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Diário SE - Justiça

REU : INSS
ADV. : LUCIANA REZENDE E SOUZA ARAUJO - OAB: 25-P-SE
DECISAO/DESPACHO....: INTIMACAO ENVIADA A PROCURADORIA FEDERAL EM SERGIPE.
FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I DO NOVO
CPC,  PARA  DETERMINAR A CONCESSAO A PARTE  AUTORAO  BENEFICIO  PREVIDENCIARIO  DE  APOSENTADORIA  POR IDADE  NA  CONDICAO  DE  SEGURADA
ESPECIAL A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO 01/02/2016, CONFORME REQUERIDO. OS JUROS MORATORIOS DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NO INDICE
OFICIAL DE REMUNERACAO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DA REGRA DO ART. 1o-F DA LEI 9.494/99, COM REDACAO DA
LEI 11.960/09, E DEVEM INCIDIR DESDE A CITACAO. JA A CORRECAO MONETARIA, POR FORCA DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. 5o
DA LEI 11.960/09, DEVERA SER AFERIDA COM BASE NO IPCA-E, INDICE MAIS AMPLO QUE O IPC E QUE MELHOR REFLETE A INFLACAO ACUMULADA DO PERIODO A
PARTIR DA DATA EM QUE DEVERIA OCORRER CADA DESEMBOLSO.  ESTE FOI, INCLUSIVE,  O ENTENDIMENTO ADOTADO PELA PRIMEIRA SECAO DO STJ  EM
RELACAO AO ALCANCE DO JULGAMENTO DO STF NAS ADI S 4357 E 4425, SENAO, VEJAMOS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA EM CONDENACOES
IMPOSTAS A FAZENDA PUBLICA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).  NA HIPOTESE DE CONDENACAO DA FAZENDA PUBLICA AO
PAGAMENTO DE DIFERENCAS REMUNERATORIAS DEVIDAS A SERVIDOR PUBLICO, OS JUROS DE MORA DEVERAO SER CONTADOS A PARTIR DA DATA EM QUE
EFETUADA A CITACAO NO PROCESSO RESPECTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI 11.960/2009 AO ART. 1o-F DA LEI 9.494/1997.
ISSO PORQUE A REFERIDA ALTERACAO LEGISLATIVA NAO MODIFICOU O MOMENTO A SER CONSIDERADO COMO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATORIOS
INCIDENTES SOBRE OBRIGACOES ILIQUIDAS, QUE CONTINUOU REGIDO PELOS ARTS. 219 DO CPC E 405 DO CC. (RESP 1.356.120-RS, REL. MIN. CASTRO MEIRA,
JULGADO EM 14/8/2013) SEM CUSTAS FACE AO CONTIDO NO ART. 27 DA LEI N.o 12.153/09 E ART. 54, DA LEI N.o 9.099/95. SENTENCA NAO SUJEITA AO DUPLO GRAU
DE JURISDICAO TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA CAUSA NAO ULTRAPASSA 60 SALARIOS-MINIMOS. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE QUE ORA DEFIRO. EM
HAVENDO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE.
INTIMACAO ENVIADA AO AGU-PROCURADORIA FEDERAL-PF/SE E PFE-INSS/SE-ARACAJU.
EXECUCAO FISCAL
PROC.: 201871100973
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE SALGADO
ADV. : JOSE BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215-SE
EXECUTADO : JOSE CARDOSO BARBOSA
ADV. : ARIVALDO DOS SANTOS - OAB: 12141-SE
DECISAO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A PETICAO RETRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA REFERIDA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. APOS, COM OU SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME CONCLUSOS.
EXECUCAO DE MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS
PROC.: 201871100991
REQUERENTE : A.P.
ADOLESCENTE : F.S.D.J.
ADOLESCENTE : G.O.S.
