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Diário RO - Justiça

912DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado:Procurador Federal do Inss ( )
DECISAO:
DECISAO Vistos,A parte requerida foi intimada, por meio de seu 
procurador, a fim de que devolvessem os processos de numeros 
0000863-79.2015.8.22.0021 e 0002916-33.2015.8.22.0021, que se 
encontravam em seu poder desde o ano de 2015, sob pena de busca 
e apreensao.Decorrido o prazo, foi expedido MANDADO de busca e 
apreensao, por meio de carta precatoria, contudo, nao foi cumprido, ante 
a justificativa apresentada pela Autarquia, informando que os processos 
foram devolvidos equivocadamente a Comarca de Ariquemes, e que 
em contato com a servidora daquela Comarca, Sra. Selma, a qual 
recebeu os processos, foi informado que a epoca (2015) os autos 
foram encaminhados a Comarca de Buritis.Todavia, ate o momento 
esses processos nao foram localizados, conforme certificado no SAP.
Assim, ante o desaparecimento dos autos, a restauracao e medida que 
se impoe.Ante o exposto, com fulcro no art. 712, do CPC, determino 
a restauracao dos autos 0000863-79.2015.8.22.0021 (partes: Taena 
de Oliveira Hajdasz e INSS) e 0002916-33.2015.8.22.0021 (partes: 
Claudemir Jose de Almeida e INSS).Cadastre-se os advogados das 
partes para fins de intimacao.A escrivania deve juntar aos autos todos os 
documentos que dispuser acerca do processo extraviado (DESPACHO 
s, SENTENCA s, relatorio do SAP, expedientes, publicacoes, etc).
Intimem-se as partes, para juntarem os documentos que possuem 
acerca dos processos extraviados.Registrem-se, autuem-se e 
distribuam-se, por direcionamento.Buritis-RO, quarta-feira, 23 de janeiro 
de 2019.Jose de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
Proc.: 0002689-77.2014.8.22.0021
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Requerente:Defensoria Publica do Estado de Rondonia Nucleo de 
Buritis, Claudeir Gomes da Cruz
Advogado:Defensoria Publica ( )
Requerido:Estado de Rondonia
Advogado:Procurador do Estado ( )
DECISAO:
DECISAO Vistos,A parte requerida foi intimada, por meio de seu 
procurador, a fim de que devolvessem os processos de numeros 
0002689-77.2014.8.22.0021 e 0003115-55.2015.8.22.0021, que 
se encontravam em seu poder, sob pena de busca e apreensao.
Decorrido o prazo, foi expedido MANDADO de busca e apreensao, 
por meio de carta precatoria, contudo, nao foi cumprido, ante a 
justificativa apresentada pelo Estado de Rondonia, informando 
que os processos foram devolvidos.Todavia, ate o momento esses 
processos nao foram localizados, conforme certificado no SAP.
Assim, ante o desaparecimento dos autos, a restauracao e medida 
que se impoe.Ante o exposto, com fulcro no art. 712, do CPC, 
determino a restauracao dos autos 0002689-77.2014.8.22.0021 
(Partes: Claudeir Gomes da Cruz e Estado de Rondonia) e 000311555.2015.8.22.0021 (Partes: Albino Soares e Estado de Rondonia).
Cadastre-se os advogados das partes para fins de intimacao.A 
escrivania deve juntar aos autos todos os documentos que dispuser 
acerca do processo extraviado (DESPACHO s, SENTENCA s, 
relatorio do SAP, expedientes, publicacoes, etc).Intimem-se as 
partes, para juntarem os documentos que possuem acerca dos 
processos extraviados.Registrem-se, autuem-se e distribuam-se, 
por direcionamento.Buritis-RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.
Jose de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
Proc.: 0002916-33.2015.8.22.0021
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Claudemir Jose de Almeida
Advogado:Defensoria Publica ( )
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado:Procurador Federal do Inss ( )
DECISAO:
DECISAO Vistos,A parte requerida foi intimada, por meio de seu 
procurador, a fim de que devolvessem os processos de numeros 
0000863-79.2015.8.22.0021 e 0002916-33.2015.8.22.0021, que 
se encontravam em seu poder desde o ano de 2015, sob pena 
de busca e apreensao.Decorrido o prazo, foi expedido MANDADO 
de busca e apreensao, por meio de carta precatoria, contudo, 
nao foi cumprido, ante a justificativa apresentada pela Autarquia, 
informando que os processos foram devolvidos equivocadamente 
a Comarca de Ariquemes, e que em contato com a servidora 
daquela Comarca, Sra. Selma, a qual recebeu os processos, foi 
informado que a epoca (2015) os autos foram encaminhados a 
Comarca de Buritis.Todavia, ate o momento esses processos 
nao foram localizados, conforme certificado no SAP.Assim, ante 
o desaparecimento dos autos, a restauracao e medida que se 
impoe.Ante o exposto, com fulcro no art. 712, do CPC, determino a 
restauracao dos autos 0000863-79.2015.8.22.0021 (partes: Taena 
de Oliveira Hajdasz e INSS) e 0002916-33.2015.8.22.0021 (partes: 
Claudemir Jose de Almeida e INSS).Cadastre-se os advogados 
das partes para fins de intimacao.A escrivania deve juntar aos 
autos todos os documentos que dispuser acerca do processo 
extraviado (DESPACHO s, SENTENCA s, relatorio do SAP, 
expedientes, publicacoes, etc).Intimem-se as partes, para juntarem 
os documentos que possuem acerca dos processos extraviados.
Registrem-se, autuem-se e distribuam-se, por direcionamento.
Buritis-RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.Jose de Oliveira 
Barros Filho Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMACAO
Prazo: 05 dias
Proc.: 0000256-61.2018.8.22.0021
Lauda n. 13082
Orgao emitente: 2a Vara
Data:23 de Janeiro de 2019
Classe: Acao Penal de Competencia do Juri (Reu Preso)
Procedimento: Processo Comum
Parte Autora: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado: Promotor de Justica 
Parte Re: Douglas Paula da Silva, Brasileiro (a), nascido aos 
03/03/1986, filho de Joao Batista da Silva e Maria Helena da Silva, 
CPF 008.217.382-67.
Advogado: Karina Tavares Sena Ricardo OAB/RO 4085, militante 
nesta Comarca;
FINALIDADE: INTIMAR a advogada acima mencionada a 
apresentar Alegacoes Finais no prazo legal.
Buritis, 23 de Janeiro de 2019
Jose de Oliveira Barros Filho 
Juiz de Direito
COMARCA DE BURITIS
1a VARA CIVEL
Tribunal de Justica de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Buritis - 1a Vara Generica
Sede do Juizo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880000. 
Processo: no 7005588-84.2018.8.22.0021
Exequente: ESTADO DE RONDONIA
Executado: PRESTIGIO TRANSPORTES LTDA - ME e outros
Advogado do(a) REU: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA - RO1400
Intimacao 
Por determinacao do MM. Juiz de Direito da 1a Vara Generica de Buritis/
RO ficam as partes intimadas para dizerem se pretendem produzir outras 
provas, justificando sua pertinencia e necessidade, ou se concordam com 
julgamento do feito no estado em que se encontra.
Buritis, 22 de janeiro de 2019
Tribunal de Justica de Rondonia
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