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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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cumpra. Ciencia ao MP. Intime-se a Defensoria Publica  Diretoria do Interior, com remessa dos autos.
So Sebastio da Boa Vista /PA, 06 de novembro de 2019. EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de
Direito Titular

PROCESSO: 00005383-28.2017.8.14.0056. EXEQUENTE: MELQUIADES SOARES COELHO.
ADVOGADO: Dra. GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES  OAB/PA 7767. EXECUTADO:
MAX RIBEIRO DA COSTA SENA. DECISO INTERLOCUTORIA Em relaco ao pedido de fls. 32/33
formulado pelo exequente, INDEFIRO-O, vez que no ser cabivel o bloqueio de verba de natureza
alimentar na conta salario do executado, por trata-se de bem absolutamente impenhoravel, nos termos do
art. 833, IV, do CPC, e no se enquadrando, a hipotese dos autos em nenhuma das exceces previstas
em lei quanto a regra da impenhorabilidade salarial. Desta feita, intime-se o exequente para, no prazo de
10 (dez) dias, indicar outros bens passiveis de constrico judicial. P.R.I. So Sebastio da Boa Vista/PA,
06 de novembro de 2019. EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular

PROCESSO: 00006085-08.2016.8.14.0056. AUTOR: ALBINO CAMARAO TAVARES. ADVOGADO: Dra.
GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES  OAB/PA 7767. EXECUTADO: MAX RIBEIRO DA
COSTA SENA. DESPACHO Verifico que se trata de aco de execuco de titulo executivo extrajudicial,
referente notas promissorias subscritas apenas pelo primeiro executado Luis Gabriel de Souza Costa, mas
constando no polo passivo da execuco, alem deste, a Sra. Renna Shirley Correa Mello e inclusive
havendo pedido de constrico de bens de ambos os executados as fls. 47/48 Desta feita, por ora,
determino a intimaco do exequente para, em 15 dias, se manifestar quanto a legitimidade passiva para
compor a lide da Sra. Renna Shirley Correa Mello e, se entender pelo pedido de excluso da lide, retificar
o pedido de fls. 47/48. Determino, tambem, seja certificado pela secretaria se o executado Luis Gabriel de
Souza Costa, citado as fls. 43, opos embargos a execuco. Apos conclusos. So Sebastio da Boa
Vista/PA, 06 de novembro de 2019. EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular

PROCESSO: 00000361-91.2014.8.14.0056. AUTOR: MARIA MARCIA DA COSTA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: Dra. GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES  OAB/PA 7767. RECORRIDO:
MATIAS CARNEIRO LEITAO. Vistos etc. Considerando a certido de fls. 65, intime-se a exequente Dr.
Giovana Augusta dos Santos Goncalves, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda
tem interesse na presente execuco de honorarios advocaticios, apontando diretrizes, sob pena de
extinco do feito. Apos, retornem conclusos. So Sebastio da Boa Vista (PA), 25 de outubro de 2019.
Emanoel Jorge Dias Mouta Juiz de Direito

PROCESSO: 0000014-34.2009.8.14.0056. AUTOR: MARIA DO CARMO BELEM ADVOGADO: Dra.
GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES  OAB/PA 7767. REQUERIDO: MANOEL
FERREIRA DA SILVA. REQUERIDO: GILVANDRO ALBUQUERQUE RODRIGUES. Vistos etc. Reza o
artigo 875 do Codigo de Processo Civil que realizadas a penhora e a avaliaco, o juiz dara inicio aos atos
de expropriaco do bem. Dessa arte, antes de se proceder aos atos de alienaco, e como medida
expropriatoria preferencial, nos termos do artigo 876 do Codigo de Processo Civil, diga a parte exequente
se deseja adjudicar para si o bem penhorado para a satisfaco do seu credito (CPC, artigo 904, II),
oferecendo preco no inferior ao da avaliaco. Alternativamente, em no havendo interesse na
adjudicaco do bem penhorado, diga a parte exequente se deseja a alienaco por iniciativa particular ou
por intermedio de corretor ou leiloeiro publico credenciado perante este orgo judiciario, nos termos do
artigo 880 do Codigo de Processo Civil. So Sebastio da Boa Vista (PA), 01 de novembro de 2019.
Emanoel Jorge Dias Mouta Juiz de Direito


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