DECISAO/DESPACHO....: EM VIRTUDE DA READEQUACAO DA PAUTA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, REDESIGNO A AUDIENCIA AGENDADA NOS AUTOS PARA SER
REALIZADA NO DIA 26/09/2019 AS 10:45 HORAS, NO FORUM LOCAL. INTIMACOES NECESSARIAS. CUMPRA-SE COM URGENCIA E NA FORMA DETERMINADA NO
DESPACHO ANTERIORMENTE PROFERIDO.
DESIGNO O DIA 26/09/2019 AS 10H:45MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIENCIA ADMOESTATORIA.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201871101012
EXEQUENTE : AUGUSTA DE JESUS CONCEICAO
ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXECUTADO : SOCIEDADE MANTENEDORA DE EDUCACAO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - SOMESB
ADV. : RODRIGO CAMARAO SANTANA - OAB: 35641-BA
SENTENCA....:  ISTO POSTO,  JULGO EXTINTO O  PRESENTE  PROCESSO EXECUTORIO,  SEM RESOLUCAO DO MERITO,  DEVENDO A EXEQUENTE HABILITAR O
CREDITO A QUE TEM DIREITO, POR VIA AUTONOMA, JUNTO AO JUIZO UNIVERSAL DA 26a VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DE SALVADOR/BA. SEM
CONDENACOES  EM CUSTAS  E  HONORARIOS  ADVOCATICIOS,  EM FACE  DA  VEDACAO  LEGAL  CONTIDA NO  ART.  55,  CAPUT DA  LEI  9.099/95.  PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201871101022
REQUERENTE : SANDRA APARECIDA DE MENEZES SANTOS
ADV. : SERGIO DOS SANTOS - OAB: 7480-SE
ADV. : CAMILA CORREIA DOS SANTOS - OAB: 11333-SE
REQUERIDO : INSS
PROC. : RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
ATO ORDINATORIO....: INTIME-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIENCIA DAS INFORMACOES CONTIDAS NO OFICIO RETRO ... INTIMAR DA PERICIA MARCADA PARA 03
DE OUTUBRO DE 2019 AS 07:00 NA PRONTO CLINICA ORTOPEDICA, SITUADA NA AV GONCALO PRADO ROLEMBERG No 460 BAIRRO SAO JOSE.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201871101022
REQUERENTE : SANDRA APARECIDA DE MENEZES SANTOS
ADV. : SERGIO DOS SANTOS - OAB: 7480-SE
ADV. : CAMILA CORREIA DOS SANTOS - OAB: 11333-SE
REQUERIDO : INSS
PROC. : RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
DECISAO/DESPACHO....: INTIMACAO ENVIADA A PROCURADORIA FEDERAL EM SERGIPE.
INTIME-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIENCIA DAS INFORMACOES CONTIDAS NO OFICIO RETRO ... INTIMAR DA PERICIA MARCADA PARA 03 DE OUTUBRO DE
2019 AS 07:00 NA PRONTO CLINICA ORTOPEDICA, SITUADA NA AV GONCALO PRADO ROLEMBERG No 460 BAIRRO SAO JOSE.
INTIMACAO ENVIADA AO AGU-PROCURADORIA FEDERAL-PF/SE E PFE-INSS/SE-ARACAJU.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201871101022
REQUERENTE : SANDRA APARECIDA DE MENEZES SANTOS
ADV. : SERGIO DOS SANTOS - OAB: 7480-SE
ADV. : CAMILA CORREIA DOS SANTOS - OAB: 11333-SE
REQUERIDO : INSS
PROC. : RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
DECISAO/DESPACHO....: INTIMACAO ENVIADA A PROCURADORIA FEDERAL EM SERGIPE.
INTIME-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIENCIA DAS INFORMACOES CONTIDAS NO OFICIO RETRO ... INTIMAR DA PERICIA MARCADA PARA 03 DE OUTUBRO DE
2019 AS 07:00 NA PRONTO CLINICA ORTOPEDICA, SITUADA NA AV GONCALO PRADO ROLEMBERG No 460 BAIRRO SAO JOSE.
INTIMACAO ENVIADA AO AGU-PROCURADORIA FEDERAL-PF/SE E PFE-INSS/SE-ARACAJU.
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