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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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sempre que os atos agressivos alcancam a esfera geral da vitima, como, dentre outros, nos casos de
morte de parente proximo em acidente, ataque a honra alheia pela imprensa, violacao a imagem em
publicidade, reproducao indevida de obra intelectual alheia em atividade de fim economico, e assim por
diante (,,,)," (in REPARACAO CIVIL POR DANOS MORAIS, publicado na Revista dos Advogados, no 44,
pagina 24). Para AGUIAR DIAS, danos morais "sao dores fisicas e morais que o homem experimenta em
face da lesao" (in DA RESPONSABILIDADE CIVIL, Forense, volume II, pagina 775). Portanto, dano moral
e aquele que atinge bens incorporeos como a alta estima, a honra, a privacidade, a imagem, o nome, a
dor, o espanto, a emocao, a vergonha, a injuria fisica ou moral, a sensacao de dor, de angustia, de perda.
Quanto a reparacao desse dano, o art. 5o, incisos V e X da Constituicao Federal de 1988 consagrou,
definitivamente, no direito positivo, a tese do ressarcimento relativo ao dano moral. Assegurou, portanto, a
protecao a imagem, intimidade, vida privada e honra, por dano moral e material. Como muito bem
preleciona CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA, "A Constituicao Federal de 1988 veio por uma pa de cal na
resistencia a reparacao do dano moral (...). E de se acrescer que a enumeracao e meramente
exemplificativa, sendo licito a jurisprudencia e a lei ordinaria editar outros casos (...). Com as duas
disposicoes contidas na Constituicao de 1988 o principio da reparacao do dano moral encontrou o batismo
que a inseriu em a canonicidade de nosso direito positivo. Agora, pela palavra mais firme e mais alta da
norma constitucional, tornou-se principio de natureza cogente o que estabelece a reparacao por dano
moral em nosso direito obrigatorio para o legislador e para o juiz." (in RESPONSABILIDADE CIVIL, Editora
Forense, 3a edicao, no 48, RJ, 1992). A moderna jurisprudencia, em total consonancia com os dispositivos
legais insertos na Carta Magna, vem declarando o pleno cabimento da indenizacao por dano moral (RTJ
115/1383, 108/287, RT 670/142, 639/155, 681/163, RJTJESP 124/139, 134/151 etc.). Enfim, acolhida a
reparabilidade do dano moral no bojo da Carta Magna, a concepcao atual da doutrina orienta-se no
sentido de que a responsabilizacao do agente opera-se por forca do simples fato da violacao ("danum in re
ipsa"). Preleciona o citado jurista CARLOS ALBERTO BITTAR que a reparacao do dano moral baliza-se
na responsabilizacao do ofensor pelo simples fato de violacao; na desnecessidade da prova do prejuizo e,
na atribuicao a indenizacao de valor de desestimulo a novas praticas lesivas (in REPARACAO CIVIL POR
DANOS MORAIS, 2a ed., p. 198/226). Assim, conforme ensina a melhor doutrina e jurisprudencia,
verificado o evento danoso, surge a necessidade da reparacao, nao havendo que se cogitar de prova de
dano moral, se presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade, quais sejam, o nexo
de causalidade e a culpa. Portanto, para fazer jus as indenizacoes por danos morais, assim como as
materiais, exige-se a violacao de um direito que acarrete indubitaveis prejuizos e dor moral a outrem, bem
como a existencia de nexo causal entre o ato ou a omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia
praticados pelo agente e o dano causado, nos termos do art. 186 do Codigo Civil. Somente comprovados
tais requisitos e que o pedido de indenizacao por danos morais procede, pois, como vimos, esta
assegurado pela propria Constituicao Federal. Presentes os requisitos, a procedencia do pedido e medida
que se impoe. No entanto, quanto ao valor da indenizacao, este deve ser fixado em parametros razoaveis,
inibindo o enriquecimento sem causa da autora e visando desestimular os ofensores a repetirem os atos.
Nesse sentido, o Ministro Salvio de Figueiredo Teixeira, ao julgar o Recurso Especial no 245.727,
publicado no DJ 5/6/2000, pagina 174, asseverou que, "O valor da indenizacao por dano moral sujeita-se
ao controle do Superior Tribunal de Justica, sendo certo que a indenizacao a esse titulo deve ser fixada
em termos razoaveis, nao se justificando que a reparacao venha a constituir-se em enriquecimento
indevido, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar com moderacao,
proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte economico das partes, orientando-se o juiz pelos criterios
sugeridos pela doutrina e pela jurisprudencia, com razoabilidade, valendo-se de sua experiencia e do bom
senso, atento a realidade da vida e as peculiaridades de cada caso. Ademais, deve procurar desestimular
o ofensor a repetir o ato." A falta de medida aritmetica, e ponderadas aquelas funcoes satisfatoria e
punitiva, serve a fixacao do montante da indenizacao o prudente arbitrio do juiz, tendo em conta certos
requisitos e condicoes, tanto da vitima quanto do ofensor. Assim recomenda o v. Acordao da 6a CC do
TJRGS, na Ap. 592066575, Rel. Des. Osvaldo Stefanello, com a seguinte ementa: "DANO MORAL. Sua
mensuracao. Na fixacao do quantum referente a indenizacao por dano moral, nao se encontrando no
sistema normativo brasileiro metodo pratico e objetivo, o Juiz ha que considerar as condicoes pessoais do
ofensor e ofendido: grau de cultura ofendido, seu ramo de atividade, perspectivas de avanco e
desenvolvimento na atividade que exercia, ou em outro que pudesse vir a exercer, grau de suportabilidade
do encargo pelo ofensor e outros requisitos que, caso a caso, possam ser levados em consideracao.
Requisitos que ha de valorar com criterio de justica, predominio do bom senso, da razoabilidade e da
exequibilidade do encargo a ser suportado pelo devedor. Quantum que nem sempre devera ser inferior ao
do dano patrimonial, eis que a auto-estima, a valoracao pessoal, o ego, sao valores humanos certamente
mais valiosos que os bens meramente materiais ou economicos. Inconformidade com a sentenca que fixou


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