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Diário RO - Justiça

inconveniente, apontado por Humberto Theodoro Junior, de ensejar 
uma pena sem previa cominacao legal. Em recente acordao, da 
relatoria do Min. Luiz Fux, o STJ adotou expressamente o principio 
da exemplaridade, ao assentar que a fixacao dos danos morais 
deve obedecer aos criterio da solidariedade e da exemplaridade, 
que implica na vaporacao da proporcionalidade do quantum e na 
capacidade economica do sucumbente.
Sendo assim e levando-se em consideracao a capacidade/condicao 
economica das partes (autor(a): professor de educacao fisica / re: 
empresa de transporte aereo), bem como a relativa gravidade dos 
fatos (extravio temporario de bagagem  2 dias), tenho como justo, 
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