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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO:
- o Oficio n 675, de 14/11/2018 da Secretaria Municipal de Petropolis
que solicita modificacao de leitos do componente leitos de retaguarda
clinica no PAR RUE Serrana; e
- a pactuacao ocorrida na 12a Reuniao da Comissao Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de
dezembro de 2018,
Art. 1o - Pactuar a alteracao de leitos no Componente Leitos de Retaguarda Clinica no Plano de Acao da Rede de Urgencia e Emergencia Serrana conforme descrito na planilha abaixo:

PACTUADO ORIGINALMENTE NO PAR RUE SERRANA
CNES
LEITOS NOVOS (HABILITACAO)
ESFERA
2275562
Municipal
10
2275619
Privado
8

UNIDADE/ INSTITUICAO
HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO

Id: 2156887

DELIBERA:

SERGIO D'ABREU GAMA
Presidente

MUNICIPIO

Art. 2o - Esta Deliberacao entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.

SERGIO D'ABREU GAMA
Presidente

- a CI/SAS/SAECA no 478/2018, de 05/10/2018 que encaminha as
propostas de emenda parlamentar;e

- a 7a Reuniao Ordinaria da CIR/Metro II, de 31/07/2018 que pactua o
termo de compromisso e declaracao do gestor do municipio para
aquisicao de 01 Unidade Movel de Saude (ambulancia tipo A) pick-up
4x4 para o Municipio de Silva Jardim;

PETROPOLIS
PETROPOLIS

O PRESIDENTE DA COMISSAO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuicoes legais,

CONSIDERANDO:

SERGIO D'ABREU GAMA
Presidente

PETROPOLIS
PETROPOLIS

PACTUA OS TERMOS DE COMPROMISSO NoS
3304801712290903165; 3304801712291808713
E 330480171219114814 PARA AQUISICAO DE
03 (TRES) AMBULANCIAS TIPO A, DO MUNICIPIO DE SAO FIDELIS.

DELIBERA:

- a pactuacao ocorrida na 12a Reuniao da Comissao Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de
dezembro de 2018,
DELIBERA:

DELIBERACAO CIB-RJ No 5.614 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

- a Portaria no 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferencia dos recursos federais para as
acoes e os servicos de saude na forma dos blocos de financiamento,
com respectivo financiamento e controle;
- a Portaria no 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para organizacao da Rede de Atencao a Saude no
ambito do Sistema Unico de Saude (SUS);

QUALIFICACAO/ CUSTEIO
5
8

12
5

12
3

35

28

DELIBERA:
Art. 1o - Pactuar o Plano Operativo de Atencao Integral a Saude dos
Adolescentes em conflito com a lei em regime de internacao, internacao provisoria e semiliberdade que pode ser conferido no link:
http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2289-poe-municipio-do-rio-de-jan/file.html.
Art. 2o - Esta Deliberacao entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018
SERGIO D'ABREU GAMA
Presidente
Id: 2156890

- a Portaria no 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui no
SUS a Rede Cegonha;
- a Portaria no 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a
Politica Nacional de Atencao Basica (PNAB), estabelecendo a revisao
de diretrizes e normas para a organizacao da Atencao Basica, para a
Estrategia Saude da Familia (ESF) e o Programa de Agentes Comunitarios de Saude (PACS);
- a Portaria no 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui
a Rede de Atencao Psicossocial para pessoas com sofrimento ou
transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack,
alcool e outras drogas, no ambito do SUS;

Secretaria de Estado de Educacao
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS
COORDENACAO DE IMPLANTACAO E RESTABELECIMENTO
DE PAGAMENTO
DESPACHOS DO COORDENADOR
DE 08/01/2019

- a Portaria no 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as
normas de funcionamento e habilitacao do Servico Hospitalar de Referencia para atencao a pessoas com sofrimento ou transtorno mental
e com necessidades de saude decorrentes do uso de alcool, crack e
outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atencao Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio;

PROCESSO No E-03/001/103054/2018 - LUIZ CARLOS DA SILVA FARIAS, ex-servidor, mat. no 823.960-0.

- a Resolucao no 119/CONANDA, de 11 de dezembro de 2006, que
dispoe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e
da outras providencias;

SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA
REGIONAL CENTRO SUL

- as Diretrizes Nacionais para a Atencao Integral a Saude de Adolescentes e Jovens na Promocao, Protecao e Recuperacao da Saude
da Serie A - Normas e Manuais Tecnicos;
- a Portaria n 973, de 29 de setembro de 2014, que estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e servicos que farao parte da Politica Nacional de Atencao Integral a Saude de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI);
- a Portaria n 1.083, de 23 de maio de 2014, que institui o incentivo
financeiro de custeio para o ente federativo responsavel pela gestao
das acoes de atencao integral a saude dos adolescentes em situacao
de privacao de liberdade, de que trata o art. 24 e Paragrafo Unico da
Portaria no 1.082/GM/MS, de 23 de maio de 2014;
- a Portaria n 1.082, de 23 de maio de 2014, que redefine as diretrizes da Politica Nacional de Atencao Integral a Saude de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internacao e Internacao
Provisoria (PNAISARI), incluindo-se o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado; e estabelece novos criterios e fluxos para adesao e operacionalizacao da atencao integral a saude de
adolescentes em situacao de privacao de liberdade, em unidades de
internacao, de internacao provisoria e de semiliberdade;
- o Anexo XVII, da Portaria consolidada no 02, de 03 de Outubro de
2017 (antiga Portaria 1082) e Secao V, capitulo II, da Portaria consolidada no 06, de 03 de outubro de 2017 (antiga Portaria 1083); e
- a pactuacao ocorrida na 12a Reuniao da Comissao Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de
dezembro de 2018,

PROCESSO No E-03/001/103056/2018 - JOSE GERALDO DA SILVEIRA GARCIA, ex-servidor, mat. no 3.032.012-1.
DEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA
Id: 2156970

ATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO
DE 19.12.2018
INSTAURA SINDICANCIA para apurar possiveis irregularidades, objeto do Processo no E-03/011/101221/2018, designando para procedela, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicacao, Comissao integrada pelos servidores JOELMA VIEIRA DA SILVA SOUZA, mat. no 938.054-4, ID. Funcional no 4323310-4, Prof. Doc. I, JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, mat. no 3.041.288-6, ID.
Funcional no 5013605-4, Assistente Executivo e UBIRATAN DE SOUZA LIMA, mat. no 970.058-4, ID. Funcional no 4325033-5, Prof. Doc. I,
sob a presidencia do primeiro.
REGIONAL METROPOLITANA I
ATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO
DE 21.12.2018
INSTAURA SINDICANCIA para apurar possiveis irregularidades, objeto do Processo no E-03/005/104304/2018, designando para procedela, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicacao, o
servidor LEANDRA BASTOS GOMES, ID. Funcional no 4368955-8,
Prof. Doc. I.
REGIONAL NORTE FLUMINENSE
ATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO
DE 21.12.2018
INSTAURA SINDICANCIA para apurar possiveis irregularidades, objeto do Processo no E-03/004/102986/2018, designando para procedela, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicacao, Comissao integrada pelos servidores SIDINEA DA SILVEIRA SOUZA
MATTOS, mat. no 188.895-7, ID. Funcional no 3445235-4, Prof. Doc.
II, ANTONIO CARLOS QUERILLO, mat. no 831.257-1, ID. Funcional
no 37792057-9, Prof. Doc. I e FREDERICO COELHO DE ANDRADE,
mat. no 3.048.888-6, ID. Funcional no 5009329-0, Assistente Executivo,
sob a presidencia do primeiro.
Id: 2156911

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SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA
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