... Cite-se o requerido, com as advertencias legais, bem como para juntar os documentos que entender necessarios a solucao da lide. Int. - ADV: RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 69963/PR) Processo 1001238-61.2018.8.26.0275 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - Matilvane Augusto de Souza - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e extinto o feito, com resolucao do merito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de: i) anular a pontuacao que recai sobre o prontuario de CNH do autor relacionada aos autos de infracoes cometidas posteriormente a 30/09/2002, com a consequente anulacao de eventual(is) procedimento(s) administrativo(s) de suspensao/ cassacao do direito dirigir instaurados com base em referidos AITs, declarando-se inexigiveis as multas deles advindas; e ii) declarar, a partir de 30/09/2002, inexigiveis as cobrancas contra o autor de quaisquer debitos sobre o veiculo indicado na inicial, bem como inexigiveis e nulas eventuais CDAs correspondentes aos debitos, procedendo-se a exclusao do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, CADIN e a baixa nos protestos realizados , realizando-se, ademais, a atualizacao do cadastro da re para exclusao do nome do autor como proprietario do mencionado veiculo. Deixo de condenar o reu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorarios advocaticios do autor, pois, embora vencido, nao deu causa ao ajuizamento da acao. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ADRIANA MARIA FABRI SANDOVAL (OAB 129409/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO DA SILVA CASTRO ESCRIVA(O) JUDICIAL TATIANE SAYURI HAMAMOTO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0808/2019 Processo 1000148-18.2018.8.26.0275 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Cristiano Esteque - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, julgando extinto o feito, com resolucao de merito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, com o fito de declarar a propriedade sobre o veiculo VW/GOL 1000, placas CCQ-1357, chassi 9BWZZZ30ZSP095613, cor cinza, ano de fabricacao 1995, ao autor CRISTIANO ESTEQUE, desde julho de 2013. Em atencao ao principio da causalidade, nao ha razao para condenar a requerida ao pagamento de custas e honorarios de sucumbencia. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JAIRO CARNEIRO DA SILVA FILHO (OAB 340432/SP) Criminal 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO DA SILVA CASTRO ESCRIVA(O) JUDICIAL TATIANE SAYURI HAMAMOTO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0802/2019 Processo 0000091-17.2018.8.26.0275 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Decorrente de Violencia Domestica - E.T.R. - Vistos. Nao sendo o caso de absolvicao sumaria, designo audiencia de instrucao, interrogatorio, debates e julgamento para o dia 12/11/2019 as 13:40h. Expeca-se o necessario. Intimem-se com as advertencias legais, o reu e as testemunhas arroladas, requisitem-se as que forem policiais. Oportunamente, providencie a serventia folha de antecedentes e certidoes atualizadas. Cumpra-se. Int. - ADV: WILIAN JOSE DA ROSA (OAB 387730/SP) Processo 0000091-17.2018.8.26.0275 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Decorrente de Violencia Domestica - E.T.R. - Vistos. Para melhor adequacao da pauta, REDESIGNO a audiencia para o dia 27 de novembro de 2019, as 13 horas e 40 minutos. Expeca-se o necessario. Oportunamente, providencie a serventia folha de antecedentes e certidoes atualizadas. Cumpra-se. Int. - ADV: WILIAN JOSE DA ROSA (OAB 387730/SP) Processo 1500270-71.2018.8.26.0275 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - OSVALDO VALERIO DA SILVA e outro - Vistos. Acolho a manifestacao da defesa e ante a colidencia de interesses dos reus, providencie a serventia a indicacao de novo defensor dativo para o reu Osvaldo. Apos, intime-se o novo defensor da nomeacao, bem como, para apresentar resposta a acusacao no prazo legal. Int. - ADV: ADALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 185137/SP), BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA (OAB 422092/SP) Processo 1500270-71.2018.8.26.0275 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - OSVALDO VALERIO DA SILVA e outro - Ato Ordinatorio - Generico - Sem Geracao de Atos - ADV: BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA (OAB 422092/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO DA SILVA CASTRO ESCRIVA(O) JUDICIAL TATIANE SAYURI HAMAMOTO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0803/2019 Processo 1500210-90.2019.8.26.0622 - Auto de Prisao em Flagrante - Roubo - ROGERIO LIMA DOS SANTOS - A defesa para apresentacao de resposta a acusacao, no prazo de dez dias. - ADV: IZABELA MARIA DE SALES LOPES (OAB 412054/ SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO DA SILVA CASTRO ESCRIVA(O) JUDICIAL TATIANE SAYURI HAMAMOTO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS

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