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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 393 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. DESPACHO: (...) Ouca-se a agravada. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0005117-40.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. APELACAO 0151010-45.2007.8.19.0001 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: 0151010-45.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00617083 - APELANTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 APELANTE: LIGIA DE ALMEIDA COSTA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: WELLINGTON COSTA ROSA ASSIST.P/S/MAE LIGIA DE ALMEIDA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS OAB/RJ-120149 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Ao embargado. id: 2912719 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005015-18.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0000433-30.2018.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00051531 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DANIELA ALVES POPULO DE CARVALHO LEAL OAB/RJ-115869 AGDO: ELIZABETH IGNEZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO MARTINS DE PAULA OAB/RJ-180702 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO DECISAO: (...) Diante disso, indefiro o pedido de efeito suspensivo, tendo em vista que, no ambito de uma analise cognitiva sumaria, nao estao presentes os requisitos do art. 1.019, I do NCPC. Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias (art. 1.019, II, NCPC). Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos. 002. APELACAO 0393605-94.2015.8.19.0001 Assunto: Entidades Sem Fins Lucrativos / Imunidade / Limitacoes ao Poder de Tributar / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0393605-94.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00047473 - APELANTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA OAB/DF-015816 ADVOGADO: THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS OAB/DF-031652 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO OAB/RJ-119364 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO DECISAO: Defiro o efeito suspensivo ao recurso de apelacao, podendo a continuidade da execucao acarretar dano de dificil reparacao. Apos a ciencia dos interessados, voltem conclusos. Sexta Camara Civel id: 2911764 *** DGJUR - SECRETARIA DA 6a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0028539-78.2017.8.19.0000 Assunto: Complementacao de Aposentadoria / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: 0331626-97.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00276112 - AGTE: ROSANGELA PEREIRA GOMES BERNARDES DE ATHAYDE ADVOGADO: LUIS FERNANDO MACIEL BALATA OAB/RJ-034847 AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FRG ADVOGADO: ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR OAB/RJ-075652 ADVOGADO: BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA LACERDA OAB/RJ-095641 ADVOGADO: DANIEL ATAIDE DE ANDRADE OAB/RJ-114354 ADVOGADO: CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS OAB/RJ-062668 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO, OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO DE COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIA. SUSPENSAO DO PAGAMENTO DO BENEFICIO. INGRESSO DA AGRAVANTE AOS QUADROS DA AGRAVADA. TUTELA ANTECIPADA, INDEFERIDA. PREVISAO REGULAMENTAR QUE DETERMINA A SUSPENSAO DO BENEFICIO QUANDO DO INGRESSO NO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA AGRAVADA. DECISAO, MANTIDA. INEXISTE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURIDICO QUANDO DO INGRESSO DO PARTICIPANTE NO PLANO DE BENEFICIO. PRECEDENTE DESTA CORTE. DECISAO, MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Lavrara o acordao o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, DES. BENEDICTO ABICAIR e DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO. 002. APELACAO 0014899-92.2012.8.19.0061 Assunto: Seguro DPVAT / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0014899-92.2012.8.19.0061 Protocolo: 3204/2017.00583555 - APTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET OAB/RJ-015311 APDO: ADERLENE SAMPAIO DA CUNHA PEDRO ADVOGADO: JULIA MARIA MANSOUR MARONES OAB/RJ-142175 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Ementa: ACAO DE COBRANCA DE INDENIZACAO RELATIVA AO SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT).

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