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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 520 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004398-58.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: 0012151-90.2017.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00045209 - AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: VITOR PENNO REIS OAB/RJ-120280 AGDO: NYCOLLE DOS ANJOS CAMPOS DRUMMOND REP/P/GENITORA DANIELE DRUMMOND DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Dessa forma, indefiro a concessao de efeito suspensivo. Nao ha necessidade de solicitacao de informacao em razao de que o processo principal e eletronico. Intimem-se o agravado para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira. Apos, a Douta Procuradoria de Justica. Pagina 1 de 1 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004433-18.2018.8.19.0000 Assunto: Seguro / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 0220181-11.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00045729 - AGTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO OAB/RJ-063377 AGDO: SAO GOTARDO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: FILIPE ALVES DA MOTA OAB/PR-022945 Relator: DES. PLINIO PINTO COELHO FILHO DECISAO: Em juizo de cognicao sumaria, nao se verifica no caso em tela estarem presentes o perigo da demora e a probabilidade de ocorrencia de danos irreparaveis ou de dificil reparacao, requisitos necessarios para a concessao do pedido de efeito suspensivo da decisao alvejada. Intime-se o agravado, nos termos do artigo 1019 inc II do NCPC. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004454-91.2018.8.19.0000 Assunto: Inscricao Indevida no CADIN / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 0004786-34.2015.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00045883 - AGTE: MUNICIPIO DE PETROLIS PROC.MUNIC.: SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI ADVOGADO: JOAO ANTONIUS VON SEEHAUSEN OAB/RJ-174562 AGDO: ELIZETE PORTUGAL PEREIRA ADVOGADO: JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA OAB/RJ-141356 ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK OAB/RJ-138311 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DECISAO: ...INDEFIRO o pedido de atribuicao de efeito suspensivo. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Codigo de Processo Civil. Apos, voltem conclusos. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004528-48.2018.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 0021246-36.2000.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00046561 - AGTE: VISIONE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANDRE LEMOS DALLALANA OAB/RJ-146132 ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA OAB/RJ-018735 AGDO: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS SPERENDIO CABRINI OAB/RJ-088779 ADVOGADO: FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO OAB/RJ-164082 Relator: DES. PLINIO PINTO COELHO FILHO DECISAO: Assim, numa analise perfunctoria, nao verifico a presenca do fumus boni iuris, razao pela qual indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intimem-se. Intime-se a agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004652-31.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 0301262-11.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00047702 - AGTE: NOVA DUQUERNE MUDANCAS LTDA. ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA OAB/RJ-078459 ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA OAB/RJ-078458 AGDO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO AGDO: ANA CECILIA JUDICE PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: BRUNA LIMA DE MENDONCA OAB/RJ-167314 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN DECISAO: Assim, INDEFIRO a concessao do efeito suspensivo ao presente recurso. Oficie-se ao juizo monocratico solicitando informacoes. Intimem-se a agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004741-54.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 0144272-75.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00048306 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 AGDO: LUIZA DA CONCEICAO ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO OAB/RJ-117721 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DECISAO: Por tais fundamentos, concede-se o efeito ativo postulado para reduzir o valor do bloqueio para R$ 10.000,00 (dez mil reais) ate o cumprimento da decisao, sem prejuizo de majoracao em caso de descumprimento. Venham as informacoes. Ao agravado. 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004785-73.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 0129795-47.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00048614 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 AGDO: JOSE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DAVI MEIRELES PINTO OAB/RJ-170513 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DECISAO: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de atribuicao de efeito suspensivo. Intime-se o agravado para que, caso queira, apresente resposta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Codigo de Processo Civil. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004926-92.2018.8.19.0000 Assunto: Anulacao e Correcao de Provas / Questoes / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0168883-09.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00050095 - AGTE: RAFAEL ALVARENGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES OAB/RJ-166599 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN DECISAO: (...) Assim, INDEFIRO a antecipacao da tutela recursal. Ao agravado. Apos, a Douta Procuradoria de Justica. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004954-60.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: 0320048-06.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00050516 - AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 AGDO: ALBERTINA BAPTISTA MELLO ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO OAB/RJ-170410 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DECISAO: ...INDEFIRO o efeito suspensivo. Intime-se a agravada para,

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