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Diário SC - Executivo

Ato Normativo	
2019AN000036
Orgao	 15000	
Defensoria Publica do Estado de Santa
Catarina
U. O.	
15001	
Defensoria Publica do Estado de Santa
Catarina
Subacao	Natureza	 F. R.	
Fun/Sub/Prog	
Valor
012522	 33.91.40	 0.1.00	 14.122.0745	
250.000,00
Subtotal
250.000,00
Orgao	 16000	
Secretaria de Estado da Seguranca Publica
U. O.	
16097	
Fundo de Melhoria da Policia Militar
Subacao	Natureza	 F. R.	
Fun/Sub/Prog	
Valor
014200	 33.90.39	 0.1.11	 12.368.0610	
100.000,00
Subtotal
100.000,00
Total
350.000,00
Cod. Mat.: 585275
PORTARIA No 34/GABS/SEF, de 31/01/2019.
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuicoes privativas que lhe confere o artigo 74, paragrafo unico, inciso I
da Constituicao Estadual, TORNA PUBLICO o Demonstrativo da
Receita Realizada e Destinada ao FUNDEB, relativo ao exercicio
de 2018, em cumprimento ao artigo 15, paragrafo unico da Lei
Federal no 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o
Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e
de Valorizacao dos Profissionais da Educacao  FUNDEB.
Paulo Eli
Secretario de Estado da Fazenda

Cod. Mat.: 585269

Diario Oficial Eletronico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Publica Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereco
eletronico http:// www.doe.sea.sc.gov.br.

01.02.2019 (SEXTA-FEIRA)

DIaRIO OFICIAL - SC - No 20.947

PaGINA 23

Cod. Mat.: 585270
PAULO NORBERTO KOERICH
Delegado Geral da Policia Civil

PORTARIA no. 74  31/01/2019
O SUPERINTENDENTE DE GESTAO ADMINISTRATIVA, no uso
de suas atribuicoes previstas na Portaria no 11 de 09 de janeiro
de 2019, RESOLVE:
Art. 1o. DELEGAR COMPETENCIA, no ambito da Secretaria de
Estado da Saude/Fundo Estadual de Saude, para assinar as Autorizacoes de Fornecimento aos gestores das Atas de Registro de
Precos da Diretoria de Logistica conforme especifica:
I  Autorizacao de Fornecimento ate o limite de R$ 1.000.000,00
(um milhao de reais) ao Gerente de Bens Judiciais e Gerente de
Bens Regulares;
II  Autorizacao de Fornecimento acima de R$ 1.000.000,00 (um
milhao de reais) ao Diretor de Logistica.
Art. 2o. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
VANDERLEI VANDERLINO VIDAL
Superintendente de Gestao Administrativa
Cod. Mat.: 585318

PORTARIA No 028/GEPES/DIAF/SSP de 30.01.2019.
O SECRETaRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA, de acordo com a delegacao de competencia contida na Portaria no 004/GEPES/DIAF/2019, de 04.01.2019,
publicada no Diario Oficial do Estado no 20.932, de 11.01.2019,
resolve:
Art. 1o - DESIGNAR, nos termos do artigo 49, da Lei Complementar
no 453, de 05 de agosto de 2009 os Escrivaes de Policia Civil:
FRANCISCO BECKER DE AQUINO, matricula no 383.809-9-01,
CECILIA BELLATO, matricula no 308.522-8-01 e JAQUELINE AUGUSTA DA SILVA, matricula no 322.513-5-01, para sob a Presidencia
do primeiro, comporem a Comissao Permanente de Promocao do
Grupo Policia Civil  Subgrupo Escrivao de Policia Civil e, ainda,
JUSSARA INES DO CARMO DUTRA, Escrivao de Policia Civil,
matricula no 222.906-4-01, para secretariar os trabalhos.
Art. 2o - Fica Revogada a Portaria no 0281/GEPES/DIAF/SSP de
05.09.2018, publicada no DOE no 20.853 de 12.09.2018.
FLaVIO ROGERIO PEREIRA GRAFF
Secretario Adjunto
Secretaria de Estado da Seguranca Publica
Cod. Mat.: 585370

