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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

nos termos do artigo 794, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Nao havendo a autora, em seu pedido feito qualquer ressalva considero tal ato incompativel com o direito de recorrer (artigo 503, paragrafo unico do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o transito em julgado. Expeca-se imediato mandado de levantamento em favor da autora. Intime-se a autora, atraves de sua advogada, a providenciar a retirada do mandado de levantamento, em cinco dias. A seguir, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R.I. Advs.: MARIA CECILIA BASSAN 122.546; RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO 165.255 1989/08 Processo No.: 405.01.047565-4/000000-000 - OBRIGACAO DE FAZER WILSON MARQUES DE OLIVEIRA x ANDRE RICARDO LEITE Fls.: 05 Recebo a excecao de incompetencia com a suspensao da acao principal. Manifeste-se o excepto, no prazo legal. P. e Int. - Advs.: FATIMA SILVA BARBOZA 191.276; AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO 101.686 2149/07 - Processo No.: 405.01.2007.051825-9/000000-000 MONITORIA JOSE VALDIR DOS SANTOS x ESPOLIO DE DEOLINDO ESTEVAN OSCROVANI Fls.: 71 - Vistos. Fls. 61: intime-se como requerido. Int. Advs.: MARCILIO LEITE FILCHO 147.618 1739/06 - Processo No.: 405.01.2006.048905-0/000000-000 - Acao Monitoria - F I E O - FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO X ALINE DO CARMO MICONI - Fls. 74 - Vistos. Defiro o requerimento de as fls. 71. Em substituicao a penhora das cotas sociais que fica imediatamente levantada, independentemente de qualquer outra providencia expeca-se mandado de penhora que devera recair sobre trinta por cento do faturamento da empresa Aline do Carmo Miconi ME., nomeando-se sua administradora como fiel depositaria, bem como intimando-se-a a fim de que deposite nos autos mensalmente tal importancia, sob as penas da lei. Int. - ADV RALPH LEITE RIBEIRO DE BARROS ROCHA OAB/SP 97902 139/09 Processo No.: 405.01.2009.001913-7/000000-000 POSSESSORIA BANCO ITAULEASING S/A x CARLOS BATISTA VIEIRA Fls.: 20 - 1. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do veiculo indicado na inicial. 2. Expeca-se mandado de reintegracao de posse. Efetivado o cumprimento da liminar, cite-se com as advertencias legais. 3. Autorizo a realizacao das diligencias do Oficial de Justica, se necessario for, nos termos do artigo 172, 2o do CPC., bem como o uso de forca policial e arrombamento, se necessario. P. e Int. Advs.: ANTONIO CEZAR RIBEIRO 69.807 1694/08 - Processo No.: 405.01.2008.041091-9/000000-000 - Indenizacao (Ordinaria) - JUSTINIANO FERNANDES MOURA X BANCO PINE S/A Fls.: 51/54 Vistos. ... III DECIDO. Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de CONDENAR a re a restituir ao autor em dobro as parcelas afetas ao contrato de mutuo, corrigidas monetariamente desde os seus respectivos debitos e acrescidas de juros de mora da ordem de 1% ao mes contados da citacao. Cada parte arcara com o pagamento das suas respectivas custas processuais e da verba honoraria, dada a substancial sucumbencia experimentada pelo autor. Por forca do que disciplina artigo 475 J do Codigo de Processo Civil, assino a vencida o prazo de quinze dias para o cumprimento voluntario desta decisao, contados do seu transito em julgado, sob pena de incidir no pagamento de multa de dez por cento sobre o valor da condenacao. Na sequencia, em nao havendo provocacao, ao arquivo. P. R. I. - ADV MARCELO DINIZ ARAUJO OAB/SP 180152; RAUL DE OLIVEIRA ESPINELLA FILHO 47.489; EDGAR SANCHES DE TOLEDO 252..805 18/03/2009 490/06 - Processo No.: 405.01.2006.013869-1/000000-000 - Procedimento Ordinario (em geral) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X QUATRO MARCOS LTDA Fls. 420 Manifeste-se o interessado sobre o desarquivamento dos autos que permanecerao em cartorio pelo prazo de 30 dias ADV BRUNO DE SOUZA CARDOSO 206583; MAURICIO FARIA DA SILVA 104.000; PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES 