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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

para 1/3 o percentual aplicado na terceira fase da dosimetria da pena; b) atenuar a resposta penal definitiva para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusao, bem como ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, a razao minima legal; c) abrandar o regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Oficie-se a VEP.

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