PORTARIA No 20/SSP/DGPC/CORPC, de 07/01/2019.
A Policia Civil do Estado de Santa Catarina, por seu Delegado
Geral, no uso de suas atribuicoes legais, resolve PRORROGAR,
por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusao do Processo
Administrativo Disciplinar no 029/2017 (no qual e acusado o servidor
de matricula no 918.270-5), instaurado pela Portaria no 753/SSP/
DGPC/CORPC, de 24/10/2016, com efeitos a contar de 03/02/2019.
Paulo Norberto Koerich
Delegado Geral da Policia Civil
Cod. Mat.: 583960
PORTARIA No 164/GAB/DGPC/SSP de 28/01/2019.
DESIGNAR, de acordo com o art. 9o,  1o e 2o, da LC no 453,
de 05/08/2009, JOAO LUIZ MIOTTO, mat. no 0953573001, DELEGADO DE POLICIA DE ENTRANCIA INICIAL, para responder
cumulativamente pela DPCO PALMITOS e pela DPCAMI SAO
MIGUEL DO OESTE, no periodo de 01/02/2019 a 02/03/2019, em
razao das ferias do Titular, mat. no 0378376601, suspendendo, no
citado periodo, a Portaria no 251/GAB/DGPC/SSP, publicada no
DOE no 20.713, de 20/02/2018.
PAULO NORBERTO KOERICH
Delegado Geral da Policia Civil
Cod. Mat.: 585215
PORTARIA No 202/GAB/DGPC/SSP de 28/01/2019.
DESIGNAR, de acordo com o art. 9o,  1o e 2o, da LC no 453, de
05/08/2009, MARCELO SAMPAIO NOGUEIRA, mat. no 0650187701,
DELEGADO DE POLICIA DE ENTRANCIA FINAL, para responder
cumulativamente pela DRP CONCORDIA e pela DPCO SEARA,
no periodo de 07/01/2019 a 05/02/2019, em razao da Licenca
Premio da Titular, mat. no 0658310501, suspendendo, no citado
periodo, a Portaria no 589/GAB/DGPC/SSP, publicada no DOE no
20.764, de 08/05/2018.
PAULO NORBERTO KOERICH
Delegado Geral da Policia Civil
Cod. Mat.: 585228
PORTARIA No 207/GAB/DGPC/SSP, de 28/01/2019.
RETIFICA, de acordo com o art. 9o,  1o e  2o, da LC no 453, de
05/08/2009, a Portaria no1376/GAB/DGPC/SSP, publicada no D.O.E.
no 20.921 de 21/12/2018, referente ao servidor FABIO FORTES,
matricula no 0650451501, na parte referente ao periodo: onde se
le 17/01/2019, leiase 15/01/2019.

Cod. Mat.: 585230

PORTARIA No 208/GAB/DGPC/SSP, de 29/01/2019.
CESSAR EFEITOS, de acordo com o art. 2o, do Decreto no 1.158
de 18/03/2008, c/c o art. 1o, da Portaria no 1504/GEREH/DIAF/SSP
de 24/08/2010, da designacao de STELMAR MARCIO SENGER,
mat. no 0322799501, AGENTE DE POLICIA CIVIL, para exercer
a Funcao Gratificada de Responsavel pelo Expediente da DPMU
PIRATUBA, conforme constou na Portaria no 1004, publicada no
DOE no 20.846, de 31/08/2018, e REMOVELO, segundo o art.
69, inciso IV (processo PCSC No 144778/2018), da LC no 453
de 05/08/2009, da DPMU PIRATUBA para a DPCO CAPINZAL.
PAULO NORBERTO KOERICH
Delegado Geral da Policia Civil
Cod. Mat.: 585232
PORTARIA No 209/GAB/DGPC/SSP, de 29/01/2019.
REMOVER, de acordo com o art. 2o, do Decreto no 1.158 de
18/03/2008, c/c o artigo 1o, da Portaria 1504/GEREH/DIAF/SSP
de 24/08/2010 e conforme o art. 69, inciso I (processo No PCSC
12223/2019), da LC no 453 de 05/08/2009, VITOR KLEITON OLIVEIRA, mat. no0356740001, AGENTE DE POLICIA CIVIL, da DPCO
CAPINZAL para a DPMU PIRATUBA e DESIGNA LO para exercer
a Funcao Gratificada de Responsavel pelo Expediente da DPMU
PIRATUBA.
PAULO NORBERTO KOERICH
Delegado Geral da Policia Civil
Cod. Mat.: 585233
PORTARIA No 210/GAB/DGPC/SSP, de 29/01/2019.
CESSAR EFEITOS, de acordo com o  3o, do art. 9o da LC no 453, de
05/08/2009, da Portaria no 251/GAB/DGPC/SSP, publicada no DOE
no 20.713, de 20/02/2018, referente ao DELEGADO DE POLICIA
DE ENTRANCIA FINAL, ROGERIO AUGUSTO AMARAL TAQUES
DE OLIVEIRA, mat. no 0362555901, e DESIGNAR o DELEGADO
DE POLICIA DE ENTRANCIA FINAL, GLADEMIR PAULO LANGA,
mat. no 0378435501, para exercer a funcao do Titular da DPCO
CONCORDIA, com efeitos a contar de 01/02/2019.
PAULO NORBERTO KOERICH
DelegadoGeral da Policia Civil
Cod. Mat.: 585234
PORTARIA No 211/GAB/DGPC/SSP de 29/01/2019.
DESIGNAR, de acordo com o art. 24o,  1o e 2o, da LC no 453,
de 05/08/2009, BRUNO CAPRA JARDIM, mat. no 0378537801,
ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL, para responder cumulativamente pela DPMU ARVOREDO e pela DPMU PAIAL, no periodo de

Diario Oficial Eletronico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Publica Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereco
eletronico http:// www.doe.sea.sc.gov.br.

PaGINA 24
01/04/2019 a 30/04/2019, em razao das ferias do Responsavel,
mat. no 0953883601.
PAULO NORBERTO KOERICH
Delegado Geral da Policia Civil
Cod. Mat.: 585235
PORTARIA No 212/GAB/DGPC/SSP, de 30/01/2019.
REMOVER, de acordo com o art. 2o, do Decreto no 1.158 de
18/03/2008, c/c o artigo 1o, da Portaria no 1504/GEREH/DIAF/
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