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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Civil; b) comprovar o pagamento da DARE de fls. 07. Prazo: 15 dias, sob pena de extincao (artigo 321, paragrafo unico, do NCPC). Providenciados, tornem novamente conclusos. Intime-se. - ADV: SERGIO PINHEIRO LOPES (OAB 298515/SP) Processo 1010793-09.2016.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Prudent Investimentos Ltda - Wat Alimentos Ltda. - - Kiyofumi Watashi - - Hiroko Taue Watashi - Sold Leiloes Online - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI - Indique as pecas necessarias para expedicao da carta de adjudicacao, custas para reproducao das mesmas, bem como para expedicao. Providencie a parte exequente o recolhimento de diligencia de oficial para expedicao de mandado de imissao na posse, se o caso. - ADV: DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), WILLIAN MAROLATO ALMEIDA (OAB 208556/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP) Processo 1011102-93.2017.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Helbor Concept Life, Office e Corporate - Gleucio Willian Pires Barbosa - Fls. 248/251 - Manifestem-se as partes. - ADV: MARCO ANTONIO VERAS (OAB 321128/SP), ANDRE MENDONCA PALMUTI (OAB 176447/SP), NATASHA NEVES LOPES CASSIANO (OAB 346210/SP) Processo 1011246-67.2017.8.26.0361 - Liquidacao Provisoria por Arbitramento - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Sonia Toyomi Osugui - Gerson Hideo Izuno - Ante o transito em julgado da r. sentenca, ficam as partes advertidas de que os autos permanecerao em cartorio pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando eventual manifestacao e que, findo este prazo, independentemente de nova intimacao, serao remetidos ao arquivo. - ADV: SILMARA GONZAGA DA ENCARNACAO (OAB 259287/SP), LOURDES APARECIDA DOS PASSOS (OAB 131373/SP) Processo 1012541-08.2018.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - V.P.C. - L.S.P. - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para condenar a re ao pagamento de pensao alimenticia ao autor V.P.C. Em 30% de seus vencimentos liquidos, na hipotese de vinculo empregaticio ou recebimento de beneficio previdenciario, incluindo 13o salario, adicionais, inclusive de ferias, participacao nos lucros, horas extraordinarias, excluindose verbas rescisorias, gratificacao por adesao a plano de demissao voluntaria (PDV), indenizacao de ferias nao gozadas, FGTS e respectiva multa e 1/3 do salario minimo nacional vigente a epoca do efetivo pagamento, em caso de desemprego ou trabalho informal. Fixo o dia 10 de cada mes para o vencimento das prestacoes alimentares em tal hipotese. Os alimentos serao devidos ate o advento da plena capacidade civil do menor, so se perpetuando caso este frequente curso medio, superior ou tecnico, ate o termino dos estudos, fixada a idade limite de 24 anos. Com isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Isento de custas nos termos do art. 7o, inc. III, da Lei Estadual no 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Diante da sucumbencia experimentada por ambos os litigantes, cada parte arcara com o pagamento dos honorarios advocaticios de sucumbencia da parte contraria que fixo, por equidade, 10% do valor atualizado da causa, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do art. 85, 2 do Codigo de Processo Civil. Contudo, sua cobranca devera observar os termos do artigo 98, 3o do Codigo de Processo Civil. Transitada esta em julgado e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo observando as formalidades legais. De-se ciencia ao Ministerio Publico. Inclua-se a tarja de feito sentenciado. P.I.C. - ADV: ANTONIO GONCALVES FILHO (OAB 336136/SP), JAIR NUNES DA ROSA (OAB 52787/SP) Processo 1012625-09.2018.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - D.J.A.G.A. - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, de modo a rever a verba alimenticia devida pelo autor a requerida, reduzindo os alimentos para o percentual de 15% dos rendimentos liquidos do autor, na hipotese de vinculo formal de emprego e 1/3 do salario minimo, em caso de desemprego ou emprego informal. Fica mantida a avenca anterior naquilo que nao modificado nesta sentenca. Com isso JULGO EXTINTO o processo, com a resolucao do merito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Isento de custas nos termos do art. 7o, inc. III, da Lei Estadual no 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Diante da sucumbencia reciproca, cada parte arcara com o pagamento dos honorarios advocaticios da parte contraria, que fixo, por equidade, em R$ 800,00, diante o valor irrisorio da causa, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do art. 85, 8 c.c. 2 do Codigo de Processo Civil. Contudo, sua cobranca devera observar os termos do artigo 98, 2 e 3o do Codigo de Processo Civil. Transitada esta em julgado e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo observando as formalidades legais. Intime-se a re pessoalmente desta sentenca. De-se ciencia ao Ministerio Publico. Inclua-se a tarja de feito sentenciado. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO PAULO (OAB 124742/SP) Processo 1017700-63.2017.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Roseli Aparecida Goncalves - Francisco Alves de Lima - Paginas 178/179: Manifeste-se, a parte executada, no prazo legal. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), ANNA CAROLINA MOREIRA (OAB 381469/SP) Processo 1018684-13.2018.8.26.0361 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - E.P.E. e outro - L.E. - Ante a inercia do requerido em cumprir a determinacao de pag. 141, recebo a peticao de pags. 125/135 como contestacao. Intime-se a parte autora para que se manifeste em replica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se a contestacao ofertada pela parte requerida alegou algumas das materias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da disposicao do art. 351 do mesmo Codex, como tambem devera explicitamente manifestar sobre eventuais alegacoes sobre fatos impeditivos, modificativos ou Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2170 extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do CPC). Para analise do pedido de assistencia judiciaria formulado em contestacao devera o requerido apresentar em quinze dias, sob pena de indeferimento do beneficio: a) copia das ultimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual conjuge; b) copia dos extratos bancarios de contas de titularidade, e de eventual conjuge, dos ultimos tres meses; c) copia dos extratos de cartao de credito, dos ultimos tres meses; d) copia da ultima declaracao do imposto de renda apresentada a Secretaria da Receita Federal. - ADV: TATIANE PEREIRA DE MORAES (OAB 355430/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1018684-81.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Responsabilidade Civil - Lara Mendes de Aguiar - Glaucia Mendes de Aguiar - Hospital e Maternidade Mogi Ltda - Vistos. Fls. 1522: ciente. Trata-se de ACAO DE INDENIZACAO apresentado por L.M.A. em face do Hospital e Maternidade Mogi Dor Ltda., para o reconhecimento da responsabilidade civil do nosocomio-reu decorrente de suposto erro medico. A parte autora ja se manifestou as fls. 1483/1484 no sentido de que nao se opoe a realizacao da pericia tecnica por profissional qualificado, ainda que de outra area de atuacao. Nesse passo, oficiese o IMESC, com urgencia, para a designacao de data para a realizacao da pericia, visto que o feito encontra no aguardo da referida prova tecnica desde Junho/2017. Instrua o oficio/ solicitacao com copia desta decisao, oficios de fls. 1516/1517 e fls.

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