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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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RESENHA: 06/11/2019 A 06/11/2019 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - VARA:
VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS PROCESSO: 00001278720198140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:J. S. S. DENUNCIANTE:MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:EDINALVA FERREIRA DOS SANTOS SILVA. PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA CRIMINAL - COMARCA DE
PARAGOMINAS AUTOS DO PROCESSO No 0000127-87.2019.8.14.0039 TERMO DE AUDIENCIA Aos
cinco (5) dias do mes de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019), as 9h55min, nesta Vara
Criminal de Paragominas, no predio do Forum, na sala de audiencias da Vara Criminal, se encontravam
presentes o MM. Juiz de Direito Dr. David Guilherme de Paiva Albano, o MP Dra. Liliane Carvalho
Rodrigues de Oliveira, a re Edinalva Ferreira dos Santos Silva, assistido pelo Defensor Publico Dr. Diogo
Marcell Silva Nascimento Eluan para participarem da audiencia. Aberta a audiencia, o MP realizou a
seguinte proposta de Suspensao Condicional do Processo: "MM. Juiz, considerando que ha centenas de
pessoas que comparecerem mensalmente na Secretaria da Vara o que acaba atrapalhando o trabalho dos
servidores que sao insuficientes em razao da demanda, o Ministerio Publico propoe como Suspensao
Condicional do Processo, pelo periodo de 2 (dois) anos, ou seja, ate 05/11/2021: 1. Proibicao de
frequentar bares, boates e similares; 2. Proibicao de se ausentar da Comarca de Paragominas/PA por
mais de 30 (trinta) dias sem previa comunicacao ao juizo ou mudar de endereco sem comunicar ao juizo;
3. Pagamento de prestacao pecuniaria no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em 3 (tres) parcelas
mensais, sendo as duas primeiras de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com vencimento em 05/12/2019
e 05/01/2020 e a ultima com valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com vencimento em 05/02/2020 para a
conta vinculada a Vara Criminal; A re e o Defensor Publico concordaram com a proposta. Em seguida, o
MM. Juiz SENTENCIOU: Relatorio dispensado. Homologo a proposta de suspensao condicional do
processo, nos termos da manifestacao ministerial - artigo 487, III, "b", CPC. As partes saem cientes e
renunciaram ao direito de recorrer. Considerando o transito em julgado, apos certificar o devido
pagamento, arquivem-se. ESTE TERMO SERVE COMO CERTIDAO DE COMPARECIMENTO. E como
nada mais houvesse, foi tomado este termo por findo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado.
Juiz de Direito: ____________________________________________________________ MP:
_____________________________________________________________________ Defensor Publico:
_________________________________________________________ Re:
____________________________________________________________________ RUA ILHEUS, S/N,
BAIRRO CELIO MIRANDA, CEP. 68.626-060 Telefone: (91) 3729-9700 - [email protected]
PROCESSO:
00001657020178140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:APURACAO VITIMA:J. G. N. N. AUTORIDADE
POLICIAL:MAHENALVA HELENA MELO FURTADO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL INQUERITO POLICIAL AUTOS
DO PROCESSO N 0000165-70.2017.8.14.0039 DECISAO Vistos etc. Acolho o parecer do representante
do Ministerio Publico, e os seus fundamentos, adoto como razoes de decidir (fls. retro). Em analise ao
conjunto probatorio colhido no inquerito policial efetivamente conclui-se que nao foi possivel instaurar o
procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa causa, no momento, para oferecimento da
denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do inquerito policial, ressalvada a hipotese do artigo
18 do Codigo de Processo Penal. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe, dando-se baixa nos
registros. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I. C. Paragominas, 6 de novembro de 2019 DAVID
GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00002277620188140039 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA
ALBANO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:A. C. O. E.
DENUNCIADO:MONTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO No 000022776.2018.8.14.0039 DESPACHO Como requer o MP. A Secretaria, para providencias. Paragominas, 6 de
novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO:
00007421920158140039 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao: Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:EM
APURACAO VITIMA:G. S. S. AUTORIDADE POLICIAL:RAIMUNDO XAVIER DE SOUZA. PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA
CRIMINAL INQUERITO POLICIAL AUTOS DO PROCESSO N 0000742-19.2015.8.14.0039 DECISAO
Vistos etc. Acolho o parecer do representante do Ministerio Publico, e os seus fundamentos, adoto como
razoes de decidir (fls. retro). Em analise ao conjunto probatorio colhido no inquerito policial efetivamente


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