98.709 1520/08 - Processo No.: 405.01.2008.036706-2/000000-000 - Acao Monitoria - JONAS DE MACEDO X PORTELLI & BARREIROS REPRESENTANTES COMERCIAIS S/C LTDA - Fls. 48 Manifeste-se o autor sobre o decurso de prazo para oferecimento de embargos adVS.: WALDETE FIGUEIREDO ALCANTARA 110.981 50/00 - Processo No.: 405.01.2000.001565-0/000000-000 MONITORIA - TECNI-VILLE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA. x MAURICIO RIBEIRO D ASILVA. - Fls.: 338 - Expeca-se mandado como requerido. P. e Int. - aDV. THEREZA CHRISTINA COCAPILHA DE CASTILHO CARACIK - 52.126/CLAUDIA LUCIA MORALES - 145.972 2104/08 Processo No.: 405.01.2008.050082-9/000000-000 Procedimento Ordinario (Em Geral) LAZARO ANTONIO MACEDO x BANCO ITAU S/A Fls.: 43/44 Vistos. ... III DECIDO. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar o reu a pagar ao autor a diferenca entre os valores creditados a titulo de correcao monetaria e o valor devido nos exatos percentuais previstos no paragrafo anterior. Referido montante devera ser corrigido monetariamente desde a data em que deveria ter sido pago, acrescido de juros contratuais de meio por cento ao mes contados de forma capitalizada desde a data em que deveriam ter sido pagos e ainda de juros de mora de um por cento ao mes a contar da citacao. Em consequencia, RESOLVO O MERITO DESTA ACAO em que sao partes aquelas inicialmente nominadas, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Codigo de Processo Civil. A instituicao financeira vencida arcara, ainda, com o pagamento das custas processuais e da verba honoraria que fixo em dez por cento sobre o valor da condenacao. Por forca do que disciplina artigo 475 J do Codigo de Processo Civil, assino a vencida o prazo de quinze dias para o cumprimento voluntario desta decisao, contados do seu transito em julgado, sob pena de incidir no pagamento de multa de dez por cento sobre o valor da condenacao, incumbindo-lhe, outrossim, carrear demonstrativos pormenorizados dos seus calculos, nao somente ante a impugnacao daqueles apresentados pela parte adversa, como tambem porque a eles esta mais afeicoada. Na sequencia, em nao havendo provocacao, arquivem-se. P. R. Int. - Para eventual interposicao de recurso de apelacao, deverao ser recolhidas, nos termos da Lei 11.608, de 29/12/2003, as seguintes taxas judiciarias: PREPARO R$ 121,12 Porte de remessa/retorno de autos: R$ 20,96, valido para fevereiro/2009 Advs.: MARIA CAROLINA MATEOS MORITA 235.602.; MARCIAL BARRETO CASABONA 26.634; JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO 29.443 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 20 de Marco de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 438 1604 47/09 Processo No.: 405.01. /000000-000 - Procedimento Ordinario (em geral) - ANTONIO MARCIO LOPES X BANCO BRADESCO S/A Fls.: 67/71 Vistos. ... III DECIDO. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar o reu a pagar ao autor a diferenca entre os valores pagos a titulo de correcao monetaria e o valor devido este no percentual de 42,72%. Referido montante devera ser corrigido monetariamente desde a data em que deveria ter sido pago, acrescido de juros contratuais de meio por cento ao mes contados de forma capitalizada desde a data em que deveriam ter sido pagos e ainda de juros de mora de um por cento ao mes a contar da citacao. Em consequencia, RESOLVO O MERITO da presente acao de em que sao partes aquelas inicialmente nominadas, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Codigo de Processo Civil. O vencido arcara, ainda, com o pagamento das custas processuais e da verba honoraria que fixo em dez por cento sobre o valor da condenacao. Por forca do que disciplina artigo 475 J do Codigo de Processo Civil, assino a vencida o prazo de quinze dias para o cumprimento voluntario desta decisao, contados do seu transito em julgado, sob pena de incidir no pagamento de multa de dez por cento sobre o valor da condenacao, incumbindo-lhe, outrossim, carrear demonstrativos

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